| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI 495 DE 12 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E.) É PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ELE. ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 783 DE 09 DE MARÇO DE 2021 “Altera o anexo | da Lei n.º 495 de 12 de Abril de 2010 e dá outras providências”. A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito de São José da Varginha sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o nível de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde — PSF e Agente de Vigilância Epidemiológica. Art. 2º. O ANEXO | da Lei municipal nº 495 de 12 de Abril de 2010, passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo | da presente lei. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações previstas na Lei Orçamentária. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de Janeiro de 2021. refeituraQsãojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais raça ak José, 10 - Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 28 É ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ANEXO | - DO PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. ANEXO | - QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA — PSF |- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECÍFICO Denominação Carga Horária Semanal Vagas Nível Salário Mensal em R$ Médico PSF 40h 01 XL 11.000,00 Dentista PSF 40h 02 XXXII 3.146,43 Enfermeiro PSF 40h 02 XXIX 2.579,41 I=-CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO Denominação Carga Horária Vagas Nível Salário | Semanal Mensal em R$ Agente Comunitário de Saúde - PSF | 40h 12 XXI 1.550,00 Auxiliar de Consultório Dentário - PSF 40h 01 Xvil 1.108,84 | Auxiliar de Enfermagem - PSF 40 h 02 | XVII | 1.108,84 Técnico de Higiene Bucal - PSF 40h 02 XVII 1.108,84 Motorista — PSF ( Categoria "B”) 40h 02 XVI 1.108,84 Agente de Vigilância Epidemiológica 40h 04 XXI 1.550,00 Praça São José, e-mail: prefeituraQ)sãojosedavarginha.ma gov.br — 10 - Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 São José da Varginha — Minas Gerais