| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2005 |
| Date | 2005-12-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, CNPJ N° 05.726.590/0001-58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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É ; & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA RA Estado de Minas Gerais LEI Nº 380/2005 “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, CNPJ Nº 05.726.590/0001-58, e dá outras providências.” O povo do Município de São José da Varginha (MG), por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, CNPJ nº 05.726.590/0001-58, e como tal passará a usufruir todos os benefícios e privilégios legais proporcionados às entidades congêneres, inclusive amparo do Poder Público Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São José da Varginha,MG, 14 de dezembro de 2005. Itamar Guilherme Ferreira Prefeito Municipal Praça São José, iô — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 , e-mail: prefeitura(a pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais (Ro