norma nº 660/2015

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Estado de Minas Gerais
LEI Nº 660, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
CRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR
DENOMINADO “ESTIVA” LOCALIZADO NESTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha. do Estado de Minas Gerais.
aprovou. e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada área urbana. isolada. situada no lugar denominado “Estiva”.
localizada neste Município de São José da Varginha, Minas Gerais. com área de
76.436.00 m? (setenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados).
constante nos limites a seguir descritos: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
PT-125A. de coordenadas N 7812693.513m e E 544409.005 m: deste. segue a linha de
divisa. confrontando com Edmar Luiz Nogueira, atravessa a estrada local que da acesso
a esta propriedade. com o azimute e distância: 131º05'05" e 704.754 m até o vértice P'T-
130 de coordenadas N 7812230.365m e E 544940.204m: deste. segue subindo o
córrego. confrontando com Maria Eunice de Araújo. com o azimute e distância:
226º26'40" e 3.613 m até o vértice PT-131 de coordenadas N 7812227.875m e E
544937.586m: deste. segue subindo o córrego. confrontando com José Francisco
Ribeiro. com o azimute e distância: 277º39'11" e 5.834 m até o vértice PT-132 de
coordenadas N 7812228.652m e E 544931,803m: deste. segue subindo o córrego. com
o azimute e distância de: 263º43'16" e 5.451 m até o vértice PT-133 de coordenadas N
7812228.056m e E 544926.385m: deste, atravessa a estrada local que da acesso a esta
propriedade e segue subindo o córrego. confrontando com Raimundo Nonato de Faria,
com os seguintes azimutes e distâncias: deste. segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de:241º0717" e 3330 m até o vértice PT-134 de coordenadas N
7812226.448m e E 544923.468m: deste. segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de:242º0118" e 20,315 m até o vértice PT-135 de coordenadas N
7812216.917m e E 544905,528m: deste. segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de: 271º12'51" e 7.045 m até o vértice PT-136 de coordenadas N
7812217.067m e E 544898.484m; deste, segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de: 2754713" e 7.414 m até o vértice PT-137 de coordenadas N
7812217.814m e E 544891.108m: deste. segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de: 253º3935" e 11.990 m até o vértice PT-138 de coordenadas N
7812214.44Im e E 544879.602m: deste, segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de: 262º48/07" e 14.577 m até o vértice PT-139 de coordenadas N
7812212.614m e E 544865.140m: deste. segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de: 248º3049" e 17.508 m até o vértice PT-140 de coordenadas N
7812206.20Im e E 544848.849m: deste. segue subindo o córrego. com o azimute e
distância de: 275º29'04" e 12.502 m até o vértice PT-14] de coordenadas N
7812207.396m e E 544836.404m: deste. segue subindo o córrego. confrontando com
Augusto de Oliveira Barbosa. com os seguintes azimutes e distâncias: 294º3015" e
11.006 m até o vértice PT-142 de coordenadas N 7812211.96lm e E 544826.389m:
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
dio
& & PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
RU Estado de Minas Gerais
deste. segue subindo o córrego. com o azimute e distância de: 269º17'14" e 34.687 m
até o vértice PT-143 de coordenadas N 7812211.530m e E 544791.704m: deste, segue
subindo o córrego. com o azimute e distância de: 246º36'13" e 17.212 m até o vértice
PT-144 de coordenadas N 7812204.695m e E 544775.908m: deste. segue subindo o
córrego. com o azimute e distância de: 224º15'59" e 6.279 m até o vértice PT-145 de
coordenadas N 7812200.199m e E 544771.525m: deste. segue a linha de divisa,
confrontando com Cristiano Amaro da Silva. atravessa a estrada local que da acesso a
esta propriedade com o azimute e distância: 314º23'15" e 594.597 m até o vértice P'I-
118 de coordenadas N 7812616.124m e E 544346.6lIm: deste. segue a cerca de
arame. margeando a estrada local que da acesso a esta propriedade. confrontando com
José Nicodemos da Silveira. com os seguintes azimutes e distâncias: 47º46'06" e 20,321
m até o vértice PT-129 de coordenadas N 7812629.782m e E 544361.657m: deste.
