norma nº 391/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 391/2006
“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Minas Gerais, por seus legítimos representantes,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A rua sem denominação própria, situada no Povoado de Lagoa Preta, que inicia no
cruzamento da rua denominada “Belizário” e finda no Campo de Futebol denominado “Deusdete
Bernardes da Silva”, passa a denominar-se rua “Nossa Senhora Aparecida”.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de São José da Varginha, através de sua repartição competente
comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), à Companhia Energética de Minas
Gerais (CEMIG) e à Companhia de Telefones do Brasil Central (CTBC), sobre a denominação da via
pública desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, 04 de julho de 2006.
Ê Ferreira
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
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