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norma nº 628/2014

Tipo LEI
Número / Ano 628 / 2014
Date 2014-07-04
EmentaCRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR DENOMINADO ''LAGOA PRETA'' LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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à dê PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 628 DE 04 DE JULHO DE 2014
CRIA ÁREA URBANA ISOLADA NO LUGAR
DENOMINADO “LAGOA PRETA”
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DA VARGINHA/MG. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São José da Varginha, do Estado de Minas Gerais. aprovou.
e eu. Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada área urbana. isolada. situada no lugar denominado “Lagoa
Preta”. localizada neste Município de São José da Varginha. Minas Gerais. com área de
101.28.30 Ha (cento e um mil e vinte e oito metros e trinta centímetros quadrados). constante
nos limites a seguir descritos: Inicia-se a descrição deste perímetro no M01. de coordenadas N
7813852.1160m e E 542651.4960m. colocado no canto da cerca de arame junto do córrego da
Lagoa Preta na divisa de Francap Investimentos e Participações S/A e Arquimedes de Assis
Marinho: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância: 327º00'12" e 176.825 m
até o M02. de coordenadas N 7814000.4200m e E 542555.1990m. colocado no canto da
porteira junto da Rua Belizária Maria de Jesus na entrada do terreno da Francap Investimentos
e Participações S/A: deste. segue margeando a referida Rua. até o M03. de coordenadas N
7814052.5720m e E 542640.5910m. colocado no encontro da Rua São Francisco com a Rua
Belizária Maria de Jesus: deste. segue a linha de divisa, com o azimute e distância de:
333º47'09" e 394.283 m até o M04, de coordenadas N 7814406.3020m e E 542466.4250m.
colocado junto da cerca de arame. na divisa da Francap Investimentos e Participações S/A.
próximo a casa do Falecido Antônio Tumé: deste. segue a linha de divisa.com o azimute e
distância de: 81º54/06" e 136.335 m até o MOS. de coordenadas N 7814425.5080m e E
542601.4000m. colocado junto da cerca de arame. no prolongamento da Rua Santa Luzia:
deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 103º41'51" e 168.566 m até o
M06. de coordenadas N 7814385.5920m e E 542765.1720m. colocado junto da cerca de
arame. no prolongamento da Rua São Vicente: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e
distância de: 105º0217" e 128.070 m até o MO7. de coordenadas N 7814352.3630m e E
542888.8560m. colocado junto da cerca de arame. próximo da casa de Délcio Alves
Guimarães: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 34º55'02" e 43.205
m até o MO8. de coordenadas N 7814387.7900m e E 542913.5860m. colocado junto da
Caixa “D água. atrás do campo de futebol: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e
distância de: 26º06'19" e 58.295 m até o M09. de coordenadas N 7814440.1380m ec E
Praça São José, nº, 10— Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura à saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
ia: g PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DA VARGINHA
: ESTADO DE MINAS GERAIS
542939.2370m. colocado junto da cerca de arame no fundo do lote de José Luiz de Faria:
deste. segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 89º30'43" e 80.637 m até o MIO.
de coordenadas N 7814440.8250m e E 543019.8710m colocado Junto da cerca de arame.
com a Rua Nossa Senhora Aparecida: deste. segue a linha de divisa. com o azimute e
distância de:100º34'00" e 1355.132 m até o MI1. de coordenadas N 7814192.3200m e E
544352.0220m. colocado dentro do terreno de Raimundo José da Silva. próximo do Bairro
Pôr do Sol: deste, segue a linha de divisa. com o azimute e distância de: 126º19'41" e 569.487
m até o M12. de coordenadas N 7813854.9510m e E 544810.8230m. colocado junto do
córrego no terreno de Geraldo Magela: deste. segue descendo o córrego. atravessa a Rua
Belizária Maria de Jesus e vai até o M13. de coordenadas N 7813495.3130m e E
544937.0260m colocado no encontro deste córrego com o córrego da lagoa Preta: deste. segue
subindo beira córrego da Lagoa Preta. até o M14. de coordenadas N 7813810.4240m e E
544071.6910m. colocado junto a cerca de arame.com o referido córrego. no fundo do Bairro
Pôr do Sol: deste. segue subindo beira córrego da Lagoa Preta. até o M15. de coordenadas N
7813858.5050m e E 544024.3050m colocado junto a cerca de arame.com o referido
córrego. no fundo do Bairro Pôr do Sol : deste. segue subindo beira córrego da Lagoa Preta.
até o M16. de coordenadas N 7813969.7520m e F 543361.0050m. colocado no canto da
cerca de arame. junto do referido córrego na divisa com Raimundo Maurício Morato e com
Valdeci Antônio de Moura : deste, segue subindo beira córrego da Lagoa Preta. até o MOI.
ponto inicial da descrição deste perímetro. conforme Memorial Descritivo e Planta. em anexo.
Art. 2º A área urbana criada por esta Lei. descrita no artigo 1º passa a denominar-se
oficialmente Povoado de Lagoa Preta. e é constituída pelas edificações contínuas e pelos
equipamentos urbanos nela edificados.
Art. 3º Fica fazendo parte integrante da presente Lei a Planta e o Memorial
Descritivo da repectiva área. em anexo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Varginha/MG.. 04 de julho de 2014.
MARCOS EUGÊNIO SANCHES MARTINS
Prefeito Municipal
Praça São José, nº. 10 — Centro — 35.694-000 — Telefax: (37) 3275-1158 — PABX: (37) 3275-1170
e-mail: prefeitura (Q saojosedavarginha.mg.gov.br- — São José da Varginha — Minas Gerais
MEMORIAL DESCRITIVO
Do perímetro Urbano no Distrito de Lagoa Preta Município de São José da Varginha
Datum Oficial SIRGAS- 2000 — Fuso 23 - MC - 45º
AREA 101.28,30 Há.
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no M01, de coordenadas N
7813852,1160m e E 542651,4960m, colocado no canto da cerca de arame junto do
córrego da Lagoa Preta na divisa de Francap Investimentos e Participações S/A e
Arquimedes de Assis Marinho; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância: .
3270012" e 176825 m até o MO2, de coordenadas N 7814000,4200m e E
542555,1990m, colocade no canto da porteira junto da Rua Belizária Maria de Jesus na
entrada do terreno da Francap Investimentos e Participações S/A; deste, segue
margeando a referida Rua, até o MOS, de coordenadas N 7814052,5720m e E
542640,5910m, colocado no encontro da Rua São Francisco com a Rua Belizária Maria
de Jesus; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de: 3334709" e
394,283 m até o MO4, de coordenadas N 7814406,3020m e E 542466,4250m, colocado
junto da cerca de arame, na divisa da Francap Investimentos e Participações S/A,
próximo a casa do Falecido Antônio Tumé; deste, segue a linha de divisa,com o azimute
e distância de: 81º54'06" e 136,335 m até o MOS, de coordenadas N 7814425,5080m e
E 542601,4000m, colocado junto da cerca de arame, no prolongamento da Rua Santa
Luzia; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distancia de: 103º41'51" e 168,566
m até o MO6, de coordenadas N 7814385,5920m e E 542765,1720m, colocado junto da
cerca de arame, no prolongamento da Rua São Vicente; deste, segue a linha de divisa,
com o azimute e distância de: 1050217" e 128,070 m até o MO7, de coordenadas N
7814352,3630m e E 542888,8560m, colocado junto da cerca de arame, próximo da
casa de Délcio Alves Guimarães, deste, segue a linha de divisa, com o azimute e
distância de: 34º55'02" e 43,205 m até o MOS, de coordenadas N 7814387,7900m e E
542913,5860m, colocado junto da Caixa 'D água, atrás do campo de futebol; deste,
segue a linha de divisa, com o azimute é distancia de: 26º06'19" e 58,295 m até o MOS,
de coordenadas N 7814440,1380m e E 542939,2370m, colocado junto da cerca de
arame no fundo do lote de José Luiz de Faria; deste, segue a linha de divisa, com o
azimute e distância de: 89º3043" e 80,637 m até o M10, de coordenadas N
7814440,8250m e E 543019,8710m colocado Junto da cerca de arame, com a Rua
Nossa Senhora Aparecida; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância
de:100º34'00" e 1355,132 m até o M11, de coordenadas N 7814192,3200m e E
544352,0220m, colocado dentro do terreno de Raimundo José da Silva, próximo do
Bairro Pôr do Sol; deste, segue a linha de divisa, com o azimute e distância de:
126º1941" e 569,487 m até o M12, de coordenadas N 7813854,9510m e E
544810,8230m, colocado junto do córrego no terreno de Geraldo Magela; deste, segue
descendo o córrego, atravessa a Rua Belizária Maria de Jesus e vai até o M13, de
coordenadas N 7813495,3130m e E 544937,0260m colocado no encontro deste
córrego com o córrego da lagoa Preta; deste, segue subindo beira córrego da Lagoa
Preta, até o M14, de coordenadas N 7813810,4240m e E 544071,6910m, colocado
junto a cerca de arame,com o referido córrego, no fundo do Bairro Pôr do Sol; deste,
segue subindo beira córrego da Lagoa Preta, até o M15, de coordenadas N
7813858,5050m e E 544024,3050m colocado junto a cerca de arame,com o referido
córrego, no fundo do Bairro Pôr do Sol ; deste, segue subindo beira córrego da Lagoa
Preta, até o M16, de coordenadas N 7813969,7520m e E 543361,0050m, colocado no
canto da cerca de arame, junto do referido córrego na divisa com Raimundo Maurício
Morato e com Valdeci Antônio de Moura ; deste, segue subindo beira córrego da Lagoa
Preta, até o MO1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Pará de Minas 05 Março de 2014
RT. RE Aalruonieo
imundo Alves Sobrinho
CREA MG 44.817 TD

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