norma nº 624/2014

E “ PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
Rei ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 624 DE 16 DE MAIO DE 2014
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de São José da Varginha. do Estado de Minas Gerais. aprovou.
e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento
de 2014. na importância de R$ 2.709.00 (dois mil setecentos e nove reais) destinados a cobrir
despesas com repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para
Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência CIS-URG OESTE decorrentes de
contrato de rateio. as seguintes dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saúde
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0139 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0139.2235 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-URG OESTE/CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70.00 - Rateio pela Participação e Consórcio Público............ R$ 1.350.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf.de Impostos vinc. à Saúde .. R$ 1.350,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação e Consórcio Público........ R$ 675.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... R$ 675.00
10.302.0139.1203 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAUDE CIS-URG OESTE/CONTRATO DE RATEIO
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participação e Consórcio Público..... : R$ 675.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde. R$ 675.00
10.302.0139.1204 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE/CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO CIS-URG OESTE
-BLOCO II - MAC - CONSOLIDAÇÃO
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura a savjosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
A: ESTADO DE MINAS GERAIS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................... R$ 1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... RS 1.00
10.302.0139.2236 - MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO
CIS-URG OESTE - BLOCO II - MAC - CONSOLIDAÇÃO
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado.................. R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... R$1.00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..... R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... R$1.00
3:1.90.13.00.- Obrigações Patronais. «.;.a-.ss.ssescenepessassacaseses R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde.. . R$1.00
3:3.90.30:00=Material de; Consumo: ss cssaesesacescarenseçeseaenccnses R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... R$1.00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria... R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... R$1.00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..... R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde... R$1.00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.... R$1.00
1.02 Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos vinc. à Saúde. R$1.00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º. anular-se-
ão total ou parcialmente dotações do orçamento de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos a partir de 02
de abril de 2014.
São José da Varginha/MG.. 16 de maio de 2014.
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais