br-locleg corpus explorer

← São José da Varginha (MG)

norma nº 326/2002

Tipo LEI
Número / Ano 326 / 2002
Date 2002-05-22
EmentaSUPRIME PARÁGRAFO DO ARTIGO 105 DA LEI N° 315/2001
native_id387

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 326/2002
Suprime parágrafo do artigo 105 da Lei nº
315/2001.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
= representantes legais, APROVOU e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo único do artigo 105
da Lei nº 315, de 28/09/2001.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, 22 de maio de 2002.
Fara indo Moreira
PREFEITO MUNICIPAL
REFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 [51] peiá DA VARGINHA
Trabalho a serviço do povo
e-mail: prefeituraO pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsj. mg.gov.br

open original →