norma nº 296/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 296/01
AUTORIZA VENDA DE BENS MÓVEIS
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha por
seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a
vender em leilão, a quem melhor preço oferecer, os bens móveis, abaixo
relacionados, de propriedade do município de São José da Varginha, que
se encontram em precário estado de conservação.
1- Um veículo marca GM, tipo Monza SL/E EFI de cor verde, ano de
fabricação 1993, a gasolina, placa n º GMM 2697, chassi nº
9BGK11RPPBO49586; sendo o valor mínimo do lanço de R$
5.000,00.
2- Um veículo tipo motocicleta PAS/Motocicleta a gasolina, cor
vermelha, ano de fabricação 1995, marca Honda/XL 125, placa GTU
2964, chassi 9C2JDO801SR502936; sendo o valor mínimo do lanço
de R$ 500,00.
3- U m veículo importado/KIA Besta SV, ano de fabricação 1994, tipo
camioneta c/ fechada, cor cinza a diesel, placa GMM4740, chassi
KNHTP7352RS326059.
Art.2º- A alienação será feita, após avaliação dos
referidos veículos, obedecidas as normas de licitação.
Ú
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.3º- As despesas decorrentes da presente lei
correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art4º- Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 05 de
março de 2001.
Edir Raimundo Moreira
Prefeito Municipal
Ê -
José Reinaldo cd
Secretário Municipal