norma nº 664/2015

É“ PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
SUE ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais. por
seus representantes legais. aprovou, e eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
montante de R$ 1.360.000.00 (um milhão. trezentos e sessenta mil reais) no orçamento deste
Município de São José da Varginha. para o exercício de 2015, conforme consta no anexo I da
presente Lei.
Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º,
anular-se-á total ou parcialmente as dotações orçamentárias. conforme consta no anexo I da
presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. produzindo seus
efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.
São José da Varginha/MG.. 04 de novembro de 2015.
a A
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura(a saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
ANEXO I
RELAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
FICHA | DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA DISCRIMINAÇÃO VALOR —
63 02.03.10.04.122.0053.2009.3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários 30.000,00
87 02.03.10.04.181.0053.2016.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa júrídica
Recursos Ordinários 3.000.00
100 — 02.04.10.04.123.0048.2021.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários , 10.000,00
107 02.04.10.04.123.0048.2021.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - “Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários 20.000,00
108 — 02.04.10.04.123.0048.2021.3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas
Recursos Ordinários 50.000.00
231 02.05.20.08.243.0151.2153.3.3.90.30.00 | Material de Consumo
Recuros Ordinários 5.000,00
233 02.05.20.08.243.0151.2153.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários 15.000,00
358 — 02.06.10.04.122.0014.2035.3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Le , Recursos Ordinários o 5.000,00
386 02.06.20.15.451.0061.2037.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
| — | Recursos Ordinários 10.000,00
395 02.06.20.15.452.0057.2038.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Ei Pessoal Civil
Recursos Ordinários , 5.000,00
397 | 02.06.20.15.452.0057.2038.3.3.90.30.00 Material de Consumo
| Recursos Ordinários , 30.000,00
399 02.06.20.15.452.0057.2038.3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários 10.000,00
400 — 02.06.20.15.452.0058.1044.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Recursos Ordinários 4.000.00
Transf. Conv. Não Rel.Educ.Saúde A. Social 35.000,00
414 02.06.20.15.452.0059.2040.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários 50.000.00
429 02.06.30.17.512.0071.2041.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
, l Recuros Ordinários o 50.000,00
436 02.06.30.17.512.0072.2042.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil .
X put
TA a cida Na ala
S. Marins A unicin?!
Marcos ENG da Vira ra a
adora
Prefeito Munic o Ee
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
Recursos Ordinários 35.000.00
438 02. 06. 30.17.512.0072. 2042.º 3. 3.90.30.00 Material de Consumo
Recursos Ordinários , . 5.000,00
444 02.06.40.26.782.0132.1064.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Transf. Conv. Não Rel.Educ.Saúde A .Social — 41.000,00
454 02.06.40.26.782.0132.2043.3.3.90.30.00 ' Material de Consumo
Recuros Ordinários ] 30.000,00
457 02.06.40.26.782.0132.2043.3.3.90.39.00 ' Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Recursos Ordinários 20.000,00
473 '02.07.10.12.361.0064.2048.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 30.000,00
474 02.07.10.12.361.0064.2049.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Recursos Próprios — Educação mínimo 25%. 5.000,00
475 02.07.10.12.361.0064.2049.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Recursos Próprios — Educação mínimo 25% “120.000,00
481 02.07.10.12.361.0064.2049.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Próprios — Educação mínimo 25% 20.000.00
486 02.07.10.12.361.0064.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 20.000.00
o Transf. Convênios Vinculados à à Educação "30.000,00
488 02.07.10.12.361.0064.2050.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Recursos Próprios — Educação Mínimo 25% 20.000.00
Transf. Convênios Vinculados à Educação 10.000.00
Transf. Convênios FNDE ; ref. Ao PN NATE as. 000,00
504 02.07.10.12.364.0207.2053.3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Fisica
a | o Recursos Ordinários 5.000.00
512 02.07.10.12.365.0062.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
