| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2002 |
| Date | 2002-01-09 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS II, PARTE DO ANEXO III, PARTE DO ANEXO IV, PARTE DO ANEXO V, PARTE DO ANEXO VI E PARTE DO ANEXO VII DA LEI 295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 421 |
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