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norma nº 353/2003

Tipo LEI
Número / Ano 353 / 2003
Date 2003-11-03
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA - MG, VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 353/2003
Autoriza a inclusão de Programas na Lei Municipal nº.
318/2001, de 20 de dezembro de 2001, que aprova o
Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de
São José da Varginha - MG, vigente para o período
2002/2005, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha - MG, por seus
legítimos representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º) Fica autorizada a inclusão de Programas constantes da
Proposta Orçamentária para o exercício de 2004 no Plano Plurianual de
Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, de
conformidade com o estabelecido na forma da Lei Municipal nº. 318/2001, de
20 de dezembro de 2001, conforme discriminação abaixo:
[ PROGRAMAS | 2004 | 2005 |]
Pavimentação asfáltica da Rua Maravilhas 10.000,00 10.800,00
Pavimentação asfáltica de ruas Bairro Cidade Nova T 20.000,00 | 21.600,00
Aquisição de Livros/Acervos p/biblioteca Municipal 19.000,00 | 20.520,00
Aquisição de equipamentos p/desporto comunitário |. 3.000,00] 3.240,00 |
Construção do Parque de Exposições na Cidade 35.000,00 | 37.800,00 |
Aquisição equipamentos p/Barração Produtor Rural | 32.000,00 34.560,00 |
| Ampliação/Reforma Instalações Barracão Produtor L 10.000,00 10.800,00
Obras de Eletrificação Rural no Município 10.000,00 | 10.800,00
[Construção Unidade de Saúde Povoado de Lagoa 5.000,00 | 5 400,00 |
Aquisição equipamentos/móveis p/conselho Tutelar 5.000,00 5.400,00 |
Calçamento Estr. Rod MG 060/Povoado Lagoa Preta 30.000,00| 32.400,00]
Calçamento Estr Rod/MG 060/Povoado de Conquista 45.000,00 [. 48.600,00
Ly.
- PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 SÃO JOSÉ DA VARGINHA
e-mail: Prefeitura pmsjv.mg.gov. br e Para acessar a página do município: WWW. pmsjv.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º. de
janeiro de 2004.
Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e
a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 03 de novembro de 2003.
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 'SÃO JOSÉ DA VARGINHA
e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br * Para acessar a página do município: Www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo

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