sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3: REUNIÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL
Aos 09 (nove) dias do mês de Março de 2018 (dois mil e dezoito) os vereadores reuniram-
se no Plenário desta Casa Legislativa. O presidente Josimar Viegas Nogueira justificou
sua ausência e solicitou ao Vice Presidente para dirigir a sessão. O Vereador Vander
Lucio Maia então deu início à terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de São José |
da Varginha fazendo o pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada |
dos Vereadores, constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton |
| Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, |
Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente pela leitura da Ata da
| Luciano Ferreira da Silva, Moisés Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia e também da |
Assessora Jurídica da Casa. Após verificar o quorum necessário declarou aberta esta |
Reunião Anterior, que após discutida foi aprovada por 07 x 00 (sete votos a zero). Passou- |
se para leitura dos Ofícios recebidos: 43/2018 — Resposta a indicação 001/2018; 46/2018
- Resposta a indicação 002/2018, 47/2018 — Resposta ao Requerimento 003/2018,
48/2018 — Resposta a Indicação 006/2018, 49/2018 — Resposta a Indicação 003/2018, |
51/2018 — Resposta ao Requerimento 004/2018, 72/2018 — Resposta a Indicação
05/2018, 82/2018 — Resposta a Indicação 04/2018. O Vereador Ricardo Maia pediu a |
palavra e se mostrou indignado com tanta lâmpada queimada na cidade. Aproveitou a |
presença da população e disse a todos que repassem a esta Casa informações de |
lâmpadas queimadas na cidade para que eles Vereadores tomem as providências. Em |
seguida à ordem do dia o Projeto de Lei 05/2018, continua com vista das Comissões
Permanentes de "Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer, Urbanismo, Transporte,
Trânsito, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comercio, Agropecuária E Defesa Do |
Consumidor" e "Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos E Cidadania". Em pauta |
o Projeto de Lei 07/2018 que " Dispõe sobre a criação do cargo de Provimento em
| Comissão de Pregoeiro na Estrutura Administrativa do Município de São José da |
| Varginha, e dá outras providências" foi colocado em tramitação pelas Comissões |
' Permanente de "Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-
| Estar Social" e "Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos E Cidadania”, em |
discussão foi colocado em votação e aprovado duas vezes por 07 x 00 (sete votos a
zero). O Projeto de Lei 08/2018 "Cria cargo , Altera dispositivo e Anexo | da Lei Municipal
nº 728, de 16 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre a implantação e o funcionamento
do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF no Município de São José da Varginha, e
dá outras providências” foi colocado em tramitação pela Comissão Permanente de
"Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública e Bem-Estar Social", em
| discussão e aprovado em 02 votações por 07 x 00 (sete votos a zero). O Projeto de Lei,
09/2018 "Aumenta número de vagas do cargo Enfermeiro, criado pela Lei Municipal nº |
| 580, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências", foi colocado em tramitação |
' pelas Comissões Permanente de "Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde
| Pública e Bem-Estar Social" e "Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos E.
' Cidadania" em discussão foi aprovado em 02 votações por 07 x 00 (sete votos a zero). |
| Finalizada a ordem do dia, foi convidado o representante da Empresa Mevra Construtura, |
responsável pela construção dos residenciais "Geraldo Xavier" e "Zé do Nato". O Senhor |
Ápil foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a construção danificada das casas |
do Residêncial Zé do Nato. Iniciou esclarecendo que aquela construçãoé uma obra |
| privada referente ao programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida, etapa Il" onde |
a Caixa Econômica Federal é a Entidade Organizadora. A |
Caixa quem avalia todo o empreendimento, quem aplica o valor de custo, que todo o |
empreendimento é realizado conforme orientação da Caixa. Os prejuizos da obra pela |
Avenida José Augusto de Mcraes, 15, Centro, São José da Vargi —
assessoriaparlamentarQ)saojosedavarginha.mg.leg.br —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
| chuva são de responsabilidade da empresa que a mesma está aguardando a estiagem |
| para retomar as obras e reparar os danos. As casas serão entregues conforme o projeto
|
|
| que a construção hoje apresenta o mesmo esclareceu que foram danos inesperados,
' causados pelas excessivas chuvas, e que seram reparados. Que as casas ainda não
foram entregues, que a população deveria aguardar a entrega para dar o aceite ou não da
' casa. Que só receberão a casa após o comprador dar o aceite. Que se a casa não estiver
de acordo com as especificações contratadas que é só eles não aceitarem. As casas
estão sendo construidas em estrita observância do que determina a Caixa. Questões
relativas à estrutura física da casa, compartimentos, acabamento quem determina é a
Caixa, a Empresa Mevra segue toda orientação da Caixa. Questionado também sobre os
contratos que nenhum comprador não recebeu sua via até o momento, então o mesmo se
comprometeu a entregar as vias de todos em até 07 dias. Presente no Plenário o
Deputado Federal Newton Cardoso Junior, que se solidarizou com os danos causados na
situação. Se comprometeu em acompanhar as diligências junto a Caixa e a Construtora
para tentar solucionar o problema. Se comprometeu também em agendar uma reunião
com o superitendente da Caixa, junto com o representante da empresa presente, os
vereadores e uma comissão constituída pelos moradores do residencial. O representante
da empresa aprovou a idéia para que assim fique tudo esclarecido junto a população. O
Deputado aproveitou também para parabenizar os Vereadores pela iniciativa, que a
| Câmara Municipal é para isso mesmo, para a população buscar seus direitos. Nada mais
| havendo a tratar, o Presidente convocou a todos para a próxima reunião ordinária a
' realizar-se no dia vinte e três de Março de dois mil e dezoito às dezoito horas. Agradeceu
| a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos às vinte e uma horas e para
' constar, lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os
| presentes.
Câmara Municip
Aprovado,
SALA DAS sESSORE
a de São José Ea job
| Eesora Munic [o davi
| a Municipal de São José Vetaçãe. por 2 x
VICE - PRESIDENTE
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Avenida José Augusto de Moraes, 15, Centro, São José da N
assessoriapariamentar(Qsaojosedavarginha.mg.leg.br — (
' realizado pela Caixa. Aproveitou para falar dos aquecedores do residencial Geraldo |
Xavier, que são instalados os equipamentos conforme determina o programa federal. Que |
toda a obra segue as orientações do programa e da Caixa. Questionado sobre os danos |
construção do residencial, se colocou a inteira disposição da população para resolver a |