| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2001 |
| Date | 2001-05-15 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA QUE GANHAM MENOS DE UM PISO NACIONAL DE SALÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 409 |
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