| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2003 |
| Date | 2003-12-04 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA NÍVEIS NO ANEXO II, DA LEI 312 DE 31/08/2001 |
| native_id | 380 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 355 de 04/12/2003 ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA NÍVEIS NO ANEXO H, DA LEI 312 DE 31/08/2001. A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O anexo I da Lei 312 de 31/08/2001 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I SISTEMA GERAL DE SERVIÇOS, GRUPOS OCUPACIONAIS E CLASSES Grupos Limite Ocupacionais “Grupos Ocupacionais Nível de Máximo Forma de e Código de Vencime de Provimento Classes usa Cargos 1000 GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO - GABI PROVIMENTO EM COMISSÃO 1001 Chefe de Gabinete Nomeação/Designação 1002 Secretário Municipal Assistência Social Nomeação/Designação No 1003 Assessor Nomeação/Designação PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE 1005 Assistente Social Nomeação 1006 Auxiliar de Gabinete Nomeação 2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEDA PROVIMENTO EM COMISSÃO ' Secretário Municipal Administração Chefe de Divisão 01 Nomeação/Designação 01 Nomeação/Designação PROVIMENTO EFETIVO ' na PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ESELSATA TILT e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS PERMANENTE E 2003 Agente Administrativo 01 Nomeação 2004 Encarregado Departamento Pessoal 01 Nomeação 2005 Auxiliar Administrativo 17. Nomeação Recepcionista 02 Nomeação Almoxarife [ oi Nomeação Copeira Nomeação | Office-Boy Nomeação Nomeação SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA — SEFA PROVIMENTO EM COMISSÃO 3001 Secretário Municipal de Fazenda XXIX 01 Nomeação/Designação Chefe Divisão 01 Nomeação/Designação Tesoureiro 01 Nomeação/Designação PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE Técnico Contabilidade XXV o1 Nomeação Auxiliar Contabilidade XVI -03 Nomeação Auxiliar Tesouraria XVI o1 Nomeação Fiscal Fazendário XII 01 Nomeação E Encarregado SIAT Nomeação 4000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES — SECE ed ET, PROVIMENTO EM COMISSÃO 4001 "| Secretário Municipal Educação XXIX 01 Nomeação/Designação 4002 Diretor 1º Grau XVI 02 Nomeação/Designação 4003 Diretor de Creche Nomeação/Designação PROVIMENTO EFETIVO : PERMANENTE Auxiliar Educacional .1º Grau Auxiliar Educacional Pré-escolar Auxiliar Serviço Educação Supervisor Escolar PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ESTELSANATINILTT! e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 4008 Professor I ER 30 Nomeação 4009 Professor HI XvH 06 Nomeação 4010 Professor Pré-escolar IX 16 Nomeação 4011 Instrutor de Supletivo VE 02 Nomeação 4012 Monitor de Creche IV 22 Nomeação 4013 Secretária Escolar x Nomeação 4014 Atendente de Biblioteca VI Nomeação 4015 Cozinheira mM Nomeação 4016 Servente Escolar Eu Nomeação 4017 Psicopedagogo XXI Nomeação 4018 Nutricionista XxH Nomeação 5000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA PROVIMENTO EM COMISSÃO 5001 Secretário Municipal Saúde XXIX 01 Nomeação/Designação 5002 Chefe de Divisão XXV o! Nomeação/Designação PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE 5003 Médico Clínico Geral XXXVI 04 Nomeação 5004 Médico Ginecologista XXXVI 01 Nomeação 5005 Médico Pediatra XXXVI 02 Nomeação 5006 Dentista XXVI 03 Nomeação [ 5007 Bioquímico XxI o1 Nomeação 5008 Enfermeiro xXx 01 Nomeação 5009 Técnico Enfermagem xm | o Nomeação 5010 | | Técnico Laboratório XII 02 Nomeação 5011 | Auxiliar Enfermagem 06 Nomeação 5012 Fiscal Sanitário 01 Nomeação 5013 Auxiliar de Dentista Nomeação 5014 Auxiliar Laboratório Nomeação | 5015 Agente Sanitário Nomeação 5016 Atendente Saúde Nomeação 5017 Auxiliar Serviços Gerais Nomeação 5018 Técnico de Higiene Dental THD Nomeação CARGOS TEMPORÁRIOS Médico do PSF XL | O Livre Nomeação Dentista do PSF XXXIX 01 Livre Nomeação Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 E TBRNATATINTL e-mail: prefeituraQ pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br PREFEITURA DE Trabalho a serviço do povo ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA 5021 Enfermeiro do PSF XXXVI | 01 + Livre Nomeação | 5022 Agente Comunitário - PSF IX 07 Livre Nomeação | 6000 . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS — SEMO + PROVIMENTO EM COMISSÃO 6001 Secretário Municipal Obras e XXIX 01 Nomeação/Designação Serviços | 6002 Chefe de Divisão Nomeação/Designação vê PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE 6003 Encarregado SMER XII Nomeação 6004 Fiscal de Obras | XE Nomeação 6005 Motorista D Xv Nomeação 6006 Motorista C XIV Nomeação 6007 Motorista B XII 03 Nomeação 6008 Encarregado Serviço Água xuI 04 Nomeação 6009 Operador de Máquina XVI 06 Nomeação 6010 Mecânico de Autos x | à Nomeação 6011 Soldador x 01 Nomeação 6012 Eletricista XVI 01 Nomeação 6013 Bombeiro x 01 Nomeação 6014 Borracheiro x 01 Nomeação 6015 Carpinteiro x 01 Nomeação 6016 Pedreiro x 06 Nomeação sã 6017 Pintor x RE o1 Nomeação 6018 Coveiro IV 01 Nomeação 6019 Jardineiro IV 02 Nomeação 6020 erário IV 26 Nomeação | 6021 Rondante ny 04 Nomeação 6022 Auxiliar de Serviços Gerais SSH 03 Nomeação A 6023 Armador de Ferragem IV 03 Nomeação 7000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO ECONÔMICO — SEDE . | PROVIMENTO EM COMISSÃO e 7001 Secretário Municipal Desenv.| XXIX 01 Nomeação/Designação Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 32751 MRASIR SÃO JOSÉ DA VARGINHA PREFEITURA DE e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www. pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS [Econômico | | PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE 7002 Veterinário XXI Nomeação [7008 Técnico Agropecuário XX Art. 2º - O anexo II da Lei citada no artigo anterior, fica acrescido dos seguintes níveis e valores de base: ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS EE CEES MO E EI ESP A EO ei miss [Da] - [| . p= [= efe içã [- | = Aasl SE Art. 3º - Os cargos do PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) tratados no artigo 1º desta Lei terão vigência enquanto existir o referido programa. Art. 4º - As atribuições e carga horária dos cargos ainda não definidos serão regulamentados por Decreto do Prefeito Municipal. Art. 5º - Revogam as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 328 de 05 de agosto de 2002, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém São José da Varginha, 04 de dezembro de 2003. Edir Raimundo Moreira Prefeito Municipal PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ESTILNAIALUALI e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo