sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do 1º período do Poder Legislativo, Aos trinta e
um dias do mês de Janeiro de 2017, às 18 horas, havendo número legal, o Sr. Presidente,
Josimar Viegas Nogueira, nos termos regimentais, declarou aberta a Sessão
Extraordinária, fez uma oração, Em seguida procedeu à chamada, constatando a
presença dos Senhores Vereadores: Ailton Bernadino de Lucena, Abrão Martins dos
Santos, Isabel Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da
Silva, Moisés Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia, O presidente
informou que a pauta de reunião extraordinária e a seguinte: Constituição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal, Projeto de autoria do Poder Legislativo nº 01/2017,
“Que Dispõe sobre regulamentação do quadro pessoal do Plano de Carreira e politica de
remuneração dos servidores da Câmara Municipal, Projeto de Lei complementar nº 02 de
2017, de autoria do Poder Executivo “autoriza o pagamento do salário mínimo, vigente no
ano de 2017, para os servidores Públicos Municipais alcançados pela lei 315/2001 e dá
outras providências, Projeto de Lei nº 03/2017 “que concede reajuste na tabela dos
vencimentos dos servidores do Magistério de São José da Varginha e dá outras
providencias”. o Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo que dispõe
sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de São José da Varginha e dá
outra providencias, foi retirado da pauta a pedido do Chefe do executivo através de ofício,
dando inicio aos trabalhos, o presidente explicou da necessidade de formação das
comissões Permanentes para iniciar as atividades, sendo assim foram indicados pelos
lideres de partidos os nomes para compor as comissões Permanentes da Câmara, para o
próximo biênio, votado por unanimidade, sendo compostas da seguinte forma: Comissão
Permanente de Legislação Justiça, redação, direitos humanos e cidadania;
Presidente : Isabel Araújo Damasceno, PMDB, relator: Moisés Ferreira PP, Membro:
Lucas Santos Bastos Martins, PEN, Suplentes: Ailton Bernadino de Lucena do PC do B,
Ricardo Rodrigues Maia do PSD, Luciano Ferreira da Silva do PSB, A Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem Estar Social,
ficou composta pelos seguintes Membros: Presidente: Moisés Ferreira do PP, Relator:
Luciano Ferreira da Silva, PSB, e Membro Ricardo Rodrigues Maia, como suplentes os
vereadores Abraão Martins dos Santos do PC do B, Vander Lucio Maia do PEN, Isabel
Araújo Damasceno PMDB, A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, lazer, Urbanismo Transporte, trânsito, Meio ambiente, abastecimento,
indústria, comercio agropecuária e defesa do consumidor, ficou composta pelos
seguintes Membros: Presidente: Ailton Bernadino de Lucena do PC do B, Relator: Vander
Lucio Maia, PEN, Membro: Abraão Martins dos Santos,como suplentes os vereadores
Moisés Ferreira do PP, Lucas Santos Bastos Martins do PEN, Luciano Ferreira da Silva do
PSB, constituídas as Comissões Permanentes, foi verificado que foi obedecido a
representação partidária, verificado ainda que todos os vereadores estão participando das
comissões, no momento da formação das comissões o vereador Ricardo Maia manifestou
interesse em participar da Comissão de Orçamento e Finanças os demais concordaram,
bem como o membro indicado senhor Abraão, manifestou o interesse em participar da
Comissão Educação, após a formação das Comissões Permanentes, dando
prosseguimento aos trabalhos, O senhor presidente informou da retirada do Projeto de Lei
de nº 05 de 20017 “ que dispõe sobre a criação de Procuradoria no Município, que foi
retirado” da pauta por solicitação do chefe do Poder Executivo, tendo em vista a
necessidade de algumas adequações, em seguida solicitou a leitura do projeto em
deliberação de nº 02/2017, “que autoriza o pagamento do salário mínimo. vigente no ano
de 2017 para os servidores Públicos Municipais, alcançados pela Lei n q dá
outras providências”, solicitou o parecer das Comissões, que manifestaram concordância
com parecer jurídico sendo as três comissões Permanentes favorável ao projeto,
colocado em discussão manifestou o presidente sobre a importância do projeto para os
servidores, que devido ao aumento do salário mínimo deverá ser adequado em âmbito do
município, agradeceu ainda a presença dos servidores na reunião, após deliberado foi
colocado em votação e aprovado por 08 votos a 0, posteriormente realizou a leitura do
