norma nº 643/2015

5 E g PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
QUA. Estado de Minas Gerais
LEI Nº 643 DE 05 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes Legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 635, de 10 de novembro de 2014,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Município de São José da Varginha autorizado a promover a
desafetação e posterior alienação, através da doação, do imóvel de sua propriedade.
localizado em área de interesse social, constituído de um lote de terreno que será objeto
de desmembramento da Matrícula Imobiliária nº 43.020, Ficha 01, Livro 2. desta
Comarca.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a doar 180 m? (cento e oitenta
metros quadrados) do imóvel desafetado, nos termos do art. 1º desta Lei, para a Sra.
Cleide da Silva, brasileira, inscrita no CPF nº: 032.505.276-02, Carteira de Identidade
nº:M-6.059.189, considerando o relatório socioeconômico da mesma, que fica fazendo
parte integrante desta Lei”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG., 05 de março 2015.
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais
triltituAW
| | REGISTRO DEIMÓVEIS , “
Í i COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
] LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: cá É 43.020 - Data: 10 de março de 2008.
IMÓVEL:- UMA ÁREA DE TERRENO situada no PERÍMETRO URBANO do Município de SÃO
JOSE DA VARGINHA-MG, desta Comarca de PARÁ DE MINAS-MG com 15.173,03 m2 (quinze mil,
cento e setenta e três metros e três centímetros quadrados), dentro da seguinte descrição: “Do marco 16
segue-se até o marco 17 (N = 7821442,383; E = 545336,927) com azimute de 122º48'18” e distância de
3,10 m. pela cerca confrontando com os terrenos de Antônio Raimundo Maia. Do marco 17 segue-se até o
marco 18 (N = 7821437,454; E = 545337,785) com azimute de 170º07'55” e distância de 5,00 m. pela
cerca confrontando com os terrenos de Antônio Raimundo Maia. Do marco 18 segue-se até o marco 19 (N
= 7821418,658; E = 545348,400) com azimute de 150º32'38” e distância de 21,59 m. pela cerca
confrontando com os terrenos de Antônio Raimundo Maia. Do marco 19 segue-se até o marco 180 (N =
7821378,213; E = 545391,073) com azimute de 133º27'S1” e distância de 58,79 m. pela cerca
confrontando com os terrenos de Antônio Raimundo Maia. Do marco 180 segue-se até o marco 26 (N =
7821367,818; E = 545382,774) com azimute de 218º36:13” e distância de 13,30 m. pela divisa
confrontando com os terrenos da Prefeitura Municipal de São José da Varginha. Do marco 26 segue-se até
o marco 33 (N = 7821353,438; E = 545371,293) com azimute de 218º36"157 e distância de 18,40 m. pela
Cerca confrontando com os terrenos de Paulo José dos'Santos. Do marco 33 segue-se até o marco 35 (N=
7821309,i51; E = 545334,555) com azimute de 219%40'37” e distância de 57,54 m. pela cerca
confrontando com os terrenos de Paulo José dos Santos. Do marco 35 segue-se até o marco 37 (N =
7821306,444; E = 545330,356) com azimute de 237º11"36” e distância de 5.00 m. pela cerca confrontando
com os terrenos de Paulo José dos Santos. Do marco 37 segue-se até o marco 40 (N = 7821304,446; E =
545319,261) com azimute de 259º47'33” e distância de 11,27 m. pela cerca confrontando com a Avenida
Brasil. Do marco 40 segue-se até o marco 181 (N ="7821298,152; E = 545289,728) com azimute de
257º58'07” e distância de 30,20 m. pela divisa confrontando com a Avenida Brasil. Do marco 181 segue-
se até o marco 182 (N = 7821289,269; E = 545261,152) com azimute de 252º43'5S” e distância de 29,93
m. pela divisa confrontando com a Avenida Brasil. Do marco 182 segue-se até o marco 6-A (N =
7821312,772; E = 545248,246) com azimute de 331º13º42” e distância de 26,81 m. pela divisa
confrontando com os terrenos da Prefeitura Municipal de São José da Varginha. Do marco 6-A segue-se
até o marco 183 (N= 7821381,636; E = 545210,431) com azimute de 331º13'40” e distância de 78,56 m.
