| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2002 |
| Date | 2002-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 318/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA -MG, VIGENTE PARA O PERÍODO DE 2002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 399 |
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LEINº. 339/2002 Autoriza a inclusão de Programas na Lei Municipal nº. 318/2001, de 20 de dezembro de 2001, que aprova o Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, vigente para o período 2002/2005, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São José da Varginha - MG, por seus legítimos representantes, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º.) Fica autorizada a inclusão de Programas constantes da Proposta Orçamentária para o exercício de 2003 no Plano Plurianual de Governo — PPA do Município de São José da Varginha - MG, de conformidade com o estabelecido na forma da Lei Municipal nº. 318/2001, de 20 de dezembro de 2001, conforme discriminação abaixo: PROGRAMAS 2003 2004 | 2005 Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura Mu- nicipal 10.000,00 | 10.500,00| 11.025,00 Construção de Usina de Lixo/Aterro Sanitário em Convênio 15.000,00| 15.750,00] 16.537,00 Calçamento de Ruas da Cidade 10.000,00 | 10.500,00| 11.025.00 Ampliação e Reforma da Escola Municipal José Moreira Duarte Filho 20.000,00| 21.000,00 | 22.050,00 Construção de 1 Quadra coberta em convênio 25.000,00| 26.250,00) 27.562,00 Construção de Campo de Futebol Povoado de Lagoa Preta 15.000,00 | 15.750,00| 16.537,00 Reforma de Unidade Saúde na sede do Município Construção de Posto de Saúde Povoado de Lagoa Preta 15.000,00 15.750,00 | 16.537,00 10.500,00| 11.025,00 Perfuração de Poço Artesiano no Bairro São Francisco 15.750,00 | 16.537,00 15.750,00 | | 16.537,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 327251170 ETNIA e-mail: prefeitura O pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www. pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º) Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 1º. de janeiro de 2003. Mando portanto, a todos os interessados a quem o conhecimento e a execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 18 de dezembro de 2002. Edir A NTRRTO Morei Prefeito Municipal PREFEITURA DE Praça São José, 10 - Centro - CEP 35694-000 - Telefax: (37) 3275-1158 - PABX: (37) 3275-1170 E TEANATATNELLT e-mail: prefeitura O pmsjv.mg.gov.br e Para acessar a página do município: www.pmsjv.mg.gov.br Trabalho a serviço do povo