segue a cerca de arame, margeando a referida estrada. com o azimute e distância de:
41º0210" e 20.910 m até o vértice PT-128 de coordenadas N 7812645.555m e E
544375,385m; deste, segue a cerca de arame. margeando a referida estrada, com o
azimute e distância de: 33º56'26" e 7.251 m até o vértice PT-127 de coordenadas N
7812651.570m e E 544379.434m: deste. segue a cerca de arame. margeando a referida
estrada, com o azimute e distância de: 35º15'34" e 33.124 m até o vértice PT-126 de
coordenadas N 7812678.618m e E 544398.556m: deste, segue a cerca de arame,
margeando a referida estrada. com o azimute e distância de: 35º02'60" e 18.194 m até o
vértice PT-125A. ponto inicial da descrição deste perímetro. conforme Memorial
Descritivo e Planta, anexo.
Art. 2º. A área urbana criada no artigo 1º desta lei passa a denominar-se
oficialmente Alphaville e será usada para implantação de uma loteamento urbano.
Art. 3º. Fica fazendo parte integrante da presente Lei a Planta e o Memorial
Descritivo da repectiva área. anexo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG.. 28 de setembro de 2015.
A
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-11 58 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura « saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais
MEMORIAL DESCRITIVO
FAZENDA: Parte da Fazenda Estiva
MUNICÍPIO: São José da Varginha-MG.
PROPRIET, ÁRIOS: José Augusto Soares Ferreira e outros
DENOMINAÇÃO OFICIAL : Parte da Fazenda Estiva
ÁREA EFETIVA APROPRIADA: 76.436,00 (setenta e seis mil quatrocentos e trinta e seis
metros quadrados).
Perímetro: 1.577,92m
MATRÍCULA: Nº59.587- Livro 02- Folha 01
INCRA: Nº 430.110.002.356-8
SERVIDÕES: Ficam mantidas as servidões que oneram e beneficiam o imóvel, bem com a
KA
servidão da estrada.
Dtum Oficial SIRGAS- 2000 — Fuso 23 - MC -45
POL-PROP
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT-125A, de coordenadas N 7812693,513m
e E 544409,005 m; deste, segue a linha de divisa, confrontando com Edmar Luiz Nogueira,
atravessa a estrada local que da acesso a esta propriedade, com o azimute e distância: 131º05'05" e
704,754 m até o vértics PT-130 de coordenadas N 7812230,385m e E 544940,204m; deste,
segue subindo o córrego, confrontando com Maria Eunice de Araújo, com o azimute e distância:
226º26/40" 6 3,813 m até o vértice PT-131 de coordenadas N 7812227,875m e E 544937,586m;
deste, segue subindo o córrego, confrontando com José Francisco Ribeiro, com o azimute e
distância: 277º3911" e 5,834 m até o vértice PT-132 de coordenadas N 7812228,652m e E
544931,803m: deste, segue subindo o córrego, com o azimute e distância de: 263º4316" e 5,451 m
até o vértice PT-133 de coordenadas N 7812228,056m e E 544926,385m; deste, atravessa a
estrada local que da acesso a esta propriedade e segue subindo o córrego, confrontando com
Raimundo Nonato de Faria, com os seguintes azimutes e distâncias: deste, segue subindo o
córrego, com o azimute e distância de:241º07'17" e 3,330 m até o vértice PT-134 de coordenadas N
7812226,448m e E 544923,468m; deste, segue subindo 0 córrego, com o azimute e distância
de:242º0118" e 20,315 m até O vértice PT-135 de coordenadas N 7812216917m e E
544905,528m; deste, segue subindo o córrego, com o azimute e distância de: 271º12'51" e 7,045 m
até o vértice PT-136 de coordenadas N 7812217,067m e E 544898,484m; deste, segue subindo o
o, com o azimute e distância de: 2754713" e 7,414 m até o vértice PT-137 de coordenadas
