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norma nº 380/2005

Tipo LEI
Número / Ano 380 / 2005
Date 2005-12-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, CNPJ N° 05.726.590/0001-58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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É ; & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
RA Estado de Minas Gerais
LEI Nº 380/2005
“Declara de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
VARGINHA, CNPJ Nº 05.726.590/0001-58, e
dá outras providências.”
O povo do Município de São José da Varginha (MG), por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA
VARGINHA, CNPJ nº 05.726.590/0001-58, e como tal passará a usufruir
todos os benefícios e privilégios legais proporcionados às entidades
congêneres, inclusive amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São José da Varginha,MG, 14 de dezembro de 2005.
Itamar Guilherme Ferreira
Prefeito Municipal
Praça São José, iô — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 ,
e-mail: prefeitura(a pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais (Ro

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