sessao nº 17

«atos, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
É í | É ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 17º Reunião Ordinária, de 10 de novembro de 2017.
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezessete às dezoito horas, o Presidente da Casa,
Vereador Josimar Viegas Nogueira, deu início a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José
da Varginha, fazendo o pronunciamento regimental, fez uma oração e em seguida procedeu a
chamada dos presentes, constatando a presença dos senhores Vereadores Abraão Martins dos Santos,
Isabel de Araújo Damasceno, Luciano Ferreira da Silva, Lucas Santos Bastos Martins, Moisés
Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. O Vereador Ailton justificou ao Presidente
sua ausência e este abonou sua falta. Presente também a Assessora Jurídica da Casa. Após verificar
o quorum necessário, declarou aberta esta Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno
expediente pela leitura da ata da 16º reunião ordinária, a qual foi colocada em discussão e depois
aprovada pelo Plenário por 7 (sete) votos à O (zero). Passou-se a leitura dos ofícios e convites:
CM221907/2017. CM221906/2017 - Comunicados FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) sobre a liberação de recursos para execução dos programas; Ofício 853/2017 — Do
Secretário de Estado do Turismo, Ricardo Faria, informando que indicou à Secretaria de Saúde um
veículo tipo ambulância para atender as demandas da sáude; Ofício da Senhora Maria Martha
Vilaça, justificando sua ausência na reunião de hoje para relatar o problema da água; Ofício
22181/2017 — Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando o parecer prévio sobre
as contas deste Município, referente ao exercício de 2016, conforme o processo 1012988. Foi
entregue cópia do ofício a todos os vereadores presentes, para acompanhamento do processo e neste
momento o Presidente da Casa solicitou a contratação dos serviços de auditoria das contas do
exercício de 2016, para a análise e estudo das contas e posterior julgamento. Lidos os convites da
Secretaria Municipal de Educação para a Conferência Municipal de Educação de Minas Gerais e
Convite para 11º Aniversário da Primeira Igreja Batista em São José da Varginha, e foi entregue
cópia dos referidos convites a todos os vereadores presentes. Foi comunicado que o Ex-Prefeito
Marcos Eugênio compareceu a Câmara e prestou devidos esclarecimentos conforme convite.
Passando para a ordem do dia, lido o Projeto de Lei Orçamentária 025/2017, que "Estima receita e
fixa a despesa do Município de São Jose da Varginha, para o exercício de 2018, já em tramitação,
lido o parecer da Comissão que propôs emenda modificativa ao projeto, que reduz para 10% do
orçamento do Município, para abertura do crédito adicional suplementar foi colocada em discussão.
O Vereador Ricardo Maia expôs que o percentual de 10% é melhor para os vereadores
acompanharem os trabalhos do Prefeito, que nos anos anteriores a Prefeitura trabalhava com o
percentual de crédito adicional de 10%. O Vereador Lucas disse que 10% é uma forma de fiscalizar.
O Prefeito que se encontrava no plenário esclareceu que atualmente 20 % não é muito do orçamento
do Município e que este percentual visa atender alguma necessidade urgente da Prefeitura. Que
fiscalização se faz in loco , junto ao processo licitatório, à execução do serviço e não através da
redução de crédito suplementar. Colocada em votação a emenda, a mesma foi reprovada por 04
votos dos Vereadores Vander, Moisés, Abraão e Isabel, contra 03 votos dos Vereadores Ricardo,
Lucas e Luciano, Após o Projeto de Lei nº 25/2017, foi colocado em discussão e em seguida em 1º
votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos à 00 (zero), Em segunda discussão, foi colocado em 2º
votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos à 00 (zero), Lido o Projeto de Lei Plano Plurianual
026/2017 que "Institui o plano plurianual do Município de São José da Varginha para o quadriênio
2018-2021, e dá outras providências"; também em tramitação, foi colocado em discussão, e em
seguida em 1º votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos à 00 (zero). Em segunda discussão, foi
colocado em 2º votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos à 00 (zero). Em seguida lido o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, de autoria do legislativo. que "Dispõe sobre a
instituição do Centro de Atendimento ao Cidadão — CAC - da Câmara Municipal de São José da
Varginha-MG, e dá outras providências", em tramitação e em estudo pelas comissões, foi colocado
em discussão, o Presidente explicou sobre a importância deste projeto para a população do
Município, em seguida em 1º votação, foi aprovado por 07 (sete) votos à 00 (zero). Em segunda
discussão, foi colocado em 2º votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos à 00 (zero). O Projeto de
Lei 027/2017 que "Altera redação dos Artigos da Lei 560/2012, que “Cria o Conselho Municipal de
Esporte e dá outras providências”, foi colocado em tramitação pelas Comissões de Orçamento,
Finanças e Fiscalização Financeira e pela comissão permanente de esporte, em discussão doi
colocado em votação e aprovado por 02 votações com 07 (sete) votos à 00 (zero): o Projeto de Lei
028/2017 — Autoriza a convenção de férias e décimo terceiro salário aos agentes Políticos
Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e
XVII da Constituição Federal, foi colocado em tramitação pelas comissões, em seguida em
discussão o Vereador Moisés disse não ser favorável a este projeto devido a desatualização do
salário dos servidores públicos, que necessitam de maior atenção, Colocado em 1º votação e 2º
votação, foi aprovado por 04 (quatro) votos a favor dos Vereadores Vander, Isabel, Abraão e Josimar,
03 (três) contra dos Vereadores Lucas, Ricardo, Moisés e 01 (uma) abstenção, o vereador Josimar
Presidente, disse que por se tratar de direito dos servidores de cargo comissionado, que exercem
atividades estão em funções a serem desempenhadas, e por ser reconhecido pelo Poder Judiciário e
Tribunal de Contas, tal direito, não havendo nenhuma ilegalidade, voto a favor, o vereador Abraão e
disse que e direito dos servidores de cargo comissionado, por e a favor, O Projeto de Lei 029/2017,
que "Altera redação do Artigo 19º da Lei Municipal nº 708, de 18 de setembro de 2017, que:
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São José da Varginha/Minas
Gerais e dá outras providências.” foi colocado em tramitação pelas Comissões de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira e Legislação, Justiça e Redação, depois em discussão foi
colocado em votação e aprovado em 1º e 2º votação por 07 (sete) votos à 00 (zero). O Projeto de
Lei 030/2017 — Altera redação dos Artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 9º, 12º, 13º, 14º e 15º da Lei nº 715,
de 04 de outubro de 2017, que: “Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Turismo, Cria o
Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e institui o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR
do Município de São José da Varginha/MG, e dá outras providências”, foi colocado em tramitação
pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro, e Legislação e Redação, e
colocado em discussão. O Vereador Ricardo disse não ser favorável a aprovação desse projeto neste
momento, Em votação foi aprovado em 02 votações por 05 (cinco) votos a 02 ( dois); sendo a favor
os vereadores, Abraão, Vander Lúcio, Moisés Ferreira, Isabel Araújo, Luciano Ferreira, e contra
Lucas Martins e Ricardo Maia, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou se os
trabalhos, convocando para a próxima reunião Ordinária que ocorrera no dia 24 de novembro de
2017. lavrada a presente ata que após aprovada será assinada por todos;
PRESIDENTE
VICE - P) E
ECRETÁRIO