sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 18º Reunião Ordinária, de 24 de novembro de 2017.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às dezoito horas, o Presidente
da Casa, Vereador Josimar Viegas Nogueira, deu início a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
São José da Varginha, fazendo o pronunciamento regimental, fez uma oração e em seguida
procedeu a chamada, constatando a presença dos senhores Vereadores Abraão Martins dos Santos,
Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Moisés
Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. O Vereador Luciano Ferreira não
compareceu à Reunião. Presente também a Assessora Jurídica da Casa. Após verificar o quorum
necessário, declarou aberta esta Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente
pela leitura da ata da 17º reunião ordinária, a qual foi colocada em discussão, então o Vereador
Ailton justificou sua ausência devido sua participação em um grupo de teatro que apresentou uma
peça neste mesmo dia, em seguida colocada em votação foi aprovada pelo Plenário por 7 (sete)
votos à O (zero). Neste ato, o Vereador Ricardo Maia solicitou a palavra e disse não estar muito
esclarecido sobre a necessidade de aprovação do plenário para os pedidos de vista dos projetos de
lei solicitados pelos Vereadores no ato da sessão, citou alguns artigos do Regimento que ele
entendia não ser necessária a votação do plenário. O Presidente da Casa esclareceu que a votação
para os pedidos de vista solicitados durante a sessão necessitam de aprovação do plenário, nos
termos do artigo 175, do Regimento. Mas solicitou a Assessora Jurídica que fizesse um parecer
esclarecendo esta dúvida do Vereador. A mesma, imediatamente esclareceu que os pedidos de vista
solicitados durante a sessão plenária devem ser autorizados pelo Plenário. O Presidente agendou
uma reunião dos Vereadores para o dia 11 de dezembro de 2017, às 15 horas, para esclarecer este
ponto, dando todos os presentes por convocados. Passou-se a leitura do Comunicado do FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sobre a liberação de recursos para execução
dos programas; Em seguida o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Financeira solicitou a palavra e pediu ao Presidente da Casa para convocar a todos para uma reunião
também no dia 11 de dezembro de 2017, às 16 horas para estudo e análise do Parecer do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, entregue na última sessão aos Vereadores. O Presidente deferiu
o pedido e convocou a todos para reunião na data e hora solicitados. Em seguida passou-se a Ordem
do Dia com a leitura do Projeto de Resolução 005/2017, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe
sobre o Pregão. A Assessora Jurídica explicou o Projeto, informando que o Pregão atualmente é a
modalidade de licitação recomendada pelo Tribunal de Contas e como a Câmara está passando por
vários processos de compras e contratações para sua adequação, o Projeto visa regulamentar esta
modalidade aqui na Casa. Em discussão o Vereador Ricardo aprovou a iniciativa, disse ser um
processo mais transparente €& indicado, sendo muito importante para à Câmara. Em votação o
projeto foi colocado em tramitação pelas Comissões de "Legislação, Justiça e Redação" e
"Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira.” Em 02 votações, o projeto foi aprovado por 7
(sete) votos à 00 (zero) e em última votação sobre a redação, foi aprovado pro 07 (sete) votos a 00
(zero). O Presidente da Casa aproveitou para comunicar que o Engenheiro contratado para avaliar a
obra do terceiro piso Câmara entregou o laudo que foi a favor da demolição do mesmo, devido um
erro de cálculo da Empresa que O projetou, sendo que o prédio não suporta um 3º pavimento.
Esclareceu ainda que o Presidente da Casa à época está isento de qualquer responsabilidade, sendo
que sendo os Vereadores leigos no assunto, contratam empresas para elaborarem os projetos de obra.
O 3º pavimento foi realizado pelo Engenheiro contratado à época e por este erro já está sendo
cobrado judicialmente. O Presidente e Vereadores daquele mandado não têm culpa desta construção
uma vez que se ampararam no projeto apresentado. Encerrando o expediente, o Presidente da Casa
abriu a palavra para alguma manifestação. o Vereador Lucas solicitou que ficasse esclarecido que o
Prefeito equivocou-se quanto a votação do Vereador no projeto de Lei Orçamentário, dizendo que o
mesmo votou errado. Esclareceu que ele votou certo, estava votando o Projeto de Lei. Neste ato, o
Prefeito que se encontrava no plenário, se retratou e pediu desculpas ao Vereador. O Presidente da
Casa convocou a todos para a última sessão legislativa da Câmara, a realizar-se no dia 11 de
dezembro de 2017, às 18 horas. Nada mais havendo a tratar deu por encerrados os trabalhos às
19:05 horas e lavrou-se a presente ata para que surja os efeitos legais, que deverá ser lida, aprovada
Câmara Municipal de São José da Varginha
e assinada por todos os presentes.
VICE - PRESIDENTE
SECRETÁRIO