pelo muro confrontando com os terrenos da Prefeitura Municipal de São José da Varginha. Do marco 183
Segue-se até O marco 13 (N = 7821428,815; E = 545325,975) com azimute de 67º47'18” e distância de
124,80 m. pela divisa confrontando com a Área Remanescente. Do marco 13 segue-se até o marco Id (N =
7821436,354; E = 545326,358) com azimute de 2º54'39” e distância de 7.55 m. pela cerca confrontando
com os terrenos de Doir Assunção. Do marco 14 Segue-se até o marco 15 (N = 7821438,320; E =
545329,386) com azimute de 56º59"52” e distância de 3,61 m. pela divisa confrontando com os terrenos de
Guilherme de Souza Maciel. Do marco 15 segue-se até o marco 16 (N = 7821444,063; E = 545334,321)
com azimute de 40º40'35” e distância de 7,57 m. pela cerca confrontando cum os terrenos de Guilherme
de Souza Maciel, fechando assim o polígono acima descrito.”
PROPRIETÁRIA:- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARSINHA, inscrita no CNPJ nº.
18.313.882/0001-00, com sede na Praça São José da Varginha.
| REGISTRO ANTERIOR:- MATRÍCULA nº. 42.682, ficha 01 do livro 2, datada de 31/10/2007: deste
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG (Protocolo 113737 - Emolumentos:
$10,86 Tx. Fisc. Jud.: $3,4] -sas).
OFICIAL, 27 cante.
da Varginha-MG, estando anexos planta e memorial descritivo, aprovados pela mesma, e requerido nos
termos da Lei Federal nº. 6.766 de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei 9,785, de 29 de janeiro de
1999, conforme consta do Processo arquivado em Cartório, subdividindo u área total de 15.173,03 m2
(quinze mil, cenfg-e- Setentera, três metros e três centimetros quadrados), constante da presente matrícula.
em área de lote: 9.169,11 m2: (60,43%); área de ruas: 5.677,34 m2 (37,42%): áreas verdes/praca:
128,98 m2 (0,85%); área institucional: 197,60 m2 (1,30%); área total: 15.173,03 m2 (100,00%). A
área institucional com às seguintes descrição dos confrontantes: 33,74 metros com propriedade da
CONTINUA NO VERSO
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REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Prefeitura Miunibipal de São José da Varginha; 12,63 metros com o lote nº. 01 + 31,29 metros com a RUA
“A”, Sendo que a área de lotes fica dividida em 04 (quatro) QUADRAS e estas com 38 (trinta e oito)
LOTES DE TERRENOS numerado de 01 da QUADRA 01 com 258,00 m2; numerados de 01 a 18 da
QUADRA 02 com 4.430,01 m2; numerados de 01 a 09 da QUADRA 03 com 2.018,99 m2; umerados
de 61 a 10 da QUADRA 04 com 2.462,11 m2; LOTEAMENTO esse denominado CONJUNTO
HABITACIONAL JARDIM ALVORADA, situado na cidade de SÃO JOSÉ DA VARGINHA-MG,
desta comarca de PARÁ DE MINAS-MG; confrontando com a estrada municipal, com a chácara São João
Batista, com a Avenida Brasil, com a faixa de domínio da antiga rodovia MG-080 e com terrenos
pertencente à Prefeitura Municipal de São José da Varginha. Emolumentos: R$$2,66 Tx. Fisc. Jud.
R$25,75-sas. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 04 de agosto de 2008. O Oficial,
Ea
NOTA:- Os lotes foram transferidos para as matrículas nºs. 43.964 a 44.001, respectivamente. O referido é
« e dou fé. Pará de Minas, 04 de agosto de 2008. O Ofiéial, ” = =D
verdad
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que à presente cópia, extraida
nos termos do arl. 19, $ 1º, da Lei nº 6015/73,
e reprodução fiel da matricula a que se refere.
Pará de Minas, unem IRS AGO. 2008 fi
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Pará do Minas -MGÍ
HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO - Oficial €* Rogstro
Francisco Antônio Eleutério Flores - Esc. Substituto
Marcelo Augusto Flores Martaho- Esc. Sonsttuio
Maria Auxiliadora Quarto» Eno. Buda lituta
CONTINUA NA PICHA SEGUINTE
FICHA 01 vezso
OvaGliLHI O:
es
DETALHE DE LOCAÇÃO
MEMORIAL DESCROTIVO
DA SITUAÇÃO PROPOSTA DO LOTE Nº 2 DA Q 1 BAIRRO JARDIM ALVORADA NA CIDADE DE
SÃO JOSE DA VARGINHA-MG COM AREA DE 197,60 Mº DE FORMATO IRREGULAR MEDINDO
3374,29 CM PARA À RUA A 3129,00 CM DE FUNDOS, 1263,00 CM PARA A DIREITA COM
LOTE 1 E 0000,00 CM PARA A ESQUERDA COM A RUA D.
