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norma nº 378/2005

Tipo LEI
Número / Ano 378 / 2005
Date 2005-12-06
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id348

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texto integral #

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8 d '& PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO: Joss DA VARGINHA
auiê. ” Estado de Minas Gerais
LEI Nº 378/2005
Autoriza abertura de crédito adicional
especial em dotações do Poder Executivo
Municipal — Contém outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes legítimos, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica autorizada a abertura de crédito adicional, de natureza
especial, no valor de R$ 411.756,00 (quatrocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e
seis reais) no Orçamento do Poder Executivo Municipal, com a classificação funcional
na forma abaixo:
2 PREFEITURA MUNICIPAL
2.05 DEPTO. PATRIMÔNIO, HABITAÇÃO E URBANISMO
2.05.1 - DEPTO. PATRIMÔNIO, HABITAÇÃO E URBANISMO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0061 Vias Urbanas
15.451.0061.1.016 Pavimentação Asfáltica Rua Maravilhas
4.4.90.51.01-107 Obras e Instalações Dom. Público R$ 170.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL
2.06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.06.1 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0064 Ensino Regular
12.361.0064.2.029 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
3.3.90.30.00-165 Material de Consumo R$ 21.756,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL
2.06 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.06.1 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
27 Educação
27812 Ensino Fundamental
27.812.0067 Ensino Regular
27.812.0067.1.039 Const. Ginásio Poliesportivo em Convênio
4.4.90.51.02-199 Obras e Instalações Dom. Patrimonial R$ 100.000,00
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(a pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais
ab
Pad
Qué
2
2.13
2.13.1
26
26.782
26.782.0073
26.782.0073.1.070
4.4.90.51.01-325
2
2.13
2.13.1
26
26.782
26.782.0073
26.782.0073.1.071
4.4.90.51.01-326
& PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL
DEPART. MUN DE ESTRADAS E RODAGENS
DEPART. MUN DE ESTRADAS E RODAGENS
Transportes
Transportes Rodoviário
ESTRADAS VICINAIS
Corist. Pontes Concreto no Município
Obras e Instalações Dom. Público R$ 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
DEPART. MUN DE ESTRADAS E RODAGENS
DEPART. MUN DE ESTRADAS E RODAGENS
Transportes
Transportes Rodoviário
ESTRADAS VICINAIS
Const. Mata Burros/Pontes Met./Bueiros
Obras e Instalações Dom. Público R$ 40.000,00
Art. 2º. — Para fazer face à abertura do crédito adicional especial autorizada pelo
art. 1º desta Lei, será utilizada como fonte de recursos compensatórios o excesso de
arrecadação, no montante de R$ 411.756,00 (quatrocentos e onze mil, setecentos e
cingienta e seis reais) apurado em decorrência do recebimento de recursos dos
convênios celebrados para execução das obras e serviços, na forma do art. 4º, inciso ll,
letra “c”, da Lei Municipal nº 363/2004, de 13/10/2004.
Art. 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, MG, 06 de dezembro de 2005.
ITAMAR GUILHERME FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(a pmsjv.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais

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