, Recursos Próprios — Educação Mínimo 25% 75. 000. 00
518 | 02.07.10.12.365.0062.2060.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
, Recursos Próprios - Educação Mínimo 25% 20.000.00
527 02.07.10.12.365.0094.2044.3.3.90.30.00 Material de Consumo
. , Transf.erência do Salário - Educação 10.000.00
686 | 02.09.10.10.122.0134.2166.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 168.000,00
687 | 02.09.10.10.122.0134.2166.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% . 50.000,00
690 02.09.10.10.122.0134.2166.3.3.90.14,00 Diárias — Pessoal Civil
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% o 12.000,00
691 02.09.10.10.122.0134.2166.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 70.000,00
695 — 02.09.10.10.122.01 34.2166.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 30.000,00
rins A viaja Dra
vc te Vima io
pre feito Dies MGI93*
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
739 02.09.10.10.301.0136.2171.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 15.000,00
Transf. Recursos do SUS para Atenção Básica 20.000,00
741 02.09.10.10.301.0136.2171.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
'Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% “10.000,00
743 | 02.09.10.10.301.0136. 21713 -3.3.90. 30. 00 | Material de Consumo
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 10.000.00
745 “02 09.10.10.301 .0136. 2171 -3.3.90.36.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
'Transf. Recursos do SUS P/ Atenção Básica 100.000.00
840 02. 09.10.10.305.0138.2177.3. 1 -90.04. 00 Contratação por Tempo Determinado
'Transf. Recursos SUS p/Vigilância 6.000,00
842 02.09. 10. 10.305. 0138. 2177.3.1.90. 13. 00 Obrigações Patronais
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15%. 2.000.00
858 Toa. 09.10.10.122.0134.2166.3.3.90.47. 00 Obrigações Tributárias e Contributivas
º o Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 1.000,00
859 02.07.10.12.361.0064.2049.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
o Recursos Próprios — Educação Mínimo 25% “8.000,00
860 02.06.10.04.122.0014.2035.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
= Recursos Ordinários 10.000,00
861 02.05.10.08.122.0012.2140.3.190.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
| Recursos Ordinários E 000, 00
. o TOTAL 1.360. 000,00
cugidoS Ne
cipa
acto Mun
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
RELAÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
56 10203.10.04.1220053.20093:190. 1105
Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
, Recursos ordinários 40.000,00
no 02.04.10.04.123.0048.2021.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Recursos Ordinários 10.000,00
125 |02.04.10.09.271 -0041.2023.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Recursos Ordinários 60.000.00
126 02.04.10.09.271.0041 -2023.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Recursos Ordinários 10.000.00
165 02.05.10.08.1 22.0012.2140.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
| Recursos Ordinários 10.000,00
191 0205. 10.18.542.0189.2242.3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
Recursos Ordinários 5.000,00
192 '02.05.10.18.542.01 89.2242.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
| Recursos Ordinários 5.000.00
346 | 02.06.10.04.122.0014.1 023.4.4.90.51.00 Obrase Instalações 20.000.00
Transf. Conv. Não Rel.Educ.Saúde e A.Social
352 02.06.10.04.122.0014.2035.3.1.90.1 1.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários 40.000,00
360 02.06.10.25.752.0133.1 129.4.4.30.42.00 Auxílios
| Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde e A Social 20.000,00
362 02.06.20.15.451.0060.1 028.4.4.90.51.00 Obrase Instalações
Transf.Conv.Não Rel.Educ.Saúde A Social 30.000.00
375 | 02.06.20.15.451.0061 -1034.4,4.90.51.00 Obrase Instalações
| Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A. Social 10.000,00
381 02.06.20.15.451.0061.1 040.4.4.90.51.00 Obrase Instalações
| Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A. Social 20.000,00
385 02.06.20.15.451.0061.2037.3.1 “90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
| Recursos Ordinários 20.000,00
388 02.06.20.15.451 -0061.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Recursos Ordinários l 30.000,00
417 '02.06.30.17.512.0071.1051.4.4.90.51.00 Otras e Instalações
Recursos Ordinários 30.000,00
Bio 5. Martins
Maroto Municipal
418 [02.06.30.17.512.0071.1052.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
Transf.Conv.Não Rel.Educ.Saúde A Social — 10.000,00!