DA SITUAÇÃO PROPOSTA O LOTE 2 SERA DESMEMBRADO PASSANDO A SER
LOTE 2 E UMA AREA, REMANECENTE SENDO SUAS MEDIDAS PASSANDO A SER: LOTE 2 MEDINDO, 2195,50 CM
DE FRENTE PARA A RUA A, 2367,6! PARA OS FUNDOS, 1263,00 CM PARA O LOTE 1 E 376,80 CM
PARA A ÁREA REMANECENTE TOTALIZANDO UMA AREA DE 180,00 Mº,
POR SUA VEZ A AREA REMANECENTE TEM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS, 933,50 CM DE FRENTE PARA A
RUA A, 100,88 CM DE FUNDOS, 378,80 CM PELO LADO DIREITO COM O LOTE 2 E 0000,00 CM
PELO LADO ESQUERDO COM A RUA D, TOTALIZANDO UMA AREA DE 17,60 Mº
NM
a
ê
17,60M? ÁREA
REMANECENTE
o LOTE 2
dd 180,00m?
ç ÁREA
REMANECENTE e
Ê RUA A . E 1, VARGINHA. CNPS: 18 313.882/0001-00
106.350/0
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
e ” PLANTA
DE UM LOTE
RUA A ESQUINA C/ RUA D o
é CONJ, HABITACIONAL JARDIM ALVORADA
ÚNICA são JOSE DA VARGINHA LOTE 197,60m2
LOTE 2 180,00m2
ti AREA REMANECENTE 17,50m2
NOV. / 2014 1:200
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nós, abaixo-assinados, membros da comissão especial nomeada pela
Portaria nº 020 de 27 de janeiro de 201 5, de autoria do executivo Municipal, com o
fim específico de proceder à avaliação, a preço de mercado, dos seguintes lotes:
Lote de 150 m? (cento e cinquenta metros quadrados) pertencente a Sra. Cleide da
Silva com as seguintes medidas e confrontações 18,00 m de frente para a Avenida
Brasil; 9,80 de fundo divisando o terreno principal; 16,00m com a Rua Vereadora
Teresinha Araújo Rezende; 7,00 m em divisa com uma área pública. Lote de 180m?
(cento e oitenta metros quadrados), situado na Rua Adélia Maria do Carmo Pinto.no
bairro Jardim Alvorada, que será objeto de desmembramento da matrícula 43.020,
Ficha 01, Livro 2, desta Comarca, de propriedade da Prefeitura Municipal de São
José da Varginha.
Após a vistoria e reuniões procedemos a avaliação dos imóveis a seguir
descritos:
Preliminarmente, queremos salientar que:
O presente Laudo de Avaliação foi elaborado de acordo com as normas
vigentes, observado o valor atual de mercado dos lotes, considerando, também a
infraestrutura presente.
A avaliação se faz necessária para compor a alteração a Lei Municipal nº
635 de 10 de novembro de 2014.
Lote de 150 m? (cento e cinquenta metros quadrados) pertence a Sra. Cleide
da Silva possui as seguintes medidas e confrontações 18,00 m de frente para a
Avenida Brasil; 9,80 de fundo divisando O terreno principal; 16,00m com a Rua
Vereadora Teresinha Araújo Rezende; 7,00 m em divisa com uma área pública.
O lote de terreno está localizado em uma área urbana do município, situado
-no Bairro São Francisco não possui nenhuma edificação, será objeto de posterior
doação ao município por sua proprietária, possui uma boa localização, situa-se no
bairro São Francisco, próximo ao Bairro Jardim Alvorada sendo que o lote a ser
doado será utilizado pelo:município prol da população, visando o interesse público, o
lote acima descrito possui iluminação pública, pavimentação asfáltica, sarjetas,
meio-fio, passeios e drenagem de água pluvial.
+ JL
No valor que apresentamos a seguir foram, considerados o valor do
mercado, localização, infraestrutura presente, fim que será utilizado.
Exercendo as prerrogativas que nos foi conferida na Portaria nº 020 de 27
de janeiro de 2015, avaliamos o lote acima descrito em R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais).
+
O lote de terreno pertence a Prefeitura Municipal de São José da Varginha,
está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Pará
de Minas, e será objeto de desmembramento, sendo que consideramos aqui,
apenas a área a ser doada, precisamente 180 m? (cento e oitenta metros
quadrados).
O lote de terreno está localizado em uma área urbana do município, situado
num Conjunto Habitacional, em área de Interesse Social, não possui nenhuma
edificação, será objeto de posterior desmembramento, possui iluminação pública,
pavimentação asfáltica, sarjetas, meio-fio, passeios e drenagem de água pluvial.
No valor que apresentamos a seguir foram considerados o valor do
mercado, localização, infraestrutura presente, fim que será utilizado.
Exercendo as prerrogativas que nos foi conferida na Portaria nº 020 de 27
de janeiro de 2015, avaliamos o lote acima descrito em R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais).
São José da Varginha/MG., 02 de fevereiro de 2015.
ua Us TINS — SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO
Mich
Braga
Fiscal Subetitato
MICHELE FERNANDES BRAGA - FISCAL FAZENDÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO
)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Praça Salvador Dali, nº 30
São José da Varginha - MG
CEP: 35.694-000
Tel: 3275-1014
CADASTRO SOCIOECONÔMICO E
dentificação do domicílio e da família Es
Nome: [e Aa | Data Nasc: co LG PG
Fndereço: a NºS |Tel:
nITO: ha as
—'onto de referência:
' Carteira de Identidade: M-€.059 159 | CPF: 0.32 505. 2% 0a E
Composição familiar
Nome /Nasc. ! Vínculo | Profissão | Empresa | R.Mensal |
Características da família
Tempo de moradia no município (sc )Janos La ) meses
“Benefícios Sociais
| (x) Bolsa Família I R$ Jis.€0
|( JLOAS IRS -
() Outras Rendas: R$ —
“Despesas mensais da família
' (4) aluguel R$ 45.06 | ( ) medicamento Irs
100) luz R$ wu. 59
] | (X) alimentação 'R$ iec.cc
(x) gás R$ 43 co | ( ) outras despesas R$
PRE ços nisso nn] OND
Características do domicílio
(x) casa (nº de cômodos) 6 2
() próprio
| ( ) cômodo (x) alugada
[4 ) outro ) cedida
Tamanho da moradia em relação ao | Acabamento =| Condições de higiene
| nº de moradores ( ) bem acabada a boa
|( ) suficiente (X) acabada ( ) satisfatória
(NV insuficiente ( ) inacabada () precária
| (.) sem acabamento muito precária
| Rua Agua | Luz Esgoto « Lixo
| () asfaltada (x) encanada (X elétrica | ( ) rede pública (x) coletado
| (X) calçada ( ) poço | ( ) improvisada (X) fossa ( ) queimado
( )terra ( ) outros outros Outros — | (3outros
Saúde
[ Tem alguém doente na casa? Sim (X) Não(x). |
Quem? Quad |
Tipo de doença? nipudersado
Faz uso de medicamentos? Sim (x) Não Cy
Quais?
Emaltapul
|
|
E.
Observações Complementares:
>>>
Assinatura do entrevistado
(7
Assinatura do entrevistador
São José da Varginha, py de q, Ílxo de 20 /4
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Relatório Social
Venho através deste relatar a situação socioeconômica da senhora Cleide da
Silva, de 40 anos, diarista, com renda aproximada de R$840,00, mora juntamente com
sua filha, Mariane da Silva Alves de.
A família residente em uma casa da Associação São Vicente de Paula, neste
município, onde paga uma Pequena contribuição como forma de aluguel e paga conta de
luz, a casa possui três cômodos, sendo sala que serve de quarto, cozinha e banheiro.
Segundo dona Cleide, seus gastos são aluguel: R$ 25,00 alimentação: R$ 160,00;
luz: R$ 11,55 e gás: R$ 49,00 e recebe bolsa família no valor de R$ 119,00.
Dona Cleide comprou um lote próximo ao bairro Alvorada, e já estava começando a
construir uma pequena casa, porém o DNIT, embargou a obra por se tratar de uma área
Prefeitura através do senhor Wallys de Souza, engenheiro civil do referido órgão, fez
uma avaliação e elaborou um laudo da situação do terreno, informando que a construção
Por se encontrar em uma área de grande movimentação de veículos e ainda sugeriu, que
- Se possível desiocá-la para outro lote para Segurança da família em questão.
