norma nº 418/2008

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 418/2008
“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua sem denominação própria, situada na sede do Município de São
José da Varginha, discriminada na planta cadastral como Rua Cinco, que inicia na rua
denominada Arthur Antônio Dias e finda na Rua Um, no Bairro Palmares, passa a
denominar-se rua “Helio de Castro Machado”, em sua homenagem póstuma.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT), à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação da via pública desta Lei.
Art. 3º -. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, 04 de novembro de 2008.
Itamar Guilherme Ferreira
Prefeito Municipal
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