| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2004 |
| Date | 2004-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 365 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº.364/2004 Autoriza a inclusão de Programas na Lei Municipal nº. 318/2001, de 20 de dezembro de 2001, que aprova o Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, vigente para o período 2002/2005, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte lei : Art. 1º.) Fica autorizada a inclusão de Programas constantes da Proposta Orçamentária para o exercício de 2005 no Plano Plurianual de Govemo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, de conformidade com o estabelecido na forma da Lei Municipal nº. 318/2001, de 20 de dezembro de 2001, conforme discriminação abaixo: PROGRAMAS 2005 Constr. Estação TratamentoEsgoto Pov. Conquista |5.000,00 Construção Estação Tratamento de Esgoto Sede 5.000,00 Ampl./Reforma de Quadra de Esportes Lagoa Preta |5.000,00 Calçamento Povoado de Lagoa 6.000,00 Calçamento Povoado de Cachoeirinha 6.000,00 Calçamento Povoado de Conquista 6.000,00 Calçamento Povoado de Lagoa Preta 6.000,00 Pavimentação/Calçamento Bairro São Francisco 5.000,00 Reforma Ampliação Praça “São José” 5.000,00 Reforma/Ampliação Praça “Salvador Dali?” 5.000,00 « Na, PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 EN tpiNdi: VARGINHA e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º.) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º. de janeiro de 2005. Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 13 de Outubro de 2004. Prefeito do Município de São José da Varginha —| PREFEITURA DE (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 SÃO JOSÉ DA VARGINHA ágina do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo Praça São José, 10 - Centro - CEP 35894-000 - Telefax: e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a p