sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
7º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Aos 11 (onze) dias do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito) os vereadores reuniram-se no
[Plenário desta Casa Legislativa, para a 7º sessão ordinária deste exercício, da Câmara Municipal de
'São José da Varginha. O presidente Josimar Viegas Nogueira deu início à reunião fazendo o
pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos Vereadores, constatando a
presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo
Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins, Luciano Ferreira da Siva, Moisés Ferreira, Ricardo
Rodrigues Maia, Vander Lúcio Maia e também da Assessora Jurídica da Casa. Após verificar o
quorum necessário declarou aberta esta Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno
expediente pela leitura da Ata da Reunião Anterior, nada a contestar foi aprovada por 07 votos e
|01 abstenção do Vereador Luciano que não estava presente na Reunião. Lido os ofícios 143/2018
ido Gabinete do Prefeito respondendo a Indicação 07/2018; Ofício 146/2018 do Gabinete do
[Prefeito responde ao Ofício 029/2018/Presidência: Ofício 148/2018 do Gabinete do Prefeito
responde ao Ofício 041/2018/Presidência; Ofício 155/2018 do Gabinete do Prefeito responde ao
Ofício 044/2018/Presidência; O Presidente esclareceu que segundo informações que obteve, o
'Município perdeu a verba para pavimentação do bairro São Francisco no valor de R$ 450.000,00,
por desídia da Administração, que a resposta do ofício só confirma isso, que diz que a
pavimentação será realizada “quando tiver verbas”. Ressaltou que os Vereadores estão empenhados|
buscando melhorias para o Município e população sendo vergonhoso a Administração perder uma,
verba de quase meio milhão de reais. Lido o comunicado circular do departamento de Engenharia
sobre o Mapa com o nome dos logradouros das Comunidades Rurais, o Presidente esclareceu que o
Município não possui mapeamento das ruas destas comunidades sendo necessário a contratação de
'um topógrafo para mapear e nomear as ruas. Ser um absurdo o Município contratar uma empresa
para prestar serviço de iluminação pública e a mesma não poder atender porque o próprio
Município não tem as ruas discriminadas para o atendimento. Ofício da Emater requerendo reunião
'para apresentação do Relatório Anual de Atividades 2017, que ficou agendada e todos convocados
para o dia 08 de junho de 2018, 18 horas, durante a Sessão Ordinária. Prosseguiu com a leitura da
Indicação 08/0018 de autoria do Vereador Josimar indicando reforma da quadra da Comunidade de
'Cachoeirinha, que foi aprovada por 8x0 (oito votos a zero); o Requerimento 07/2018 de autoria do
VereadorAbraão requerendo esclarecimentos Posto de Saúde da Comunidade de Conquista, em
discussão foi lembrado que o atual Prefeito Municipal anunciou que iria demolir o referido Posto e
construiria um novo em 30 dias. Já se passam meses e nem o entulho do local, parabenizou o
Vereador pelo requerimento, em votação foi aprovado duas vezes por 8x0 (oito votos a zero): As
Comissões disseram, através de seus respectivos Presidentes que os Projetos de Lei 05/2018 e
013/2018, continuam em estudo e diligências. O Presidente da Comissão de Finanças solicitou
(convocação de todos para estudo do projeto de lei 014/2018, referento às diretrizes orçamentárias
ide 2019, no dia 25 de maio de 2018, às 16 horas. Prosseguindo, foi lido o Projeto de Decreto
Legislativo 01/2018 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que dispõe
'sobre a Prestação de Contas do Exercício 2016. O projeto foi elaborado reprovando as contas del
2016. Foi lido o Relatório desta mesma comissão reprovando as contas de 2016 por 2x1 (dois|
(votos a um). Em discussão, o Vereador Ricardo Maia solicitou que constasse em ata que lhe foil
negado cópia da ata do Relatório da Comissão que reprovou as contas 2016. Alegou que ele, como
IMembro da Comissão, participante da Reunião naquele ato, tem o direito de receber uma cópia da
'mesma. O Presidente da Comissão esclareceu que quando o Vereador requereu a cópia o Vereador
Relator havia saído as pressas da reunião não assinando a mesma. Logo não poderia entregar uma
'ata sem assinatura. Porém, o Vereador poderia fazer o requerimento de cópia que seria deferido e
'entregue no próximo dia útil, no horário do expediente.O Vereador Ricardo solicitou ao Presidente
ida Casa cópia da ata desta reunião ordinária logo após a reunião, tendo em vista que a mesma seria,
'aprovada ainda nesta reunião. Em atribuição as suas funções o Presidente deferiu de pronto.
Retornando a discussão do projeto em tramitação, o Presidente da Comissão, Moisés Ferreira,
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solicitou para justificar seu voto, esclarecendo não ser um voto político, que o mesmo está
(cumprindo seu juramento de posse. Que o mesmo acompanhou as irregularidades levantas pelo
Relator. Sem mais discussão, o Presidente iniciou a votação. O Projeto de Decreto Legislativo
/01/2018 foi aprovado pelo Plenário em 03 (três) votações, por 06x03 (seis votos a três) tendo
ivotado favorável ao Projeto os Vereadores Vander Lúcio Maia, Moises Ferreira, Abraão Martins
dos Santos, Luciano Ferreira da Silva, Isabel de Araújo Damasceno e Josimar Viegas Nogueira.
|Votaram desfavorável ao referido Projeto os Vereadores Ailton Bernardino de Lucena, Ricardo
Rodrigues Maia e Lucas Santos Bastos Martins. O Presidente abriu a palavra e sem manifestações,
nada mais havendo a tratar, o Presidente da Casa suspendeu a reunião para lavrar a presente ata.
Retornando às 20:10 (vinte e horas e dez minutos) foi feita a leitura desta ata que após aprovada
por 08x00 (oito votos a zero) e segue assinada por todos. O Presidente agradeceu a todos e
convocou para a próxima reunião em 25 de maio de 2018 e deu por encerrada a presente reunião.
| Câmara Municipal de São .Insá d= Varginha
| Aprovado LILA Votaça: 8x0.
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