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norma nº 355/2003

Tipo LEI
Número / Ano 355 / 2003
Date 2003-12-04
EmentaALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA NÍVEIS NO ANEXO II, DA LEI 312 DE 31/08/2001
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 355 de 04/12/2003
ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA NÍVEIS NO
ANEXO H, DA LEI 312 DE 31/08/2001.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - O anexo I da Lei 312 de 31/08/2001 passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
SISTEMA GERAL DE SERVIÇOS, GRUPOS OCUPACIONAIS E CLASSES
Grupos Limite
Ocupacionais “Grupos Ocupacionais Nível de Máximo Forma de
e Código de Vencime de Provimento
Classes usa Cargos
1000 GABINETE E SECRETARIA DO
PREFEITO - GABI
PROVIMENTO EM COMISSÃO
1001 Chefe de Gabinete Nomeação/Designação
1002 Secretário Municipal Assistência Social Nomeação/Designação
No 1003 Assessor Nomeação/Designação
PROVIMENTO EFETIVO
PERMANENTE
1005 Assistente Social Nomeação
1006 Auxiliar de Gabinete Nomeação
2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO - SEDA
PROVIMENTO EM COMISSÃO '
Secretário Municipal Administração
Chefe de Divisão
01 Nomeação/Designação
01 Nomeação/Designação
PROVIMENTO EFETIVO
' na
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ESELSATA TILT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PERMANENTE E
2003 Agente Administrativo 01 Nomeação
2004 Encarregado Departamento Pessoal 01 Nomeação
2005 Auxiliar Administrativo 17. Nomeação
Recepcionista 02 Nomeação
Almoxarife [ oi Nomeação
Copeira Nomeação |
Office-Boy Nomeação
Nomeação
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FAZENDA — SEFA
PROVIMENTO EM COMISSÃO
3001 Secretário Municipal de Fazenda XXIX 01 Nomeação/Designação
Chefe Divisão 01 Nomeação/Designação
Tesoureiro 01 Nomeação/Designação
PROVIMENTO EFETIVO
PERMANENTE
Técnico Contabilidade XXV o1 Nomeação
Auxiliar Contabilidade XVI -03 Nomeação
Auxiliar Tesouraria XVI o1 Nomeação
Fiscal Fazendário XII 01 Nomeação
E Encarregado SIAT Nomeação
4000 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES — SECE ed ET,
PROVIMENTO EM COMISSÃO
4001 "| Secretário Municipal Educação XXIX 01 Nomeação/Designação
4002 Diretor 1º Grau XVI 02 Nomeação/Designação
4003 Diretor de Creche Nomeação/Designação
PROVIMENTO EFETIVO :
PERMANENTE
Auxiliar Educacional .1º Grau
Auxiliar Educacional Pré-escolar
Auxiliar Serviço Educação
Supervisor Escolar
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ESTELSANATINILTT!
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
4008 Professor I ER 30 Nomeação
4009 Professor HI XvH 06 Nomeação
4010 Professor Pré-escolar IX 16 Nomeação
4011 Instrutor de Supletivo VE 02 Nomeação
4012 Monitor de Creche IV 22 Nomeação
4013 Secretária Escolar x Nomeação
4014 Atendente de Biblioteca VI Nomeação
4015 Cozinheira mM Nomeação
4016 Servente Escolar Eu Nomeação
4017 Psicopedagogo XXI Nomeação
4018 Nutricionista XxH Nomeação
5000 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SESA
PROVIMENTO EM COMISSÃO
5001 Secretário Municipal Saúde XXIX 01 Nomeação/Designação
5002 Chefe de Divisão XXV o! Nomeação/Designação
PROVIMENTO EFETIVO
PERMANENTE
5003 Médico Clínico Geral XXXVI 04 Nomeação
5004 Médico Ginecologista XXXVI 01 Nomeação
5005 Médico Pediatra XXXVI 02 Nomeação
5006 Dentista XXVI 03 Nomeação
[ 5007 Bioquímico XxI o1 Nomeação
5008 Enfermeiro xXx 01 Nomeação
5009 Técnico Enfermagem xm | o Nomeação
5010 | | Técnico Laboratório XII 02 Nomeação
5011 | Auxiliar Enfermagem 06 Nomeação
5012 Fiscal Sanitário 01 Nomeação
5013 Auxiliar de Dentista Nomeação
5014 Auxiliar Laboratório Nomeação |
5015 Agente Sanitário Nomeação
5016 Atendente Saúde Nomeação
5017 Auxiliar Serviços Gerais Nomeação
5018 Técnico de Higiene Dental THD Nomeação
CARGOS TEMPORÁRIOS
Médico do PSF XL | O Livre Nomeação
Dentista do PSF XXXIX 01 Livre Nomeação
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5021 Enfermeiro do PSF XXXVI | 01 + Livre Nomeação |
5022 Agente Comunitário - PSF IX 07 Livre Nomeação |
6000 . SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS —
SEMO
+
PROVIMENTO EM COMISSÃO
6001 Secretário Municipal Obras e XXIX 01 Nomeação/Designação
Serviços |
6002 Chefe de Divisão Nomeação/Designação
vê PROVIMENTO EFETIVO
PERMANENTE
6003 Encarregado SMER XII Nomeação
6004 Fiscal de Obras | XE Nomeação
6005 Motorista D Xv Nomeação
6006 Motorista C XIV Nomeação
6007 Motorista B XII 03 Nomeação
6008 Encarregado Serviço Água xuI 04 Nomeação
6009 Operador de Máquina XVI 06 Nomeação
6010 Mecânico de Autos x | à Nomeação
6011 Soldador x 01 Nomeação
6012 Eletricista XVI 01 Nomeação
6013 Bombeiro x 01 Nomeação
6014 Borracheiro x 01 Nomeação
6015 Carpinteiro x 01 Nomeação
6016 Pedreiro x 06 Nomeação
sã 6017 Pintor x RE o1 Nomeação
6018 Coveiro IV 01 Nomeação
6019 Jardineiro IV 02 Nomeação
6020 erário IV 26 Nomeação
| 6021 Rondante ny 04 Nomeação
6022 Auxiliar de Serviços Gerais SSH 03 Nomeação A
6023 Armador de Ferragem IV 03 Nomeação
7000 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENO ECONÔMICO
— SEDE
.
| PROVIMENTO EM COMISSÃO e
7001 Secretário Municipal Desenv.| XXIX 01 Nomeação/Designação
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 32751 MRASIR SÃO JOSÉ DA VARGINHA
PREFEITURA DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
[Econômico | |
PROVIMENTO EFETIVO
PERMANENTE
7002 Veterinário XXI Nomeação
[7008 Técnico Agropecuário XX
Art. 2º - O anexo II da Lei citada no artigo anterior, fica acrescido dos seguintes
níveis e valores de base:
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
EE CEES MO E EI ESP A EO
ei miss [Da] - [| . p= [=
efe içã [- | = Aasl SE
Art. 3º - Os cargos do PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) tratados no
artigo 1º desta Lei terão vigência enquanto existir o referido programa.
Art. 4º - As atribuições e carga horária dos cargos ainda não definidos serão
regulamentados por Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 5º - Revogam as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 328 de
05 de agosto de 2002, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto a todos os interessados a quem o conhecimento e a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém
São José da Varginha, 04 de dezembro de 2003.
Edir Raimundo Moreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 ESTILNAIALUALI
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