| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 370 / 2005 |
| Date | 2005-06-15 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 355 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 370/2005 “Altera denominação de Projeto/Atividade previsto na Lei Orçamentária Municipal vigente para o Exercício de 2005, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, aprovou e No eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada denominação de Projeto/Atividade incluso na Lei Orçamentária Municipal vigente para o Exercício de 2005, de nº 363/2004, de 13/10/2004, na forma da redação abaixo discriminada: - Projeto: 15.451.0061.1015 — Pavimentação e Calçamento nos Povoados de Lagoa, Cachoeira, Lagoa Preta e Conquista. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário; Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São José da Varginha,15 de junho de 2005. ITAMAR GUILHERME FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 RO LIRA e-mail: prefeitura O pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: ww psiumg-gov.br +Adm.: 2005/2008 + GOVERNO SOLIDÁRIO.