norma nº 311/2001

R
CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LET N.º311/2001
“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura
Municipal de São José da Varginha e dá outras
providências”,
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A organização administrativa da Prefeitura Municipal de
São José da Varginha obedecerá o disposto nesta lei e será constituída dos seguintes
órgãos:
ORDEM |SIGLA DESCRIÇÃO DOS ÓRGÃOS
GABI | Gabinete do Prefeito
SEDA | Secretaria Municipal de Administração
SEFA | Secretaria Municipal de Fazenda
SECE | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esporte
SESA | Secretaria Municipal da Saúde
SEMO | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SEDE | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
d!
Sisi<l===|-
Artigo 2º - O Executivo Municipal regulamentará as atribuições dos
órgãos da presente Estrutura com base no ORGANOGRAMA FUNCIONAL anexo a
presente lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta implantação correrão por
conta de dotações próprias, permitindo sua adequação no orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todos os interessados a quem o conhecimento e a
execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela
se contém.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 31 de agosto 2001.
Edir Raimundo Moreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
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F ç PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
= CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º311/2001
“Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura
Municipal de São José da Varginha e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus
representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A organização administrativa da Prefeitura Municipal de
São José da Varginha obedecerá o disposto nesta lei e será constituída dos seguintes
órgãos:
ORDEM |SIGLA | DESCRIÇÃO DOS ÓRGÃOS
GABI | Gabinete do Prefeito
SEDA | Secretaria Municipal de Administração
SEFA | Secretaria Municipal de Fazenda
SECE | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esporte
SESA | Secretaria Municipal da Saúde
SEMO | Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Sisj<=E=|-
SEDE | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Artigo 2º - O Executivo Municipal regulamentará as atribuições dos
órgãos da presente Estrutura com base no ORGANOGRAMA FUNCIONAL anexo a
presente lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta implantação correrão por
conta de dotações próprias, permitindo sua adequação no orçamento vigente.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todos os interessados a quem o conhecimento e a
execução desta lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela
se contém.
Prefeitura Municipal de São José da Varginha, 31 de agosto 2001.
Edir Raimundo Moreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
CEP 35694-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
[is ia | A 1 B ] c Lo D E
T R$ 18200 R$ 18382 R$ 185,66 R$ 18751 R$ FEED R$ 19128
ME R$ E R$ 197,06 R$ no R$ 201,02 R$ 200] RS 205,06
ef mm R$ 209,16 R$ 21125 R$ 213,37 R$ 21550] R$ 21766 R$ 219,83]
RES aa E, R$ 226,47 R$ 228,74 R$ 231,02 R$ 233,33 R$ 235,67
mi R$ 240,38 R$ 242,78 R$ FEET E R$ 247,66 R$ Sou Bs E
VI do R$ ni O R$ 260,27 R$ 262,88 R$ 265,50 R$ 268,16 R$ 270,84
[va 276,26 R$ 279,02 R$ 2818] R$ 28463] R$ E 290,35]
296,16 R$ 299,12 R$ 30211 R$ 30513 R$ 308,18 R$ 31126
E R$ OR R$ Be R$ 32387 R$ = R$ 330,38 R$ 5)
X R$ 340,36 R$ 343,76 R$ 34720 R$ 35067 R$ 354,18 R$ 357,12
dr | R$ 364,87 R$ E R$ ET RR 375,93 R$ aa 383,49
XII R$ 39115 R$ 395,07 R$ 399,02 R$ 40301 R$ 407,04 R$ aiLil
XI R$ E R$ as R$ 427,76 R$ 432,04 R$ 436,56 R$ tom]
E = R$ 449,53 R$ 454,03 R$ 458,57 R$ 463,16 R$ JET R$ 47247
- XV R$ 48191 EA RS 491,60 R$ 496,52 R$ 50148 R$ 506,50
XVI R$ Ses R$ 521,79 R$ 52701 R$ 53228 R$ 337,60 R$ 542,98
[VM R$ 553,84 R$ 35938 R$ 4 557] RS 570,62 R$ 57633 R$ 58209
XVII R$ 593,73 R$ 599,67 R$ 605,67 R$ 6172 R$ 617,84 R$ 62402
XIX R$ 636,50 R$ 642,86) R$ TER] R$ Oro R$ 66234 R$ 668,97
=x | R R$ 68235 R$ 689,17 R$ 696,06 R$ 703,02 R$ 710,05 R$ 71715
XXI R$ 731,50 R$ 73881 R$ 746,20] R$ 75366] R$ 76120 R$ 76881]
RT | R$ 784,19) R$ 792,03 R$ 799,95 R$ 80795 R$ 816,03 R$ 824,19
XXI R$ 84067) R$ BO R$ 855 R$ e S74,81 RS 88555
XXIV [o R$ 90123 R$ 910,24 R$ 91934 R$ 92853 R$ 93782 R$ 94720
[XXV R$ Sea R$ 55 R$ SE R$ 99542] R$ 10055] ms 1.015,42]
ET) R$ o 104609] « R$ 1056,55 R$ 1.067,12 R$ 1.077,19 R$ 1.088,56
ES R$ 1.110,34 R$ 1.121,44 R$ TRES R$ 1.143,98 R$ 1.155,42 R$ TI]
XXVHI R$ 1.190,31 R$ 1.202,22 R$ 1.214,24 R$ 1.226,38 R$ 1.238,65 R$ 1.251,03
' ESTES 1.276,05 R$ 1.28881 R$ 1.301,70) R$ 1.314,72 R$ TA — R$ ETR]
XXX R$ 1.367,97 R$ 1.381,65 R$ 1.395,46 R$ 1.409,42 R$ 142351 R$ 143775
XXI | R$ 146650) R$ —— R$ 1.495,98 R$ 1.510,94 R$ 1.526,05 R$ ara
XXXII R$ 1.572,13 R$ 1.587,86 R$ 1.603,73 R$ 1.619,77 R$ 163597 R$ 1.652,33
XXXII R$ 1.685,38] R$ 1.702,23 R$ 1.719,25 R$ 1.736,44 R$ 175381 R$ 177135
XXXIV | R$ 180677] R$ o | R$ 1.861,52 R$ 1.880,14 R$ 1.898,94
XXXV | R$ 1.936,92 R$ 1.975,85
R$ 1.995,61
É
R$ 2.015,56 R$ 2.035,72
R$ 2.076,43
XXxvH R$ 2.226,00]
R$ 2.118,17
R$ 2.139,35
R$ 2.160,74
R$ 2.182,35
R$ 2.293,45
Percentual aplicado: 1% horizontalmente e 2% verticalmente
São José da Varginha, 31 de agosto de 2001.
Prefeito Municipal
Confere G
R$ 2.316,38
R$ 2.339,55
om o Onginal
a, Nem / QL ci
Patrícia AD
14
foi bi
M. 9338.752