| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 2014 |
| Date | 2014-06-24 |
| Ementa | CRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR DENOMINADO '' CONQUISTA'' LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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$ q: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA =ebaiÃE= ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 625 DE 24 DE JUNHO DE 2014 CRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR DENOMINADO “CONQUISTA” LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de São José da Varginha. do Estado de Minas Gerais. aprovou. e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada área urbana. isolada. situada no lugar denominado “Conquista”. localizada no Município de São José da Varginha. Minas Gerais. com área de 20.02.50 Há (vinte mil e dois metros e cinquenta centímetros quadrados). constante no limites a seguir descritos: Inicia-se a descrição deste perímetro no MOI. de coordenadas N 7819733.230m e E 542010.752 m. colocado junto da cerca de arame. com a Rua das Palmeiras. próximo da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte: deste. atravessa a Rua das Palmeiras . com o azimute e distância: 243º50'24" e 12.588 m até o M02. de coordenadas N 7819727.680m e E 541999.453m. colocado junto do muro da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte e com sucessores de Alírio Nogueira Duarte: deste. segue a cerca de arame. com o azimute e distância de: 219º04'11" e 50.720 m até o M03. de coordenadas N 7819688.300m e E 541967.486m. colocado junto da cerca de arame da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte e com sucessores de Alírio Nogueira Duarte: deste. segue a cerca de arame. com o azimute e distância de: 310º35'47" e 77.470 m até o M04. de coordenadas N 7819738.714m e É 541908.662m. colocado junto da cerca de arame da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte e com sucessores de Alírio Nogueira Duarte: deste. segue a cerca de arame. com o azimute e distância de: 222º54'51" e 121.223 m até o MOS. de coordenadas N 7819649.933m e E 541826.121m. colocado no canto da cerca de arame. com sucessores de Alírio Nogueira Duarte. próximo da caixa “d água: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 300º53'07" e 269.988 m até o M06. de coordenadas N 7819788.524m e E 541594.418m. colocado junto da cerca de arame. próximo da casa de Ivanir Moreira Duarte : deste. segue a linha de divisa, com o azimute e distância de: 300º53'07" e 65.507 m até o M07. de coordenadas N 7819822.150m e E 541538.200m. colocado na nascente do córrego (antigo córrego dos Moreiras) no fundo da casa de Ivanir Moreira Duarte: deste. segue descendo o córrego até o M08. de coordenadas N 7819932.267m e E 541722.678m. colocado junto do mata “burro sobre o córrego (antigo córrego dos Moreiras. na Rua das Palmeiras: deste. segue descendo o córrego até o M09. de coordenadas N 7820071.462m e E 541843.102m. colocado no encontro do córrego com o Ribeirão dos Moreiras: deste. segue descendo o Ribeirão dos Moreiras até o M10. de coordenadas N 7820019.37lm e E 541886.766m. colocado junto da ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras na Rua Dona Izaura: deste. atravessa a ponte. com o azimute e distância de: 24º4743" e 6.994 m até o MIl. de coordenadas N Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170 e-mail: prefeitura à saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais IN ) ia «& PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA ethos ESTADO DE MINAS GERAIS 7820025.720m e E 541889.699m. colocado junto da ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras na Rua Dona Izaura: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 63º4813" e 275.967 m até o M12, de coordenadas N 7820147.545m e E 542137.321m. colocado no fundo da sede da Fazenda de Lourenço José: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 135º43'36" e 33.393 m até o MI3. de coordenadas N 7820123.635m e E 542160.632m. colocado no fundo da sede da Fazenda de Lourenço José: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 203º39'00" e 243.266 m até o MI4. de coordenadas N 7819900.800m e E 542063.046m. colocado no eixo da ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras. na Rua entrada para a propriedade de Lourenço José: deste. segue descendo o Ribeirão dos Moreiras, até o M29. de coordenadas N 7819807.496m e | 542363.309m. colocado beira ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras. na estrada dentro do terreno de Mateus José Guimarães: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 204º09'43" e 203.073 m até o M16, de coordenadas N 7819622.214m e E 542280.188m. colocado ; junto da cerca de arame. na Rua das Palmeiras próximo a entrada para o terreno de Mateus José Guimarães: deste, segue a cerca de arame. margeando a Rua das Palmeiras. até o MOI. ponto inicial da descrição deste perímetro. conforme o Memorial Descritivo c a Planta. em anexo. Art. 2º A área urbana criada por esta Lei. descrita no artigo 1º passa a denominar-se oficialmente Povoado de Conquista. e é constituída pelas edificações contínuas e pelos equipamentos urbanos nela edificados. Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Lei a Planta e o Memorial Descritivo da repectiva área. em anexo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São José da Varginha/MG.. 24 de junho de 2014. ERREI MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS Prefeito Municipal ne ee pe e pm cer o a Ê - to e - Ka i ( p 4 - JUS AA : lnicir fem Ea Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: pd e-mail: prefeitura à saojosedavarginha.mg.gov.br- = São José da Varginha = Minas'Gerais MEMORIAL DESCRITIVO Do perímetro Urbano no Distrito da Conquista Município de São José da Varginha Datum Oficial SIRGAS- 2000 — Fuso 23 - MC - 45º ÁREA 20.02,50 Há. DESCRIÇÃO inicia-se a descrição deste perímetro no M01, de coordenadas N 7819733,230m e E 542010,752 m,colocado junto da cerca de arame, com a Rua das Palmeiras, próximo da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte: deste, atravessa a Rua das Palmeiras , com o azimute e distância: 243º50'24" e 12,588 m até o MO2, de coordenadas N 7819727,680m e E 541999,453m, colocado junto do muro da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte e com sucessores de Alírio Nogueira Duarte; deste, segue a cerca de arame, com o azimute e distância de; 219º04'11" e 50,720 m até o MOS, de coordenadas N 7819688,302m e E 541967,486m, colocado junto da cerca de arame da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte e com sucessores de Alírio Nogueira Duarte; deste, segue a cerca de arame, com o azimute e distância de, 310º35'47" e 77,470 m até o MO4, de coordenadas N 7819738,714m e E 541908,662m, colocado junto da cerca de arame da Escola Municipal Amélia Nogueira Duarte e com sucessores de Alírio Nogueira Duarte; deste, segue a cerca de arame, com O azimute e distância de; 222º54'51" e 121,223 m até o M0O5, de coordenadas N 7819649933m e E 541826,121m, colocado no canto da cerca de arame, com sucessores de Alírio Nogueira Duarte, próximo da caixa 'd água; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de; 300º53'07" e 269,988 m até o MO6, de coordenadas N 7819788,524m e E 541594,418m, colocado junto da cerca de arame, próximo da casa de lIvanir Moreira Duarte ; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de; 300º53'07" e 65,507 m até o MOT, de coordenadas N 7819822,150m e E 541538,200m, colocado na nascente do córrego (antigo córrego dos Moreiras) no fundo da casa de Ivanir Moreira Duarte: deste, segue descendo o córrego até o MO8, de coordenadas N 7819932,267m e E 541722,678m, colocado junto do mata —burro sobre o córrego (antigo córrego dos Moreiras, na Rua das Palmeiras; deste, segue descendo o córrego até o MO9, de coordenadas N 7820071,462m e E 541843,102m, colocado no encontro do córrego com o Ribeirão dos Moreiras: deste, segue descendo o Ribeirão dos Moreiras até o M10O, de coordenadas N 7820019,37im e E 541886,766m, colocado junto da ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras na Rua Dona Izaura; deste, atravessa a ponte, com o azimute e distância de; 24º47'43" e 6,994 m até o M11, de coordenadas N 7820025,720m e E 341889,699m, colocado junto da ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras na Rua Dona Izaura; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de; 634813" e 275,967 m até o M12, de coordenadas N 7820147,545m e E 542137,321m, colocado no fundo da sede da Fazenda de Lourenço José; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de; 135º43'36" e 33,303 m até o M13, de coordenadas N 7820123,635m e E 342160,632m, colocado no fundo da sede da Fazenda de Lourenço José; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de: 203º39'00" e 243,266 m até o M14, de coordenadas N 7819900,800m e E 542063,046m, colocado no eixo da ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras, na Rua entrada para a propriedade de Lourenço José; deste, segue descendo o Ribeirão dos Moreiras, até o M29, de coordenadas N 7819807,496m e E 542363,309m, colocado beira ponte sobre o Ribeirão dos Moreiras, na estrada dentro do terreno de Mateus José Guimarães; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de; 204º09'43" e 203,073 m até o M18, de coordenadas N 7819622,2144m e E 542280,188m, colocado junto da cerca de arame, na Rua das Palmeiras próximo a entrada para o terreno de Mateus José Guimarães; deste, segue a cerca de arame, margeando a Rua das Palmeiras, até o MO1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Pará de Minas 05 Março de 2014 RT. REL taleeicnio aimundo Alves Sobrinho CREA MG 44.817 TD