420 02.06.30.17.512.0071.1054.4.4.90.51.00 Obrase Instalações
Transf. Conv. Não Rel.Educ.Saúde A. Social 50.000,00
421 02.06.30.17.512.0071.1055.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
'Transf.Conv. Não Rel.Educ.Saúde A. Social 30.000,00
424 02.06.30.17.512.0071.2041.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
| Recursos Ordinários 20.000,00
432 E 02.06.30.17.512.0072.1059.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A. Social * 30.000.00
| 435 | 02.06.30.17.512.0072.2042.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
| | Recursos Ordinários 20.000.00
443 02.06.40.26.782.0132.1063.4.4.90.51.00 Obrase Instalações
Transf.Conv.Não Rel.Educ.Saúde A.Social 29.000,00
446 02.06.40.26.782.0 32.1066.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Transf. Conv. Não Rel. Educ.Saúde A. Social 20.000.00
448 02.06.40.26.782.0132.1068.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
| Transf.Conv.Não Rel. Educ. Saúde A. Social 50.000,00
449" 02.06.40.26.782.0132.1069.4.4.90.52.00 “Equipamentos e Material Permanente
Transf. Conv.Não Rel. Educ.Saúde A. Social 50.000,00
498 02.07.10.12.361.0 88.2241.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
1 Recursos Próprios — Educação Mínimo 25% 10.000,00
508 0207. 10.12.365.0062. 1081 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
l Transf. Convênios Vinculados à Educação 60.000,00
542 (02. 07.20.12.361.0064. 2073. 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
. Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp. 40% 40.000,00
577 | (ERP o Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Ú | Recursos Ordinários 13.000.00
581 02.07.30.13.392.0017.2067.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
| Recursos Ordinários 10.000.00
585 1020730. 13.392.0017.2068.3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
] “Recursos Ordinários 10.000,00
603 | 02.07.40.27.812.0067.1092.4.4.90.51.00 Obrase Instalações
| 1 Recursos Ordinários Jo. 000.00
604 02.07.40.27.812.0067.1093.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
| Recursos Ordinários 10.000.00
605 '02.07.40.27.812.0067.1 190.4.490.52.00 | Equipamento e Material Permanente
Recursos Ordinários 10.000,00
615 |02.07.40.27.812.0067.2072.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
o | 'Recursos Ordinários 30.000.00
630 02.08.10.20.601.0070.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
Recursos Ordinários
| 40.000,00.
tins
cuçidoS Mai
Mrafeito o cipal
ERA
a Maia db
uma pose jda S MuniciP
conta
ERG
.é PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
| 02.08.10.20.601.0070.2076.3.3.90.39.00
635 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
L Recursos Ordinários E 1 5.000,00
680 02.08.20.22.661.0109.1104.4.4.90.51.00 Obrase Instalações
Lo Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde A .Social 10.000.00
681 02.08.20.25.752.0116.1105.4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Transf.Conv.Não Rel. Educ.Saúde A.Social 10.000,00
685 02.09.10.10.122.0134.2166.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 50.000.00
723 02.09.10.10.301.0135.1154.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
, | Transf. Convênios Vinculados à à Saúde 30.000,00
732 02.09.10.10.301.0136.2170.3.1.90.11.00 Vencimentos é Vant. Fixas — Pessoal Civil
| Transf. Recursos do SUS p/Atenção Básica 50.000,00
737 |02.09.10.10.301.0136.2170.3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Recursos Próprios — Saúde Mínimo 15% 20.000.00
740 | 02.09.10.10.301.0136.2171.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
| , Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 10.000.00
749 02.09.10.10.301.0136.2172.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
o. Transf. Recursos do SUS p/Atenção Básica 10.000.00
757 02.09.10.10.301.0136.2173.3.190.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 50.000,00
764 02.09.10.10.301.0136.2174.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Ê Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 30.000,00
765 02.09.10.10.301.0136.2174.3.190.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil
, Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 15.000,00
777 02.09.10.10.301.0136.2208.3.3.90.30.00 Material de Consumo
, Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 10.000,00
786 | 02.09.10.10.302.0139.1192.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Transf. Convênios Vinculados à Saúde 100. 000,00
818 | 02.09.10.10.303.0135.1114.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
| Transf. Convênios Vinculados à Saúde 10. 000. 00
825 — 02.09.10.10.303.0137.2176.3.3.90.36.00 Outros Servicos Terceiros — Pessoa Física
| Recuros Próprios — Saúde Mínimo 15% 10.000,00
834 02.09.10.10.304.0138.21 78.3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
Transf. Recursos do SUS p/Vigilância Saúde 10.000,00
844 02.09.10.10.305.0138.2177.3.3.90.30.00 Material de Consumo
Transf. Recursos do SUS p/ Vigilância Saúde 8. 000, 00
TOTAL E 360. 000,00
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