norma nº 308/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 308/2001
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
representantes legais, APROVA:
Art. 1º. — Fica aprovada a abertura de créditos suplementares ao
Orçamento corrente do Município de São José da Varginha, nas dotações abaixo
discriminadas:
0001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 — Corpo Legislativo
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
Edificações Públicas
01010251002 Construção do Prédio da Câmara Municipal
4.1.1.0 Obras e Instalações 40.000,00
01.02 — Gabinete e Secretaria da Câmara
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
03070211001 Aquisição Equipamentos Material Permanente
4.1.2.0 Equipamentos Material Permanente 3.000,00
03070212002 Manutenção Gabinete Secretaria Câmara
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1 Pessoal Civil 15.036,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo 4.000,00
Total de Suplementações 67.036,00
Art. 2º. — Para atender o disposto no artigo 1º. desta Lei, utilizar-se-á
como recursos o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º. Da Lei
Federal 4.320/64:
0002 — PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 — Serviço da Fazenda
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Administração de Receitas
03080302005 Manutenção Atividades Serviço Fazenda
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.1 Sentença Judicial 67.036,00
Total de Anulações 67.036,00