Projeto de Lei nº 03/2017, “Que concede reajuste na tabela de vencimentos dos
servidores do Magistério de São José da Varginha e dá outras providências.” entregue às
comissões, que apresentaram os pareceres favorável, e maniestaram pela tramitação do
Projeto, o presidente manifestou sobre a importância do projeto para pagamento do piso
salarial dos professores já no próximo pagamento, o vereador Ricardo Rodrigues Maia,
manifestou que isso é um direito que eles têm conforme a Lei Federal, e que ele sempre
defende os professores para receber anualmente o salário devidamente, após discussão
foi colocado em votação aprovado por 08 votos a 00, ( zero); em seguida foi entregue às
comissões para parecer o projeto de lei de nº 01 de 2017, de iniciativa do Poder
Legislativo, “que Dispõe sobre o quadro de Pessoal, Plano de carreira e Politica de
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São José da Varginha-MG,
Revoga'as leis 374/2005 e 543/2011, e dá outras providencias” o Presidente apresentou
a necessidade de alteração do quadro de servidores do poder legislativo tendo em vista
que a câmara municipal vem sofrendo uma Ação Civil pública devido irregularidades em
seu quadro de servidores e ainda devido acórdão do Tribunal de Contas da União, que
aplicou multa aos gestores anteriores devido à permanência na situação irregular,
informou ainda que pretende realizar concurso público, e ainda inserir aos cargos
comissionados atribuições devidas de chefia e assessoramento, além criar o plano de
carreira dos servidores, após foram ouvidas a comissão de Justiça e legislação que
manifestou favorável à tramitação do projeto; a Comissão de Orçamento e Finanças,
através do membro Ricardo Maia, solicitou vista, para estudo, finalizando a pauta o
presidente colocou a palavra livre para considerações finais, o senhor prefeito Municipal
presente na reunião solicitou a palavra, autorizada o prefeito senhor Vandeir Paulino da
Silva, agradeceu a oportunidade, manifestou sobre a importância dos dois poderes
trabalhar em sintonia, disse que sua administração será transparente, e que fará diferente
e com qualidade, que pretende realizar muito para benefício de todos, informou ainda das
dificuldades neste 30 Dias, que para colocar tudo em ordem, organizar servidores, realizar
licitações, elogiou os servidores existentes no município enfatizou que eles precisam ser
valorizados e que trabalhará para isso, informou ainda que o município se encontra em
situação de economia total, devido os problemas dos últimos anos, que todos estão
esforçando para ajudar a ajustar a administração, elogiou a servidora presente na sessão
senhora Vilma assessora contábil da prefeitura e senhora Marilda, servidoras de muitos
anos, disse serem excelentes e muito competentes, esclareceu ainda que em sua gestão
não haverá perseguições políticas, disse ainda que o município perdeu recursos conforme
informação das secretarias, devido ingerências passadas, disse que na secretaria de
assistência social será ampliado o atendimento aos necessitados tendo em vista que nos
últimos anos deixaram a desejar, disse que está capacitando servidores, que é muito
importante a capacitação dos servidores, disse ainda que já foram concertados veículos,
caminhões e máquinas, neste primeiro mês, agradeceu a todos e colocou à disposição,
agradeceu os vereadores, e disse esta à disposição de todos, desejou boa sorte a todos e
finalizou, após colocada a palavra franca o vereador Ricardo Rodrigues Maia, disse que
em relação à assistência social não se deve comparar com outras cidades sendo
realidades diferentes, que São José da Varginha nos últimos anos fez muito para
população através das suas secretarias, que às vezes a falta de servidores prejudica
algum setores, o senhor prefeito disse que por isso ele falou que negessita capacitar
servidores, não havendo interesse dos demais vereadores em manifestare “q
com a palavra informou sobre o calendário da Reuniões Ordinárias do ano de 2017,
entregue a todos vereadores, nada mais havendo a tratar encerrou a reunião
agradecendo a presença de todos, convidando para primeira reunião ordinária que
realizará no dia 10 de fevereiro ás 18 horas, estando todos convocados, em seguida
encerrou os trabalhos, para constar, lavrou-se a presente ata que após lida e achada
conforme, vai assinada pelo Senhor presidente, pelo secretário e pelos demais membros
que assim desejarem.
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sesstes 10.1 02 "201Ê