| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 2003 |
| Date | 2003-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 353/2003 Autoriza a inclusão de Programas na Lei Municipal nº. 318/2001, de 20 de dezembro de 2001, que aprova o Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, vigente para o período 2002/2005, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José da Varginha - MG, por seus legítimos representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º) Fica autorizada a inclusão de Programas constantes da Proposta Orçamentária para o exercício de 2004 no Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, de conformidade com o estabelecido na forma da Lei Municipal nº. 318/2001, de 20 de dezembro de 2001, conforme discriminação abaixo: [ PROGRAMAS | 2004 | 2005 |] Pavimentação asfáltica da Rua Maravilhas 10.000,00 10.800,00 Pavimentação asfáltica de ruas Bairro Cidade Nova T 20.000,00 | 21.600,00 Aquisição de Livros/Acervos p/biblioteca Municipal 19.000,00 | 20.520,00 Aquisição de equipamentos p/desporto comunitário |. 3.000,00] 3.240,00 | Construção do Parque de Exposições na Cidade 35.000,00 | 37.800,00 | Aquisição equipamentos p/Barração Produtor Rural | 32.000,00 34.560,00 | | Ampliação/Reforma Instalações Barracão Produtor L 10.000,00 10.800,00 Obras de Eletrificação Rural no Município 10.000,00 | 10.800,00 [Construção Unidade de Saúde Povoado de Lagoa 5.000,00 | 5 400,00 | Aquisição equipamentos/móveis p/conselho Tutelar 5.000,00 5.400,00 | Calçamento Estr. Rod MG 060/Povoado Lagoa Preta 30.000,00| 32.400,00] Calçamento Estr Rod/MG 060/Povoado de Conquista 45.000,00 [. 48.600,00 Ly. - PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 SÃO JOSÉ DA VARGINHA e-mail: Prefeitura pmsjv.mg.gov. br e Para acessar a página do município: WWW. pmsjv.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º. de janeiro de 2004. Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 03 de novembro de 2003. Prefeito Municipal PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 'SÃO JOSÉ DA VARGINHA e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br * Para acessar a página do município: Www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo