| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2002 |
| Date | 2002-11-01 |
| Ementa | CRIA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 334/2002 CRIA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais APROVOU c eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada pela presente lei a BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, que será gerida com recursos do município. Art. 2º - A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA VARGINHA, ora criada, ficará, vinculada ao Serviço Municipal de Educação e Cultura deste Município. Art. 3º — As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando portanto, a todos os interessados a quem o conhecimento e a execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 01 de novembro de 2002. SE Ag IRES Edir Raimundo Moreira Prefeito Municipal PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (937) 3275-1170 ESTAS TATI e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo