| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2004 |
| Date | 2004-03-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ N° 03.066.936/0001-03, ENTIDADE MANTEDORA DA RÁDIO AMIGA FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 358 DE 08/03/2004 Declara de utilidade pública o SISTEMA SJv DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 03.066.936/0001-03, entidade mantenedora da RADIO AMIGA FM, e dá outras providências. O povo do município de São José da Varginha (MG), por seus representantes legais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública municipal o SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 03.066.963/0001-03, entidade mantenedora da RÁDIO AMIGA FM, e como tal passará a usufruir de todos os benefícios e privilégios legais proporcionados ás entidades congêneres, inclusive amparo do Poder Público Municipal. Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. São José da Varginha, 08 de março de 2004. FR Pis Prefeito Municipal PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 NAMBTILE e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsiv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo