norma nº 650/2015

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É . & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
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QUE. Estado de Minas Gerais
LEI Nº 650 DE 20 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 567 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha do Estado de Minas Gerais. por
seus Representantes Legais. aprovou, e eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga o inciso 1 do artigo 5º da Lei 567 de setembro de 2012.
Art. 2º O inciso II, do artigo 5º passará a vigorar com a seguinte redação:
H — R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). mensais para os vereadores.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG.. 20 de julho de 2015.
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MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura (a saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais