norma nº 675/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 675, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
Denomina logradouro público no Município de São
José da Varginha/MG. e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha. do Estado de Minas Gerais. por
seus Representantes Legais. aprovou. e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Praça sem denominação. localizada em frente a Mina do Padre
Libério, na Rua Jacinta Braga, neste município, passa a denominar-se “Praça Vânia do
Geraldo Pinto”. em sua homenagem póstuma.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de São José da Varginha. através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT). à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC) sobre a denominação da via pública desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Varginha/MG.. 02 de fevereiro de 2016.
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeituraa saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais