| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM CRIADO PELA LEI N° 495 DE 2010 QUE CRIOU CARGOS PARA O PROGRAMA DA FAMÍLIA - PSF EM TECNICO DE ENFERMAGEM ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N°783 DE 2021 E ALTERA ANEXO I DA LEI N°783 DE 2021 E ALTERA ANEXO I DA LEI N°770 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 492 |
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