Desta forma venho através deste atestar que por se tratar de uma família carente
de recursos, se faz necessário uma recolocação em um terreno que traga segurança e
tranquilidade a família.
São José da Varginha, 03 de outubro de 2014
Suelen Nogueira Pereira
Assistente Social - CRESS 10.018
+ Suelen Nogueira Peraira
extinta Social,
Praça São José, 10 - Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 PABX: (37) 32751170
e-mail: prefelturaDpmsfo me gov. br - São José da Varginha — Minas Gerais

BFS Fiscal - Conta de Energia Elétrica
Se Sia 2 Série: ui NF: 001020199
5 Ga ARE 17º Ancar - Aja A1 Controle:
Teáção 5 O Soro Agnes “afora W411/12353082C6/0244
Belo Horizonte
Missão: 11/04/2014 Impressão; Tu paga Tatife Social de Energia Elétrica - TSEE criado pela
n legime Especial/PTA pe 18.000114527, 79 - SEF/MG Lei nº 10.438, de abril de 2092
GAS FERREIRA Nº DO CLIENTE: 7000976106
R SÃO VICENTE 5 cs
3010328454
ibclasse Classe
Residenciai Comum
DA VARGINHA - MG Datos de Loira ;
o EEE]
1 22
VALORES FATURADOS
Descri, c. Quantidade Preço Valor R$
Usto Je; |, “ibilidade 11,26
ENCARGOS / COBRANÇAS
Descriçao Valor R$
lta 25, ! de 03/2014 sobre R$ 12,87 0,22
Uros ne... q AM+IGPM: 14 d XS) sobre R$10,8 8,97
Tarifas “Aplicadas (sem impostos)
nergia elétrica kh
A partir ce 2413 wi
adiolona!. As
Pará da Minas 2 MES: 02/2014 Valores Permitios
Apurado Mensal Mama! Trimestral ,
19
), relat de ener dimercomigcombr
elétrica a esta unidade dora, refe ente aos “tendimentoBcemig com br
peseimentes de [1/1/2009 112/50 exceiuando 298
eventuais dábitos qua sejam Posteriormente apurados
dlante de possivel verificação de Irregularidades ou
den H são de faturamento, que abranjam o periodo em
questão,
| Reaiusto Taritáriopercontoa! médio de 14,78%, conforme
24 nzeman
ER eee aguas,
Informações Goraia CóDico DE DÉBITO AUTOMÁTICO
RECIBO DE QUITAÇÃO C00086670023
atendimento à Loj nº 1 28/07/08, decia, Agência Virtual:
Uuitados os dóbitos do ência (cantrato :
O0BSg0R27
Declaração de Renda
Eu, Cleide da Silva, portador (a) do CPF: 032.505276-02
e RG: M- 6.059.189, residente e domiciliado na Rua São Vicente, nº 5 - Centro
no Município de São José da Varginha - MG, declaro para os devidos fins que
trabalho como Diarista com renda aproximada de R$ 840,00 (Oitocentos e Quarenta
Reais).
Md AS
Cleide da Siva
São José da Varginha, 01 de Outubro de 2014.
PARECER TECNICO NºP018/2014
Atendendo a solicitação da administração municipal, foi realizada a visita técnica pela
engenheiro Wallys de Souza, para a avaliação do terreno da Sra. Cleide da Silva. inscrita
no CPF 032 505.276-02, Situada a Av Brasil bairro Jardim Alvorada município de São
José da Varginha. a fim de avaliar o terreno com área total de 150 m?. sendo que ele fica
A visita fo acompanhada pela Proprietária onde verificou-se que o lotes que confrontam
com as margens da avenida não respeita o eixo da avenida não tendo nem mesmo o
minimo permitido de acordo com a legislação vigente
Após visita do engenheiro. análise de observações foi também constatado que contem um
enorme risco para a proprietária pois o fluxo de veiculos inclusive caminhões carregados
é grande colocando em risco um possível acidente pois o distinto lote fica em uma curva
da avenida possibilitando um desastre por uma possível perda do Conirole de direção de
um veículo, destaca-se que pela Preservação da Segurança não poderá ser autorizado a
Construção ali e se Possível desloca-la para outro lote para que a segurança dos
moradores que habitaram esta casa seja preservada.
São José da Varginha 25 de setembro de 2014
Wallys de souza
Engenheiro Civil
CREA 106/350D