sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
5º REUNIÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL
Aos 13 (treze) dias do mês de Abril de 2018 (dois mil e dezoito) os vereadores reuniram-se no
Plenário desta Casa Legislativa, para a 5º sessão ordinária deste exercício, da Câmara Municipal de
São José da Varginha. O presidente Josimar Viegas Nogueira deu início à reunião fazendo o
pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos Vereadores, constatando a
presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo
Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia e
também da Assessora Jurídica da Casa. Os Vereadores Moisés Ferreira e Vander Lúcio Maia
justificaram a ausência e o Presidente abonou. Após verificar o quorum necessário declarou aberta
esta Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente pela leitura da Ata da
Reunião Anterior, que sem nenhuma controvérsia foi aprovada por 06 x 00 (seis votos a zero). Em
seguida foram lidos os Comunicados do FNDE, informando os recursos repassados ao Município
(R$ 4.740,00 — alimentação escolar; R$16.600,61 — quota 01; R$ 9.604,82 — quota 02), o ofício da
Mevra Construtora respondendo ao ofício 030/2018 desta Casa Legislativa; Ofícios do Gabinete do
Prefeito Municipal 0122/2018 e 0123/2018, Ofício 55/2018 — Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social agendando reunião para 08/05/2018. (terça-feira) às 09 horas. junto com os
departamentos de licitação, controle interno e gestão municipal, dando todos os presentes por
convocados; Ofício ao Presidente informando sobre a entrega do Relatório Final da Auditoria na
prestação de contas do exercício de 2016, que está disponível para consultas e cópias na Secretaria
desta Casa. Lidas as proposições da Casa: Indicação 07/2018 — Requerimento da Câmara Itinerante
para limpeza da Praça da Igreja, que após discussão foi aprovada por 06 x 00 (seis votos a zero),
Requerimento 05/2018 — Solicitando esclarecimentos sobre a ambulância UTI MÓVEL, que foi
aprovado por 06 x 00 (seis votos a zero) e o Projeto de Resolução 02/2018 — Institui o Programa da
Câmara Itinerante, após discussão aprovado em 02 votações por 06 x 00 (seis votos a zero).
Prosseguindo para Ordem do Dia o Projeto de Lei 05/2018, foi apresentado pela Comissão de
Urbanismo justificativa de não ter emitido parecer até o momento por estar aguardando concluir
umas diligências junto ao Prefeito Municipal para concluir e entregar ao Plenário para votação. O
Projeto de Lei 11/2018 foi lido e colocado em tramitação pelas Comissões de “Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde e Bem Estar Social” e “Legislação, justiça. redação,
direitos humanos e cidadania”. Em discussão o Vereador Lucas pediu a palavra e esclareceu ser
contra este Projeto uma vez que o mesmo está aumentando a gratificação de alguns servidores,
privilegiando assim apenas estes deixando os demais servidores que encontram-se com os salários
defasados sem nenhuma previsão de reajuste. Os Vereadores apoiaram o manifesto do Vereador
Lucas e o Presidente da Casa informou que já enviou ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre
até o momento não ter concluído a adequação do Quadro de Cargos e Salários dos Servidores da
Prefeitura vigente e o reajuste salarial dos mesmos. Logo as comissões colocaram em votação o
projeto e o mesmo foi reprovado duas vezes por 06 x 00 (seis votos a zero). Dando prosseguimento
foi lido o Projeto de Lei 012/2018, colocado em tramitação pelas Comissões Permanentes foi dada a
palavra ao Secretário Municipal de Saúde para esclarecer a finalidade daquele projeto. O mesmo
informou que a inclusão de mais um ginecologista no quadro de médicos que irá realizar 8 tipos de
exame de ultrassonografia será um benefício e conforto para a população tendo em vista que hoje o
Município não dispõe deste serviço e a população está pagando para realizar estes exames. O
médico disponibilizará todo o equipamento destes exames que serão instalados no Posto de Saúde.
