sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 14º Reunião Ordinária realizada em 12 de Setembro de 2017.
Aos doze dias do mês de Setembro de dois mil e dezessete às dezoito horas, o Presidente
da Casa, Vereador Josimar Viegas Nogueira, após registrar a ausência justificada do
Vereador Lucas Santos Bastos Martins, procedeu a chamada dos presentes, constatando
a presença dos senhores Vereadores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernadino de
Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Luciano Ferreira da Silva, Moisés Ferreira, Ricardo
Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia, verificou o quorum necessário e declarou aberta a
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José da Varginha. Presente também a
Assessora Jurídica Dra. Janice Carvalho Alves de Santana. Fez-se uma oração, pedindo a
proteção de Deus e inicio-se os trabalhos pelo pequeno expediente. Leu-se a ata da
Reunião anterior de 25 de agosto de 2017, que após aberta para discussão foi aprovada,
por 07 (sete) votos a (0) zero. Sem correspondências, passou-se a leitrua dos ofícios:
Ofício 0363/2017 encaminhado pelo Prefeito Municipal informando o crédito de R$
127.870,00 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e setenta reais) referente ao Processo
1022175-26 — Pavimentação de Vias Públicas no Município de São José da Varginha, em
18/08/2017. Em seguida foi lido um convite encaminhado pela Prefeitura e Câmara
Municipal de Pará de Minas para as festividades comemorativas do 158º aniversário da
Cidade, outro convite feito pelo Vereador Ênio Talma para participar de uma reunião na
Câmara de Pará de Minas, no dia 27/09/2017, às 18 horas, que terá como pauta a
situação da saúde nos municípios e o convite para o 7º Encontro Nacional de Vereadores
em Brasília-DF, que acontecerá nos dias 04,05,06 de outubro de 2017. O Presidente
informou a todos que os convites ficariam fixados no quadro de publicações e que todos os
cursos e eventos que o Vereadores desejem participar que poderá verificar a
disponibilidade financeira da Câmara Municipal para financiar os mesmos. Inclusive é de
grande interesse da Casa que seus membros mantenhan-se atualizados e qualificados
para o exercício do Cargo, por isso o incentivo e apoio. Que os servidores os servidores da
Casa hoje estão sempre participando de cursos e palestras , aprimorando os
conhecimentos para melhor atendê-los e isso vale para os Vereadores também. Dando
prosseguimento à ordem do dia, passou-se a leitura, discussão e votação dos Projetos de
Lei:
O Projeto de Lei do Executivo 009/2017 em tramitação que “Dispõe sobre o Sistema Único
de Assistência Social do Município de São José da Varginha e dá outras providências”,
após colocado em discussão foi apresentado pelas Comissões Permanentes de “
Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania” e “Finanças, orçamento,
fiscalização financeira, saúde pública e bem estar social” a proposta de emenda corretiva
aos Artigos 4º, corrigindo o número do inciso de “V” para “VII” e ao Artigo 19º corrigindo a
palavra “Varginha”. Aberta para discussão, o Vereador Ricardo Rodrigues Mais, manifestou
não poder aprovar o projeto por não ter feito um estudo mais elaborado do mesmo.
Colocada a emenda em votação, esta foi aprovada por 6 (seis) votos e 01 (uma)
abstenção. Prosseguindo, as Comissões apresentaram a proposta de uma segunda
emenda, esta substitutiva ao Artigo 19, inciso |, letra D, onde substitui um representante da
Secretaria Municipal da Fazenda por um Representante da Câmara Municipal. Esta
emenda, aberta para discussão, foi aprovada pelos presentes em 02 (duas) votações por
07 (sete) votos a 00 (zero). Em seguida o projeto de lei 009/2017 com as referidas
emendas foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por 07 (sete) x 00 (zero).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2. O Projeto de Lei Nº 014/2017 que “Altera redação do Art. 2º, da Lei nº 705, de 15 de
agosto de 2017, que Cria cargo e altera Anexo | da Lei Municipal 312/2001, de 31 de
agosto de 2001 e dá outras providências” foi colocado em discussão e votação, sendo
aprovado em 02 (duas) votações por 07 (sete) x 00 (zero).
3. O Projeto de Lei 015/2017 que “Autoriza o Município de São José da Varginha — MG a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências” foi aberto para discussão e após
aprovado por 07 (sete) x 00 (zero), em 02 votações.
4. O Projeto de Lei 016/2017 que “Autoriza o Município de São José da Varginha — MG a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências” foi aberto para discussão e após
aprovado por 07 (sete) x 00 (zero), em 02 votações.
5. O Projeto de Lei 017/2017 que “Altera redação do Anexo IV, da Lei nº 482, de 16 de
dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Carreira dos integrantes
do Quadro do Magistério Público do Município de São José da Varginha e dá outras
providências”, foi colocado em discussão e o relator e secretário da Comissão de
“Finanças, orçamento, fiscalização financeira, saúde pública e bem estar social”,
respectivamente os Vereadores Luciano Ferreira da Silva e Ricardo Rodrigues Maia
pediram vista do projeto para estudo e parecer.
Finalizados os expedientes da Reunião, o Presidente convocou a todos para uma reunião
a ser realizada no dia 18 de setembro de 2017, às 09 horas plenarinho da Câmara, com o
Sargento Gontijo para tratar de assuntos da segurança pública do Município. Convocou a
todos também para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 29 de setembro de
2017, as 18 horas. Abriu à palavra aos membros da casa para se pronunciarem. Sem
manifestações e nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrado os trabalhos às 19:10
hs, agradecendo a presença de todos, e para constar, lavrou-se a presente ata que após
lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Câmaça Municipal o São José da a
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VICE - PRESIDENTE "
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tudujico que à presente Ma. jo neduigidia com a Murmena.epo da
sado dudlirinair, mod A busão Outono neobigad em side
umbro de dOJY covenpende a 13% (decima loca) peuruco eutinima
nealu gado no aro de dO. Pordomto, onde pe DE: IUIQunão
tua. -pe: * 334 Ruurrudo * Mada mus Dou po Soio fest do Vonginha,
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