sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Reunião Ordinária de 10 de Fevereiro de 2017. Aos dias dez de Fevereiro de dois
mil e dezessete às dezoito horas, havendo número legal, o Senhor Presidente, Vereador
Josimar Viegas Nogueira, nos termos regimentais, declarou aberta a sessão Ordinária e
em seguida fez-se uma oração, após procedeu a chamada constatando a presença dos
senhores Vereadores: Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernadino de Lucena, Isabel de
Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Moisés
Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e Vander Lúcio Maia. Foi realizada a leitura da ata da
reunião anterior, que foi aprovada por todos, foi feita a leitura das seguintes
correspondências correspondências recebidas, Comunicado do Ministério da Educação
referente a liberação de recursos do FNDE para Prefeitura Municipal de São José da
Varginha no valor de Oito mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta nove centavos
(R$8.739,89), com data de emissão do dia doze de Dezembro de dois mil e dezesseis;
convite por e-mail da AMM sobre o VII Congresso Mineiro de Vereadores nos dias quinze
e dezesseis de Fevereiro de dois mil e dezessete. Em seguida fez-se a leitura das
Indicações para discussão e aprovação, Indicação 01/2017, que indica necessidade de
realizar reforma na sede do Posto de Saúde da comunidade de Conquista, de autoria do
Vereador Abraão Martins dos Santos, o Presidente colocou em discussão, o Vereador
Ricardo Rodrigues Maia disse que já havia tido contatos no mandato passado e que o
Posto de Saúde de Conquista precisa de uma reforma completa, o presidente pediu que
todos que estivessem de acordo permanecessem sentados, e a Indicação foi aprovada
por oito (8) votos a zero (0).; Indicação 02/2017, necessidade de realizar instalação de
mais de uma caixa d'água no Bairro São Francisco, de autoria dos Vereadores Abraão
Martins dos Santos e Ailton Bernadino de Lucena, a Indicação foi retirada pelo Vereador
Abraão, pois, a necessidade foi solucionada; Indicação 03/2017, necessidade de realizar
manutenção do Posto Artesiano do Bairro Jardim Alvorada, de autoria do Vereador Abraão
Martins dos Santos, o presidente colocou em discussão, o Vereador Ricardo disse que
realmente a população necessita dessa manutenção e o Vereador Luciano disse que já
foram feitos várias limpezas no local e parece que terá que furar um novo posto artesiano,
o presidente pediu que os vereadores que estivessem de acordo permanecessem
sentados, a indicação foi aprovada em oito (8) votos a zero (0); Indicação 04/2017,
necessidade de instalar um braço de iluminação na Rua Maravilhas nº 91, de autoria dos
Vereadores Ailton Bernadino de Lucena e Abraão Martins dos Santos, o presidente
colocou em discussão, essa não houve, o mesmo pediu que os vereadores de acordo
permenacessem sentados, a indicação foi aprovada por oito (8) votos a zero (0);
Indicação 05/2017, necessidade de instalar dois postes de luz no Bairro São Francisco na
Rua Jesus Carvalho de Oliveira, de autoria dos Vereadores Ailton Bernadino de Lucena e
Abraão Martins dos Santos, o Presidente colocou em discussão, mas ninguém se
manifestou, após o mesmo pediu que os vereadores de acordo permanecessem
sentados, e ficou aprovada por oito (8) votos a zero (0), Indicação 06/2017, necessidade
de realizar a obra de Pavimentação e Esgoto do Bairro São Francisco, de autoria dos
vereadores Ailton Bernadino de Lucena e Abraão Martins dos Santos, o Presidente
colocou em discussão, a mesma não houve, e solicitou que os vereadores de acordo
permanecessem sentados, a indicação foi aprovada em oito (8) votos a zero (0);
Indicação 07/2017, necessidade de conseguir instalação de uma academia ao ar livre na
comunidade de Conquista e outra no Bairro São Francisco, o presidente colocou em
discussão, a mesma foi aprovada em oito (8) a zero (0); Requerimento 01/2017 de autoria
do Vereador Lucas Santos Bastos Martins que se refere a solicitação de relatórios
contendo os restos a pagar existentes no Município em 31 de Dezembro de 2016 e
relatórios contendo a disponibilidade de caixa em 31 de Dezembro de 2016, o Vereador
Lucas disse que o requerimento foi feito para verificar se realmente ficaram contas a
pagar do Gestor Executivo anterior, o Vereador Vander disse que foi solicitado no
mandato passado e não teve resposta, o mesmo foi aprovado em oito (8) votos a zero (0);
em seguida após o pequeno expediente, e em tramitação o Projeto e Lei de nº 01 de
2017, que Dispõe sobre o Quadro Pessoal, plano de carreira e política de remuneração
do servidores da Câmara Municipal de São José da Varginha, revoga as leis 374/2005 e
343/2011 e dá outras providências”, de autoria da Mesa diretora, apresentou parecer
favorável da Assessoria Contábil, ouvida a Comissão de Justiça e Legislação, que
manifestou em sessão anterior parecer favorável a tramitação, e com vista para o membro
da comissão de Orçamento e Finanças, senhor Ricardo Maia, desde o dia 31 de Janeiro,
manifestaram os membros Luciano Ferreira da Silva e Moisés Ferreira, Favorável a
tramitação do Projeto de Lei, manifestando o voto contrário o vereador Ricardo Maia, que
disse não concordar com alguns pontos no projeto, com parecer favorável por maioria dos
votos da comissão de Orçamento e Finanças, o projeto foi colocado em 12 discussão,
onde foi explicado pela Assessoria Jurídica, da necessidade de criação dos cargos e
adequação a lei, conforme recomendações do Ministério Público, foi realizado a leitura do
Termo de Ajustamento de Conduta encaminhado pela Promotora do patrimônio Público,
Dr? Juliana França Salomão que reforça a necessidade de criação dos cargos para
realização de concurso público, informando ainda que os presidentes anteriores foram
penalizados a pagar multas pelo tribunal e Contas devido irregularidades nas
contratações, o Presidente informou ainda que esteve em reunião na Promotoria, no dia
02 de fevereiro, com intuito de atender as recomendações da Promotoria, bem como
demonstrar o interesse em regularizar a situação do poder Legislativo que se encontrava
ilegal no que tange a contratação de servidores e que tais medidas devem ser tomadas,
para evitar que respondem por improbidade administrativa, inclusive necessário a criação
dos cargos, e regulamentação dos cargos comissionados, o projeto de Lei após discussão
foi colocado em 12 votação, sendo aprovado por 06 votos a 02, o vereador Lucas Santos
Bastos Martins e o vereador Ricardo Rodrigues Maia votaram contra o projeto de Lei do
Poder Legislativo, sendo que os demais aprovaram, em seguida colocado em 2º
discussão, votação também aprovado por 06 votos a 02. Após foi encaminhado as
comissões o projeto de Lei do poder Executivo de nº 06/2017 . que cria a procuradoria do
Muniícipio, com vista para a Comissão de Justiça e Legislação por solicitação do membro
Lucas Santos Bastos Martins, que disse necessitar de tempo para estudar, não havendo
mais nada a tratar, em considerações finais, não havendo interesse em fazer o uso da
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palavra, O presidente agradeceu a presença de todos, convidando para que participem
sempre das reuniões, pois a participação da população nos trabalhos do Poder Legislativo
é muito importante, finalizou ás 19:20 dezenove horas e vinte minutos, convocando a
todos para a Próxima Reunião Ordinária que realizará no dia 24 de fevereiro ás 18 horas,
e para constar lavrou-se a presente ata que após aprovada será assinada por todos os
presentes, e anexada no livro de Ata, e respectivo arquivo do Poder Legislativo.
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