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norma nº 334/2002

Tipo LEI
Número / Ano 334 / 2002
Date 2002-11-01
EmentaCRIA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id394

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 334/2002
CRIA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
representantes legais APROVOU c eu Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada pela presente lei a BANDA DE MÚSICA
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, que será gerida com
recursos do município.
Art. 2º - A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSE DA VARGINHA, ora criada, ficará, vinculada ao Serviço Municipal de
Educação e Cultura deste Município.
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente lei correrão a
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todos os interessados a quem o
conhecimento e a execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam
cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 01 de novembro de 2002.
SE Ag IRES
Edir Raimundo Moreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (937) 3275-1170 ESTAS TATI
e-mail: prefeitura pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo

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