norma nº 681/2016

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ANEXO I - 30 horas semanais - Suporte Pedagógico
:
Grau , ! | |
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Nível A | B
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R$ 1.717,27
|
R$ 1.633,92 | R$ 1.650,26 ! R$ 1.666,77 | R$ 1.683,43 |
|
R$ 1.822,92 | R$ 1.841,15
R$ 1.700,27 R$ 1.751,79 | R$ 1.769,31 |
| R$ 1.734,44
R$ 1.878,15 | R$ 1.896,94
|
I | R$1.601,73 | R$ 1.617,75
| ]
| |
| | |
R$ 2.074,65 | R$ 2.095,40 | R$ 2.116,35 | R$ 2.137,52 | R$ 2.158,89
| | |
II | R$ 1.787,00 | R$ 1.804,87 R$ 1.859,56 R$ 1.915,91 | R$ 1.935,06 | R$ 1.954,42 | R$ 1.973,96 i
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IH | R$ 1.993,70 | R$ 2.013,64 |
| | |
| i
| |
R$ 2.224,31 | R$ 2.246,55 | R$ 2.269,02
R$ 2.033,77 | R$ 2.054,11
R$ 2.337,77 | R$ 2.361,15
|
|
|
1
|
|
|
|
|
R$ 2.384,76 | R$ 2.408,61
R$ 2.291,71 | R$ 2.314,63
CONSIDERANDO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Art. 16, inciso | da Lei Complementar nº 101/2000
Adequação ao piso para o magistério em 2016, referente a 2 servidoras (suporte pedagógico).
Cálculos consideram alterações retroativas a janeiro de 2016.
CONSIDERANDO O SICONFI —- STN
. REALIZADO REALIZADO ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA
DESCRIÇÃO Exercício de Exercício de Exercício de 2016 | Exercício de 2017 | Exercício de 2018
2014 2015
Receita Corrente
Líquida do
Município
10.894.135,74
12.097.037,77
12.641.404,47
13.210.267,67
13.804.729,72
Gastos com
Pessoal (Poder
Executivo)
5.866.932,42
5.682.052,78
6.453.619,92
6.808.569,02
7.183.040,31
Percentual de
aplicação
53,85%
46,97%
51,05%
51,54%
52,03%
1.1-2014=RCL e gasto com pessoal extraídos da prestação de contas do Siace LRF 6º Bimestre de 2014.
2015 = RCL e gasto com pessoal extraídos da prestação de contas do Siace LRF 6º Bimestre de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSIDERANDO O SIACE — TCE/MG
REALIZADO REALIZADO ESTIMATIVA ESTIMATIVA ESTIMATIVA
DESCRIÇÃO Exercício de Exercício de Exercício de 2016 | Exercício de 2017 | Exercício de 2018
2014 2015
Receita Corrente
Líquida do 10.894.135,74 12.097.037,77 12.641.404,47 13.210.267,67 13.804.729,72
— Município | A RR E
Gastos com
Pessoal (Poder 5.782.076,50 5.621.601,77 6.406.148,47 6.758.486,64 7.130.203,40
| Executivo)
Percentual de
aplicação 53,08% 46,47% 50,68% 51,16% 51,65%
1.2- 2014 = RCL e gasto com pessoal extraídos da prestação de contas do Siace LRF 6º Bimestre de 2014.
2015 = RCL e gasto com pessoal extraídos da prestação de contas do Siace LRF 6º Bimestre de 2015.
2 —- METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA —- RCL:
2.1 - Receita Corrente Líquida realizada em 2015: 12.097.037,77
2.2 - Receita Corrente Líquida para 2016, 2017 e 2018: Consideramos apenas os índices de inflação da projeção para
2016 em 4,50% (Resoluções 4.345/2014 e 4419/2015 do Banco Central: www .bcb.gov.br).
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SAE N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3 —- METODOLOGIA DE CÁLCULO DA DESPESA COM PESSOAL:
3.1 - Gastos com Pessoal realizados de janeiro março de 2016: 1.674.689,39
3.2 - Projeção dos Gastos com Pessoal a partir de abril de 2016 com base na folha efetivamente realizada em março de
2016): 477.838,80 x 10 = 4.778.388,00
3.3 - Adequação ao piso para o magistério em 2016, referente a 2 servidoras:
16,54 diferença salarial a ajustar
16,54 x 2 = 33,08
33,08 x 23% encargos = 40,69 mensal
40,69 x 13 + (40,69 x 1/3 de férias) = 542,53
Memória de Cálculo — SICONFI — STN Previsão Anual
Gastos com Pessoal realizados de janeiro março de 2016 (3.1) 1.674.689,39
Projeção dos Gastos com Pessoal a partir de abril de 2016 (3.2) 4.778.388,00
Adequação ao piso para o magistério em 2016, referente a 2 servidoras (3:3) 542,53
Gastos com Pessoal 2016 (STN) 6.453.619,92
3.4 - Inativos e Pensionistas pagos com recursos da Prefeitura: 47.471,45
Memória de Cálculo — SIACE — TCE/MG Previsão Anual
Gastos com Pessoal realizados de janeiro março de 2016 (3.1) 1.674.689,39
Projeção dos Gastos com Pessoal a partir de abril de 2016 (3.2) 4.778.388,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Adequação ao piso para o magistério em 2016, referente a 2 servidoras (3.3) 542,93
Inativos e Pensionistas pagos com recursos da Prefeitura (3.4) (47.471,45)
Gastos com Pessoal 2016 (TCE) 6.406.148,47
3.5 - Gastos com pessoal do Poder Executivo em 2017: Mantivemos o mesmo valor nos gastos com pessoal para o
exercício de 2016, somado à expectativa de revisão geral anual em 4% e de crescimento vegetativo da folha em 1,5%.
3.6 - Gastos com pessoal do Poder Executivo em 2018; Mantivemos o mesmo valor nos gastos com pessoal para o
exercício de 2017, somado à expectativa de revisão geral anual em 4% e de crescimento vegetativo da folha em 1,5%.
São José da Varginha/MG., 26 de abril de 2016.
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MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS SELI APARECIDA MIRANDA
Prefeito Municipal ontadora
ORIGEM DOS RECURSOS PARA CUSTEIO
Art. 17, 8 1º da Lei Complementar nº 101/2000
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da aplicação dos projetos leis em epígrafe após aprovados
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente: 2016, 2017 e 2018.
São José da Varginha/MG., 26 de abril de 2016.
a A A
MARCOS EUGÉNIO GANCHES MARTINS ELI APARECIDA MIRANDA
Prefeito Municipal Contadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO
Art. 16, inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000
Em cumprimento do disposto no inciso Il do art. 16 da Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000, declaro
que as despesas relativas ao projeto de Lei nº 009/2016, tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
São José da Varginha/MG., 26 de abril de 2016.
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MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS R
Prefeito Municipal
EN APARECIDA MIRANDA
Contadora