sessao nº 14

Ata da 14º Reunião Ordinária realizada em 29 de Setembro de 2017.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete às dezoito
horas, o Presidente da Casa, Vereador Josimar Viegas Nogueira, deu início a
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José da Varginha, fazendo o
pronunciamento regimental, fez uma oração e em seguida procedeu a chamada
dos presentes, constatando a presença dos senhores Vereadores Abraão Martins
dos Santos, Ailton Bernadino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Luciano
Ferreira da Silva, Lucas Santos Bastos Martins, Moisés Ferreira, Ricardo
Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. Presente também a Assessora Jurídica Dra.
Janice Carvalho Alves de Santana. Após verificar o quorum necessário e declarou
aberta esta Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente pela
leitura dos Ofícios:
1. Comunicados FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sobre
a liberação de recursos para execução dos programas firmados com o Município
de São José da Varginha:
CM081103/2017 — Caixa Escolar Pequeno Príncipe —- R$ 1.350,00
CM081100/2017 — Caixa Escolar Dona Antonia Valadares — R$ 5.370,00
CM081099/2017 — Caixa Escolar Professor Pereira da Costa — R$ 1.220,00.
CM081098/2017 — Pref. Municipal São José da Varginha — 480,00
CM081101/2017 — Caixa Escolar Amelia Nogueira Duarte — R$ 1.430,00
CM081102/2017 — Creche Dona Rosalia Maria de Rezende — R$ 1.360,00
CM165226/2017 — Prefeitura Municipal de São José da Varginha:
Alimentação Ens. Fundamental — R$ 1.926,60
Alimentação Pré Escola — R$ 1.070,60
Alimentação Creche — R$ 1.840,00
Quota — R$ 9.360,00
2. Ofício GAB. 595/2017 — Encaminhado pelo Deputado Eduardo Barbosa, sobre
pagamento de recurso liberado ao Fundo Municipal de Saúde de São José da
Varginha, no valor de R$ 100.000,00.
3. Ofício 0402/2017 — Encaminhado pelo Prefeito Municipal solicitando emendas ao
Projeto de Lei 017/2017.
4. Ofício 953 / 2017 — Enviado por e-mail do Governo de Divinópolis, confirmando o
crédito de R$ 48.750,00 para aquisição de equipamentos permanentes, no âmbito
do programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos.
5. Ofício encaminhado pela moradora Maria Marta Vilaça, reiterando os pedidos
para solucionar o problema de falta d'água em sua residência, uma vez que a
mesma supõe ser um problema em seu registro e não de falta de água do
Município. Neste ato o Presidente manifestou que para maiores esclarecimentos
deste problema relatado pela moradora, que convidassem a Senhora Maria e o
senhor Wellington, conhecido como “Preto”, para expor os motivos na Tribuna
desta Casa. Requereu o convite formal a cada um deles.
6. Leitura do convite para o Minicurso sobre Regularização Fundiária à Luz da Lei
13.465/2017, enviado pelo Ministério Público de Minas Gerais, já entregue à todos
os Vereadores.
Prosseguiu com a leitura da INDICAÇÃO 048/2017 de autoria do Vereador Ricardo
Maia, solicitando coleta de lixo na 13 Fazenda Capanema, próximo ao distrito de
Vilaça, por ser uma solicitação do proprietário da fazenda e dos moradores locais.
O Exmo Senhor Prefeito, que se encontrava no Plenário assistindo à Reunião,
solicitou a palavra e esclareceu que irá verificar a possibilidade do caminhão ir na
rodovia até o local mais próximo, onde todos deveriam depositar o lixo para coleta.
Que não seria possível o caminhão entrar no distrito. Mas que verificaria a melhor
possibilidade de atender à Indicação.
Dando prosseguimento à ordem do dia, iniciou-se a apreciação dos projetos de Lei
encaminhados à Casa Legislativa.
