br-locleg corpus explorer

← São José da Varginha (MG)

norma nº 364/2004

Tipo LEI
Número / Ano 364 / 2004
Date 2004-10-13
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id365

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº.364/2004
Autoriza a inclusão de Programas na Lei Municipal nº.
318/2001, de 20 de dezembro de 2001, que aprova o
Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de
São José da Varginha - MG, vigente para o período
2002/2005, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes
legais APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte lei :
Art. 1º.) Fica autorizada a inclusão de Programas constantes da
Proposta Orçamentária para o exercício de 2005 no Plano Plurianual de
Govemo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, de
conformidade com o estabelecido na forma da Lei Municipal nº. 318/2001, de
20 de dezembro de 2001, conforme discriminação abaixo:
PROGRAMAS 2005
Constr. Estação TratamentoEsgoto Pov. Conquista |5.000,00
Construção Estação Tratamento de Esgoto Sede 5.000,00
Ampl./Reforma de Quadra de Esportes Lagoa Preta |5.000,00
Calçamento Povoado de Lagoa 6.000,00
Calçamento Povoado de Cachoeirinha 6.000,00
Calçamento Povoado de Conquista 6.000,00
Calçamento Povoado de Lagoa Preta 6.000,00
Pavimentação/Calçamento Bairro São Francisco 5.000,00
Reforma Ampliação Praça “São José” 5.000,00
Reforma/Ampliação Praça “Salvador Dali?” 5.000,00
« Na,
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 EN tpiNdi: VARGINHA
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º.) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º. de
janeiro de 2005.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 13 de Outubro de
2004.
Prefeito do Município de São José da Varginha
—| PREFEITURA DE
(37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ágina do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35894-000 - Telefax:
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a p

open original →