N 7812217,814m e E 544891,108m; deste, segue subindo o córrego, com o azimute e distância
de: 253º39'35" 6 11,990 m até O vértice PT-138 de coordenadas N 7812214441m e E
544879,602m; deste, segue subindo o córrego, com o azimute é distância de: 262º48'07" e 14,577 m
até o vértice PT-139 de coordenadas N 7812212,614m e E 544865,140m; deste, segue subindo o
córrego, com o azimute e distância de: 248º30'49" é 17,508 m até o vértice PT-140 de
coordenadas N 7812206,201m e E 544848,849m; deste, segue subindo o córrego, com o azimute
e distância de: 275º29'04" e 12,502 m até o vértice PT-141 de coordenadas N 7812207,396m e E
544836,404m; deste, segue subindo o córrego, confrontando com Augusto de Oliveira Barbosa,
com os seguintes azimutes e distâncias: 294º3015"” e 11,006 m até o vértice PT-142 de
coordenadas N 7812211,961m e E 544826,389m; deste, segue subindo o córrego, com o azimute
e distância de: 269º17'14º e 34,687 m até o vértice PT-143 de coordenadas N 7812211,530m e
E 544791,704m; deste, segue subindo 0 córrego, com o azimute e distância de: 2463613" e
17,212 m até o vértice PT-144 de coordenadas N 7812204,695m e E 544775,908m; deste, segue
subindo o córrego, com o azimute e distância de: 224º15'59" e 6,279 m até o vértice PT-145 de
coordenadas N 7812200,199m e E 544771,525m; deste, segue a linha de divisa, confrontando
com Cristiano Amaro da Silva, atravessa a estrada local que da acesso a esta propriedade com o
azimute e distância: 314º2315" e 594,597 m até o vértice PT-118 de coordenadas N 7812616,124m
e E 544346,611m; deste, segue a cerca de arame, margeando a estrada local que da acesso a
esta propriedade, confrontando com José Nicodemos da Silveira, com os seguintes azimutes e
distâncias: 47º46'06" e 20,321 m até o vértice PT-129 de coordenadas N 7812629,782m e E
544361,657m; deste, segue a cerca de arame, margeando a referida estrada, com o azimute e
distância de: 41º0210" e 20,910 m até o vértice PT-128 de coordenadas N 7812645,555m e E
544375,385m; deste, segue a cerca de arame, margeando a referida estrada, com o azimute e
distância de: 33º56'26" e 7,251 m até o vértice PT-127 de coordenadas N 7812651,570m e E
544379,434m; deste, segue a cerca de arame, margeando a referida estrada, com o azimute e
istância de: 35º15'34" e 33,124 m até o vértice PT-126 de coordenadas N 7812678,618m e E
544398,556m; degte, segue a cerca de arame, margeando a referida estrada, com o azimute e
distância de: 35º02'60" e 18,194 m até o vértice PT-125A, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Pará de Minas 27 de Setembro de 2014
RT. /
RAIMUNDO ALVES SOBRINHO
CREA: MG 44817 TD
e CERTIDAO Nº. 003598 tis. À
| REGISTRO DE IMÓVEIS |
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Ruá Manoei Batista, 175 - Saia 202 - Centro |
Pará de Minas Fon 55
Oscar HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO
REGISTRO DE IMÓVEIS ... ,,
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 59.587 - Data: 27 de março de 2014
IMÓVEL:- UMA GLEBA DE TERRAS situada no lugar denominado "ESTIVA", no Município
de SÃO JOSÉ DA VARGINHA-MG, nesta Comarca de Pará de Minas-MG, com a área de
07.64.36 ha (sete hectares, sessenta e quatro ares e trinta e seis
centiares), sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas e confrontações: "A referida gleba é
delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inícia no vértice 21Al, assinalado em planta
anexa como segue: Do vértice 2141 segue até o vértice 2543 no azimute de 145º25'27", na