1. O Projeto de Lei 017/2017, já em tramitação, foi colocado na pauta
primeiramente e a Comissão da Educação apresentou duas emendas: a primeira
retroagindo os efeitos da Lei à 01 de agosto de 2017, foi aberta para discussão e
aprovada pelas duas outras comissões, logo após foi aprovada em 02 (duas)
votações por 07 (sete) votos e 01 (uma) abstenção, do Vereador Ricardo Maia; a
segunda emenda sugeriu alterações no quadro de cargos e requisitos anexo ao
projeto, que foi discutido, aprovado pelas outras duas comissões e aprovados em
02 (duas) votações pelos Membros por 07 (sete) votos e 01 (uma) abstenção, do
Vereador Ricardo Maia; Com as referidas emendas o Projeto foi colocado em
discussão e dado parecer favorável pelas três comissões e aprovados em 02
(duas) votações pelos Membros por 07 (sete) votos e 01 (uma) abstenção.
2. O Projeto de Lei 018/2017 que “Dispõe sobre a criação e redução de cargos e
a alteração do número de vagas constantes do Anexo | da Lei nº 312, de 31 de
agosto de 2001, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
São José da Varginha, estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e
dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para estudo.
3. O Projeto de Lei nº 019/2017 que “CRIA CARGOS E ALTERA ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL 495 DE 12 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de
autoria do Poder Executivo, após parecer favorável das Comissões de “Legislação
e Justiça”, “Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira” foi aprovado por 08
(oito) votos a 00 (zero), em 02 (duas) votações,
4. O Projeto de Lei nº 020/2017 que “Cria cargo e altera Anexo | da Lei Municipal
nº 482 de 16 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a reorganização do plano
de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público do Município de São
José da Varginha e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, após
parecer favorável das Comissões de “Legislação e Justiça”, “Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira” e “Educação” foi aprovado por 08 (oito) votos a 00
(zero), em 02 (duas) votações;
5. O Projeto de Lei nº 021/2017 que “Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal
de Turismo, Cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e institui o Fundo
Municipal de Turismo — FUMTUR do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA,
MINAS GERAIS e dá outras providências”. de autoria do Poder Executivo, após
parecer favorável das Comissões de “Legislação e Justiça”, “Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira” e “Cultura e Turismo” foi aprovado por 08 (oito) votos a
00 (zero), em 02 (duas) votações;
6. O Projeto de Lei nº 022/2017 que “Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e
comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de São José
da Varginha, cria o serviço de inspeção municipal e dá outras providências” de
autoria do Poder Executivo, após parecer favorável das Comissões de “Legislação
e Justiça”, “Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira” e “Meio Ambiente,
Comércio e Agropecuária” foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero), em 02
(duas) votações;
7. O Projeto de Lei nº 023/2017 que “Cria a coordenadoria municipal de defesa
civil (COMDEC) do Município de São José da Varginha e dá outras” de autoria do
Poder Executivo, após parecer favorável das Comissões de “Legislação e Justiça
e Cidadania”, “Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Bem-Estar Social”
e “Urbanismo, Meio Ambiente e Abastecimento” foi aprovado por 08 (oito) votos a
00 (zero), em 02 (duas) votações;
8. O Projeto de Lei nº 024/2017 que “Altera dispositivos da Lei nº 315/2001, de
28 de setembro de 2001, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José da Varginha e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, para estudo.
9. O Projeto de Lei Orçamentária Anual e o Projeto de Lei Plano Plurianual
foram apresentados aos Senhores Vereadores, aos quais foi dado conhecimento e
informado que a cópia destes projetos encontram-se na secretaria desta Casa e à
disposição para análise. Os dois projetos foram encaminhados à Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para estudo e parecer e/ou
emendas aos Projetos.
Finalizados os expedientes da Reunião, o Presidente remarcou a próxima Reunião
Ordinária para 16/10/2017, devido ao ponto facultativo no dia 13/10/2017 e neste
ato convocou a todos. Abriu à palavra aos membros da casa para se pronunciarem.
Sem manifestações e nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrado os
trabalhos às 19:55 hs, agradecendo a presença de todos, e para constar, lavrou-se
a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Câmara Muni qui de São José da Varginha
aiação por Í..x Nona
Aprovado, LOLOSA
SALA DAS SESSÕES
VICE - PRESIDENTE
SECRETÁRIO