norma nº 417/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 417/2008
“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua sem denominação própria, situada na sede do Município de
São José da Varginha, que inicia na rua denominada Rua Cinco e finda na Rua
denominada Rua Seis, no Bairro Palmares, passa a denominar-se rua “José
Damasceno”, em sua homenagem póstuma.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação da via pública desta
Lei.
Art. 3º -. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, 30 de outubro de 2008.
Itamar Guilherme Ferreira
Prefeito Municipal
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