br-locleg corpus explorer

← São José da Varginha (MG)

norma nº 361/2004

Tipo LEI
Número / Ano 361 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaAPROVA CARTA ACORDO ASSINADA ENTRE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E A CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS PARA A ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id363

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 361/2004
APROVA CARTA ACORDO ASSINADA ENTRE MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DA VARGINHA E A CEMIG - COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS PARA ILUMINAÇÃO DAS
RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNICAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada em todos os seus termos a Carta
Acordo assinada pelo Executivo Municipal de São José da Varginha que
tem como finalidade a Extensão da Rede de Distribuição Urbana em
várias ruas do Bairro São Francisco neste Município, cuja cópia se
encontra em anexo e fica fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão
a conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 12 de maio de 2004.
Mando portanto a todos os interessados a quem o
conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
São José da Varginha, 14 de junho de 2004.
)
“EDIR RAIMUNDO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35894-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 E TENSAT VARGINHA
e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço
E Saci

open original →