extensão de 251,75 m; Do vértice 2543 segue até o vértice 25A4 no azimute de 145º25'27", na
extensão de 65,49 m; Do vértice 25A4 segue até O vértice 124A no azimute de 145º25'27", na
extensão de 488,90 m; Do vértice 124A segue até o vértice 124 no azimute de 241º33'38", na
extensão de 3,61 m; Do vértice 124 segue até o vértice 129 no azimute de 294º39'53", na
extensão de 5,63 m; Do vértice 129 segue até o vértice 121 no azimute de 278º02'01", na
extensão de 5,45 m; Do vértice 121 segue até o vértice 120 no azimute de 255º28'19", na
extensão de 3,48 m; Do vértice 120 segue até o vértice 145 no azimute de 256º20'02", na
extensão de 20,18 m; Do vértice 145 segue até o vértice 144 no azimute de 285º31'33", na
extensão de 7,05 m; Do vértice 144 segue até o vértice 143 no azimute de 290º05'57", na
extensão de 7,42 m; Do vértice 143 segue até o vértice 142 no azimute de 267º58'19", na
extensão de 12,00 m; Do vértice 142 segue até o vértice 141 no azimute de 277º06'50", na
extensão de 14,58 m; Do vértice 141 segue até o vértice 140 no azimute de 262º49'34", na
extensão de 17,52 m; Do vértice 140 segue até o vértice 146 no azimute de 289º47'47", na
extensão de 12,51 m; Do vértice 146 segue até o vértice 147 no azimute de 308º42'33", na
extensão de 11,06 m; Do vértice 147 segue até o vértice 148 no azimute de 283º35'54", na
extensão de 34,65 m; Do vértice 148 segue até o vértice 149 no azimute de 260º54'57", na
extensão de 17,22 m; Do vértice 149 segue até o vértice Al no azimute de 244º01'51", na
extensão de 6,21 m; Do vértice Al segue até o vértice 2542 no azimute de 328º41'19", na
extensão de 428,39 m; Do vértice 2542 segue até o vértice 17Al no azimute de 328º41'19", na
extensão de 166,22 m; Do vértice 17Al segue até o vértice 17 no azimute de 62º59'37", na
extensão de 2,71 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 62º14'56", na extensão de
18,29 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de 57º24'20", na extensão de 8,62 m;
Do vértice 19 segue até o vértice 20 no azimute de 54º03'08", na extensão de 11,41 m; Do vértice
20 segue até o vértice 21 no azimute de 49º44'11", na extensão de 37,05 m; Finalmente do vértice
21 segue até o vértice 21A1, (início da descrição), no azimute de 49º44'11", na extensão de 21,68
m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 76.438,296 m? ou 7,6436
ha e um perímetro de de 1.578,417 m. Confrontações:- Do vértice 21A1 ao vértice 124A limita-se
por divisa com cerca de arame, confrontando com Edmar Luíz Nogueira; Do vértice 124A ao
vértice 124 limita-se por divisa com córrego, confrontando com Maria Eunice de Araújo; Do vértice
124 ao vértice 121 limita-se por divisa com córrego, confrontando com José Francisco Ribeiro; Do
vértice 121 ao vértice 120 limita-se por divisa com córrego, confrontando com Estrada; Do vértice
120 ao vértice 146 limita-se por divisa com córrego, confrontando com Raimundo Nonato de Faria;
Do vértice 146 ao vértice Al limita-se por divisa com córrego, confrontando com Augusto de
Oliveira Barbosa; Do vértice Al ao vértice 17Al limita-se por divisa com cerca de arame,
confrontando com Cristino Aramo da Silva; Finalmente do vértice 17Al ao vértice 21A1 limita-se
por divisa com cerca de arame, confrontando com José Nicodemos da Silveira." (GLEBA 2).
Cadastrada no INCRA sob o nº. 430.110.002.356-8, módulo rural 10,7279ha, fração mínima de
parcelamento: 2,0000ha, e na RECEITA FEDERAL sob o nº. 1.622.479-5.
PROPRIETÁRIOS: 1) EDMAR LUIZ NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, GI.
