norma nº 656/2015

+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
EM Estado de Minas Gerais
LEI Nº 656, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
ALTERA AS LEIS Nº 433 DE 07 DE ABRIL DE
2009 E 493 DE 12 DE ABRIL DE 2010 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha. do Estado de Minas Gerais. por
seus Representantes Legais, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Nível de Vencimento e o número de vagas do cargo de
Agente de Vigilância Epidemiológica, criado na Lei nº 433 de 07 de abril de 2009
alterada pela Lei nº 493 de 12 de abril de 2010, da seguinte forma:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PERMANENTE
Nº Secretaria Nível De
Denominação Vencimento Forma De Forma De
Do Cargo Recrutamento | Provimento
Agente De 003 Secretaria
Vigilância Municipal de Saúde XVI Concurso Público Nomeação
Epidemiológica
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG., 17 de setembro de 2015.
po RE
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
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