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norma nº 339/2002

Tipo LEI
Número / Ano 339 / 2002
Date 2002-12-18
EmentaAUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA -MG, VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEINº. 339/2002
Autoriza a inclusão de Programas na Lei Municipal nº.
318/2001, de 20 de dezembro de 2001, que aprova o Plano
Plurianual de Governo — PPA do Município de São José da
Varginha - MG, vigente para o período 2002/2005, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha - MG, por seus
legítimos representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º.) Fica autorizada a inclusão de Programas constantes da
Proposta Orçamentária para o exercício de 2003 no Plano Plurianual de
Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, de
conformidade com o estabelecido na forma da Lei Municipal nº. 318/2001, de
20 de dezembro de 2001, conforme discriminação abaixo:
PROGRAMAS 2003 2004 | 2005
Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura Mu-
nicipal 10.000,00 | 10.500,00| 11.025,00
Construção de Usina de Lixo/Aterro Sanitário em
Convênio 15.000,00| 15.750,00] 16.537,00
Calçamento de Ruas da Cidade 10.000,00 | 10.500,00| 11.025.00
Ampliação e Reforma da Escola Municipal José
Moreira Duarte Filho 20.000,00| 21.000,00 | 22.050,00
Construção de 1 Quadra coberta em convênio 25.000,00| 26.250,00) 27.562,00
Construção de Campo de Futebol Povoado de
Lagoa Preta 15.000,00 | 15.750,00| 16.537,00
Reforma de Unidade Saúde na sede do Município
Construção de Posto de Saúde Povoado de Lagoa
Preta
15.000,00
15.750,00 | 16.537,00
10.500,00| 11.025,00
Perfuração de Poço Artesiano no Bairro São
Francisco
15.750,00 | 16.537,00
15.750,00 | | 16.537,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 327251170 ETNIA
e-mail: prefeitura O pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www. pmsjv.mg.gov.br
Trabalho a serviço do povo
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º. de
janeiro de 2003.
Mando portanto, a todos os interessados a quem o conhecimento
e a execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 18 de dezembro de 2002.
Edir A NTRRTO Morei
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 E TEANATATNELLT
e-mail: prefeitura O pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo

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