| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2009 |
| Date | 2009-06-03 |
| Ementa | O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EM SEU NOME, EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA Estado de Minas Gerais LEI Nº 411/2008 Modifica o art,. 2º da Lei 397 de 07/04/2007. O Povo do Município de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou, e em seu nome, eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- o art. 2º da Lei 397 de 07 de abril de 2007, passa a ter a seguinte redação: = O terreno que ora autoriza a doar é de propriedade do município, com área de 15.173,03 metros quadrados (quinze mil, cento e setenta e três metros e três centímetros quadrados ) registrado no cartório de registro de imóveis da comarca de Pará de Minas sob a matrícula 42.682, do livro 2 folha ficha 01. Art. 2º- As demais disposições da Lei ficam mantidas. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José da Varginha, 03 de junho de 2008. Pá tamar Guilherme Ferreira Prefeito Municipal Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeiruraQpmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais