norma nº 701/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 701, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 696, de 24 de abril
de 2017 que cria cargos e altera anexo I da Lei
Municipal nº 495, de 12 de abril de 2010 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 696, de 24 de abril de 2017 que cria mais
um Cargo de Dentista — PSF, de Enfermeiro — PSF e de Técnico de Higiene Bucal — PSF, no
Programa Saúde da Família — PSF, criado pela Lei Municipal nº. 495, de 12 de abril de 2010,
passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 24 de abril de 2017.
São José da Varginha/MG.. 28 de j de 2017.
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35.694-000 - Telefone: (37) 3275-1221 / 3275-1170
www.saojosedavarginha.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
ANEXO I - QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA — PSF
1- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECÍFICO
Prefeito Municipal
Praça São José, 10 - Centro - CEP 35.694-000 - Telefone: (37) 3275-1221 / 3275-1170
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Denominação Carga Horária Semanal | Vagas | Nível | Salário Mensal em R$
| Médico PSF 40h RE pi | 11.000,00 a]
Dentista PSF 40h 02 XXXII 3.146,43
Enfermeiro PSF 40h 02 XXIX 2.579,41
1 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO
Denominação Carga Horária | Vagas | Nível Salário
Semanal Mensal em
eps pa
Agente Comunitário de Saúde - PSF | 40h 10 XVI 1.033,98
Auxiliar de Consultório Dentário - | 40h OR E
PSF
Auxiliar de Enfermagem - PSF 40h 01 |xM |937,00
Técnico de Higiene Bucal - PSF 40h 02 XI 937,00
Motorista — PSF ( Categoria “B”) 40h 01 XII 937,00
São José da Varginha/MG., 28 de junho de 2017.
VANDÉIR PAULINO DA SILVA