| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA, VIGENTE PARA O PERÍODO 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 398 |
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