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norma nº 358/2004

Tipo LEI
Número / Ano 358 / 2004
Date 2004-03-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ N° 03.066.936/0001-03, ENTIDADE MANTEDORA DA RÁDIO AMIGA FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 358 DE 08/03/2004
Declara de utilidade pública o SISTEMA SJv DE
COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 03.066.936/0001-03, entidade
mantenedora da RADIO AMIGA FM, e dá outras providências.
O povo do município de São José da Varginha (MG), por seus
representantes legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o
SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 03.066.963/0001-03, entidade
mantenedora da RÁDIO AMIGA FM, e como tal passará a usufruir de todos os
benefícios e privilégios legais proporcionados ás entidades congêneres, inclusive
amparo do Poder Público Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e
a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
São José da Varginha, 08 de março de 2004.
FR Pis
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 NAMBTILE
e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsiv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo

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