nº. M-4.979.689-SSP/MG, CPF nº. 032.361.826-01, residente e domiciliado na Rua Raimundo
Penaforte de Araújo, nº. 203, em Ascenção, distrito e município desta cidade de Pará de Minas-
MG, CEP: 35.644-000 (possui 1/4 do imóvel); 2) EDVANDO CARLOS PEREIRA, brasileiro,
motorista, CI. nº. M-6.982.392-SSP/MG, CPF nº. 950.025.296-15, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens com LORENA DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA, residente e
domiciliado na Rua São Domingos Sávio, nº. 111, Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Pará de
Minas-MG, CEP: 35.661-224 (possui 1/4 do imóvel); 3) CRISTINO AMARO DA SILVA,
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CERTIDÃO Nº. 003598 tis. 2
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE PARÁ DE MINAS
Rua Manoe! Batsta, 175 - Saia 202 - Centro
Pará de Minas — MG - Fone: (37)3232-1055 |
Dica! HUGO FLÁVIO LOBATO MARINHO | REGISTRO DE IMÓVEIS a
COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
Matrícula: 59.587 - Data: 27 de março de 2014
coctostosesaes . CONTINUAÇÃO da FICHA 01 do LIVRO 2, deste Cartório..... eco
e Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda. Emol.: ISENTO (artigo 18, $
4º. da Lei nº. 12.651 de 25/05/2012)-sas. O referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 27 de
março de 2014. O Oficial, ? mm veioerães
R-4/59.587;- Protocolo 153801 em 19/05/2014. Nos termos da Escritura Pública de COMPRA e
VENDA lavrada aos 19/05/2014, às folhas 172/173 do livro 495-N, pelo 2º. Tabelionato de
Notas, desta Comarca de Pará de Minas-MG, JOSÉ AUGUSTO SOARES FERREIRA, CI. nº.
M-9.175.296-SSP/MG, CPF nº. 041.202.226-59, casado desde 04/02/2010 sob o regime de
comunhão parcial de bens com REJANE FELIPE AMARAL FERREIRA, CI. nº. MG-10.051.167-
SSP/MG, CPF nº. 032.148.546-74, brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados na
Alameda dos Vinháticos, nº. 543, Bairro Jardim das Piteiras, Pará de Minas-MG, CEP: 35661-
248, ADQUIRIU de José Cândido de Faria, CI. nº. M-331.508-SSP/MG, CPF nº. 140.274.296-
72, e sua mulher Maria Vanda Gonçalves Faria, CI. nº. M-2.228.876-SSP/MG, CPF nº.
389.775.166-68, brasileiros, aposentados, casados desde 27/09/1985 sob o regime de comunhão
universal de bens, conforme pacto antenupcial lavrado à folha 156, livro 69 pelo Cartório do 2º.
Ofício de Notas da Comarca de Pitangui-MG, residentes e domiciliados na Rua Melo Guimarães,
nº. 277, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Pará de Minas-MG, CEP: 35660-163, 50% (cinquenta
por cento) do IMÓVEL constante da presente matrícula, pelo preço quitado de R$40.000,00
(quarenta mil reais), por exigência exclusiva do Fisco Municipal e sobre o qual foi recolhido o
ITBI. Consta da escritura declaração dos vendedores, sob as penas da Lei, de que não possuem
empregados, nem comercializam a sua produção no exterior e nem diretamente no varejo ao
consumidor, estando,-portando, dispensados de apresentarem a CNDANSS. Ficam mantidas
todas as servidões existentes, bem como o Termo de Responsabilidade de Preservação
Florestal averbado sob o nº. 3 desta matrícula. Foram apresentados e ficam arquivados em
Cartório CCIR 2006 a 2009 no INCRA, e a Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural, emitida pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Fazenda. Emol.: R$514,44 Tx.Fisc.Jud.: R$198,24 Total: R$712,68-fbe. O
referido é verdade e dou fé. Pará de Minas, 29 de maio de 2014. O Oficial,
SOCO E
CERTIDÃO
GERTIDAO
PODER JUDICIÁRIO - TJIMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Serviço Registral de Imóveis de Pará de Minas
Selo Eletrônico Nº ADP63526
.: 4069.8859.0601.8772
Pedido Certidão Nº nº. 151003598 - criado em 13/05/2015
Quantidade de Atos Praticados: 001 - data: 13/05/2015
Emol:R$13,46 + Recompe.:R$0,81 + TFJ:R$5,04 = Valor Final:R$19,31
Consulte a validade deste Selo no site: https:J/selos.timg.jus.br!
Certifico e dou fé que a presente cópia.extraída nos termos
do art 19. 6 1º, da Lei nº. 6015773, é reprodução fiel da
matrícula a que se refere
Pará de Minas, 13 de Maio de 2015.
- REGISTRO DE IMÓVEIS. COMARCA DE PARÁ DE MINAS - MG
Marcelo Augusto Flores Marinho Substituto
CERTIDÃO
BBC 02712