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norma nº 370/2005

Tipo LEI
Número / Ano 370 / 2005
Date 2005-06-15
EmentaALTERA DENOMINAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id355

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 370/2005
“Altera denominação de
Projeto/Atividade previsto na Lei
Orçamentária Municipal vigente para o
Exercício de 2005, e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, aprovou e
No eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada denominação de Projeto/Atividade incluso na Lei
Orçamentária Municipal vigente para o Exercício de 2005, de nº 363/2004, de 13/10/2004,
na forma da redação abaixo discriminada:
- Projeto: 15.451.0061.1015 — Pavimentação e Calçamento nos Povoados de Lagoa,
Cachoeira, Lagoa Preta e Conquista.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha,15 de junho de 2005.
ITAMAR GUILHERME FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 RO LIRA
e-mail: prefeitura O pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: ww psiumg-gov.br +Adm.: 2005/2008 +
GOVERNO SOLIDÁRIO.

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