norma nº 665/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Estado de Minas Gerais
LIS LIA
E Regas
pa
LEI Nº 665, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DA VARGINHA/MG.
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha. do Estado de Minas Gerais. por
seus Representantes Legais. aprovou. e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A rua sem denominação. que se inicia na Rua José Moreira de Assis no
bairro do Rosário. neste município. passa a denominar-se “Rua Ramom Aparecido
Morgado”. em sua homenagem póstuma.
Parágrafo Único: Fica fazendo parte integrante desta Lei, o croqui de
localização da rua ora denominada.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de São José da Varginha. através de sua
repartição competente comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(EBCT). à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e à Companhia de
Telefones do Brasil Central (CTBC) sobre a denominação da via pública desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Varginha/MG.. 04 de novembro de 2015.
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura a saojosedavarginha.mg.gov.br — São José da Varginha — Minas Gerais