norma nº 301/2001

GS SO
E E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ia RR CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 301/01
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE
FUTEBOL, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica criada por esta lei a Escola de Futebol do Cruzeiro de
de São José da Varginha.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de São José da Varginha, por
seu Prefeito, autorizado realizar as despesas que forem necessárias para
instalação e funcionamento da Escolinha de futebol criada por esta lei.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado contratar
professores, fornecer uniformes de futebol para os alunos, assinar convênio
ou acordo com o time do Cruzeiro Esporte Clube do Estado de Minas Gerais
para dar apoio ao funcionamento da Escola, comprar todo material necessário
para instalação e funcionamento da referida escola de futebol.
Art. 4º - Que a escola a criar por esta lei terá a denominação de
Escolinha do Cruzeiro de São José da Varginha, será Municipal e funcionará
no Estádio Municipal Edson Eustáquio Moreira, neste município.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrá à conta de
dotações próprias do orçamento vigente, podendo o executivo se necessário
abrir créditos suplementares e ou especiais.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todos os interessados a quem o conhecimento e
a execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 11 de abril de 2001.
MU
A
Edir Raimundo Moreira José Reinaldo Duarte