norma nº 764/2019

E
N8D, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Rap ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 764, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
“altera a Lei Municipal nº 433/2009 que “Dispõe sobre
a criação de cargos, altera o Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de São José da Varginha e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprova
e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica excluído do Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal de São José
da Varginha o cargo do provimento efetivo de Agente de Vigilância Epidemiológica,
constante do anexo 1 da Lei Municipal nº 433 de 07 de abril de 2009.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha, 31 de outubro de 2019.
éfeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura saojosedavarginha.ma.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais