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norma nº 349/2003

Tipo LEI
Número / Ano 349 / 2003
Date 2003-09-01
EmentaOFICIALIZA, APROVA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO MUNICIPAL NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2003
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 349/2003
OFICIALIZA, APROVA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE
DELEGAÇÃO MUNICIPAL NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS,
A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2003.
O Povo de São José da Varginha, por seus representantes legais APROVOU
e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficializado e aprovada a participação de Delegação,
representando este Ente Federado, no ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, a realizar-se
em Brasília/DF, como promoção da CNN/FPN, no dia 10 de setembro de 2003.
Dr Art. 2º - A Delegação Oficial será constituída por membros integrantes dos
Poderes Municipais Constituídos, designados, respectivamente, pelo Prefeito e pelo Presidente da
Mesa do Legislativo, bem como por representantes da Comunidade, através dos Conselhos
Comunitários e de Órgãos de Classe, devidamente convidados e credenciados a integrarem a
referida Delegação.
$ 1º - O s membros designados pelos Poderes Municipais e os representantes
comunitários reunir-se-ão conjuntamente com o Prefeito e o Presidente da Câmara, tão logo sejam
designados, e elegerão um Secretário-Executivo, dando conhecimento á Casa Legislativa do fato, na
mesma sessão ou na seguinte.
Art. 3º - A Delegação fica autorizada a se entender com a
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM sobre as questões e providências
concementes ao referido evento, obrigando-se a comparecer e participar de todas as atividades d
mesmo, bem como a defender, na ocasião oportuna, os interesses do Município.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei, especialmente com
= transporte, alimentos e estadia correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário for.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e a
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
São José da Varginha, 01 de setembro 2003.
FEM
Edir Raimundo Moreira do
Prefeito Municipal
5 PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ENOPSATATUATTTA
e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www. pmsjv.mg.gov.br

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