sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 16º Reunião Ordinária, de 27 de Outubro de 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete às dezoito horas, o
Presidente da Casa, Vereador Josimar Viegas Nogueira, deu início a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de São José da Varginha, fazendo o pronunciamento regimental, fez
uma oração e em seguida procedeu a chamada dos presentes, constatando a presença
dos senhores Vereadores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernadino de Lucena, Isabel
de Araújo Damasceno, Luciano Ferreira da Silva, Lucas Santos Bastos Martins, Moisés
Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. Presente também a Assessora
Jurídica da Casa. Após verificar o quorum necessário e declarou aberta esta Sessão
Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente pela leitura da ata da 152
reunião ordinária, a qual após realizada uma pequena correção, foi aprovada pelo
Plenário por 8 (oito) votos à O (zero). Em oportuno, o Presidente ressaltou que após
aprovação deste Plenário para realização da obra, foi encaminhado ao departamento
responsável para dar início à contratação do Laudo Técnico para verificar o que se deve
fazer com a obra da Câmara Municipal, se vai continuá-la ou demolir. Aproveita a
presença de todos os Vereadores para comunicar sobre este andamento desta questão
da Obra, deixando todos cientes para acompanhamento desse processo. Passou-se a
leitura dos ofícios e convites: Convite aos Vereadores para o 36º Seminário Brasileiro de
Vereadores, realizado pelo Instituto Político, que haverá entrega do Troféu JK aos 04
(quatro) vereadores que foram eleitos como mais atuantes, sendo Ailton Bernardino,
Josimar Viegas, Moisés Ferreira e Ricardo Maia. Que estão todos convidados, o Vereador
que tiver interesse deve solicitar à Secretaria a realização de sua inscrição para participar
do Evento. Comunicados CM081100/2017 e CM172062/2017 do FNDE (Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação) sobre a liberação de recursos para execução
dos programas, na Caixa Escolar Dona Antonia Valadares e Prefeitura Municipal de São
José da Varginha. Ofício 057/2017 - Da Secretaria Municipal de Educação solicitando
indicação de 2 membros para compor a Comissão Coordenadora para adequação do
Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação deste Município. O
Presidente, com a palavra, informou aos seus pares que foram indicados os Vereadores
Josimar e Isabel, conforme solicitação. Ofício 060/2017 — Da Secretaria Municipal de
Esporte solicitando indicação de 2 membros para compor o Conselho Municipal de
Esporte e da Juventude deste Município, o Presidente informou também que indicou os
Vereadores Luciano e Abraão para compor este conselho. Prosseguindo à Ordem do Dia
entregou às Comissões para análise e adequações o Projeto de Resolução 004/2017, de
autoria do Poder Legislativo, que “dispõe sobre a instituição do Centro de Atendimento ao
Cidadão — CAC — da Câmara Municipal de São José da Varginha/MG, e dá outras
providências”. Encerrado a ordem do dia, O Presidente da Casa, no uso da palavra
comunicou aos demais pares que foi notificado formalmente através do ofício interno
01/2017 pela secretaria da Câmara que o Ex- Prefeito Municipal, Sr. Marcos Eugênio
compareceu a esta Casa, no dia 23 de outubro de 2017, e proferiu palavras que
ofenderam o poder legislativo e por isso convidará o Ex-Prefeito a esclarecer este fato no
dia 06/11/2017, sendo apenas uma reunião interna para esclarecimento. Prosseguiu com
a leitura do Requerimento feita pelo Vereador Vander Lúcio Maia para apurar a conduta
do Vereador Ricardo Maia durante a Reunião ordinária do dia 25 de setembro que
desrespeitou o Vereador Vander Lucio em Plenário, desrespeitou os pares e os pedidos
de ordem do Presidente. Com a Palavra o Senhor Vander Lúcio disse que se sentiu
ofendido com as palavras direcionadas a ele naquele dia, que o referido Vereador fica
“desfazendo da pessoa dele e dos colegas, colocando palavras em sua boca” e que “ele
deve respeitar cada um.” Dada a palavra ao Vereador Ricardo Maia para sua defesa o
mesmo esclareceu que naquela reunião de tanta importância que ele e todos ficam
alterados mesmo, que ele vota com responsabilidade, que o mesmo tinha conversado
com o Vereador Vander antes daquela reunião e que naquele plenário ele levanta a voz
várias vezes, uma vez um advogado disse que quem manda em cada cadeira é o
Vereador, que já debateu com vários vereadores, que ali é lugar de debates, de discussão
e que isso pode acontecer as vezes, que ele pode ter dito algo que ofendeu mas essa não
foi sua intensão. Abriu-se a discussão aos demais vereadores. Nos termos regimentais, a
penalidade a ser aplicada a este comportamento de desrespeito é a censura, portanto foi
colocada em votação pelo Plenário a aplicação de Censura ao Vereador Ricardo. Por 04
(quatro) votos contra, dos Vereadores Abraão Santos, Ailton de Lucena, Lucas Martins,
Ricardo Maia, 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores Vander Lúcio, Moisés Ferreira e
Izabel Damasceno e 01 (uma) abstenção do Vereador Luciano Ferreira, a penalidade não
foi aplicada ao Vereador e o procedimento foi arquivado, portanto o Presidente pediu que
isto sirva de exemplo e todos mantenham o respeito pela Casa Legislativa. A Assessora
Jurídica pediu a palavra e reafirmou sobre a tramitação do projeto de lei orçamentária e
plano plurianual, e o Presidente da Comissão reconvocou todos os vereadores, neste ato
para a próxima reunião agendada para discussão, no dia 30 de outubro de 2017,
segunda-feira. Antes de encerrar a reunião o Presidente abriu a palavra e a Vereadora
Isabel pediu para esclarecer sobre um boato na Cidade sobre os Vereadores terem
aprovado um projeto de lei que autoriza a contratação de Diretor de Escola sem exigir
formação em curso superior, que isso não passa de boatos, que o Projeto de Lei em
referência foi aprovado com algumas emendas mas que continua exigindo formação
superior para o cargo de diretor. Afirmou que todos os projetos de lei estão disponíveis no
site da Câmara e aproveitou a transmissão ao vivo para convidar todos a visitar o site e
conferir todos os projetos que são votados, bem como seu conteudo. Esses boatos são
proferidos de má fé e sempre que no site todos poderam conferir a veracidade deles ou
não. O Vereador Moisés também solicitou a palavra e pediu mais respeito pelo Poder
Legislativo, inclusive pelos colegas, assim como que ficam declarando em plenário sobre
“atas falsas”, como fez o Vereador Ricardo, que isso é um desrespeito, sendo a Câmara
uma Casa de respeito onde todos trabalham com muita responsabilidade. O Presidente
agradeceu as palavras e nada mais havendo a tratar deu por encerrados os trabalhos às
19 horas e lavrou-se a presente ata para que surja os efeitos legais, que deverá ser lida,
aprovada e assinada por todos os presentes.
Câmara Municipal de São José b Varginha
Aprovado. vor cotação por Í x On
SALADAS sEssÔBNIO LL LoL
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VICE PRESIDENTE
(AEERÉTARIO