Questionado sobre o médico ginecologista que já é contratado pela Prefeitura, que seriam 02
médicos na mesma especialidade, o Secretário explicou que o Dr. Rafael não realiza exames de
ultrassom, logo seriam duas especialidades diferentes, além de ajudar no atendimento da demanda.
O Vereador Ricardo indagou sobre a economia desta contratação e o Secretário disse ser grande a
economia uma vez que o médico quem vai dispor de seus equipamentos, vai reduzir o número de
pacientes na estrada, trazendo mais conforto de atendimento e menos risco, que este projeto tem
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como principal finalidade trazer mais benefícios, economia e conforta à população do Município. O
Presidente da Casa questionou sobre o impacto financeiro no orçamento da Prefeitura e foi
esclarecido foi tudo verificado pelo Contador e não apresentará impacto. O Vereador Ricardo pediu
a palavra e disse que não é contra o referido projeto e sim por ser mais um projeto criando cargos
sem nenhuma manifestação sobre o aumento dos salários dos servidores. Indagou que o Prefeito
alega não ter dinheiro para fazer as atualizações salariais mas pelos projetos encaminhados tem para
aumentar cargos e gratificações como no projeto anterior. O Vereador Luciano que este projeto está
muito estranho, que não irá aprovar mais projetos como este, logo pediu ao Secretário para não
enviar mais projetos desse tipo a Casa. O Secretário respondeu que as necessidades serão sempre
prioridade, que o projeto é um benefício para a população e sempre que necessário irá enviar
projetos para apreciação desta Casa, que é um direito dos Vereadores aprova-los ou não. Finalizada
a discussão a Comissão Permanente de Saúde colocou o projeto em votação e o mesmo foi
aprovado em 02 votações por 06 x 00 (seis votos a zero). Encerrado a ordem do dia o Presidente
informou a todos que na próxima semana o Deputado Estadual Ricardo Faria irá entregar ao
Município, em Belo Horizonte, uma ambulância, que será um veículo FIAT DOBLO, que foi
requerido por ele ao Deputado. Presente no plenário o Vice Prefeito Joel Ferreira que pediu a
palavra e após concedida pelo Plenário o mesmo esclareceu que esteve em reunião com a Empresa
responsável pela iluminação do Município diante alguns questionamentos da população. Ele disse
que lhe foi apresentado um índice com o status do atendimento que tem sido bom na cidade.
Fizeram um teste no momento ligando para o telefone de contato 0800, que foi atendido na hora.
Esclareceu ainda que quando uma solicitação de troca de lâmpada é feita é necessário informar
detalhadamente o nome da rua com a numeração próxima do poste, que sem esta identificação não é
possível fazer a reposição. O Presidente informou que isso é um problema para as comunidades
rurais que não tem as ruas identificadas e por isso muitas vezes a solicitação não é atendida. Disse
também que já solicitou ao Executivo o mapa com o nome das ruas das comunidades rurais para
buscarem apoio para suas identificações. O Vice Prefeito aproveitou a oportunidade e solicitou o
apoio dos vereadores quanto as reclamações da população sobre a escola municipal. Que não já fez
alguns requerimentos e não foi atendido. O Presidente da Casa esclareceu que já encaminhou ofício
a Secretária Municipal e está aguardando resposta. O Vice Prefeito agradeceu ao Plenário e o
Presidente retribuiu agradecendo a presença, mais uma vez. Disse ainda para sempre contar com a
Casa Legislativa para ajudar nas questões do Município. Encerrados os expedientes da reunião, o
Presidente lembrou a todos da Marcha dos Vereadores a acontecer nos dias 23 a 26 de abril de 2018
e pediu a presença de pelo menos um vereador da Casa, se pudessem comparecer, para representar o
Município. Abriu a palavra aos presentes, que sem nenhuma manifestação deu por encerrado os
trabalhados às 19:15 hs, agradecendo a presença de todos e marcando a próxima reunião para o dia
27 de abril 2018. Para constar, lavrou-se a presente ata que aj ós lida, discutida e aprovada vai
poe por todos. (Us rda Res S re Áeos e 2
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