sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
8 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Maio de 2018 (dois mil e dezoito) os vereadores reuniram-se no
Plenário desta Casa Legislativa, para a 8º sessão ordinária deste exercício, da Câmara Municipal de São
José da Varginha. O presidente Josimar Viegas Nogueira deu início à reunião fazendo o pronunciamento
regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos Vereadores, constatando a presença dos senhores
Abraão Martins dos Santos, Ailton Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas Santos
Bastos Martins, Luciano Ferreira da Silva, Moisés Ferreira, Ricardo Rodrigues Maia, Vander Lúcio
Maia e também da Assessora Jurídica da Casa. Após verificar o quorum necessário declarou aberta esta
Sessão Ordinária e iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente com a leitura dos Ofícios e
Comunicados recebidos: 1) Email confirmando reunião com o Coronel Webster, (representante do
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado) na cidade administrativa, dia 06/06/2018, 09 horas, por
solicitação da Vereadora Isabel, ficando todos os interessados convidados. O Presidente solicitou que os
Vereadores confirmassem a presença até segunda-feira para providenciar o transporte. 2) Ofício
GAB/MMS/115/18 — Autoria do Deputado Estadual Marcio Santiago que responde ofício
06/2018/Vereadores encaminhado pelo Vereador Abraão, reivindicando apoio ao Distrito de Conquista.
3) Ofício 003/2018 — Autoria Vereador Maurio Sérgio, Holambra/SP, solicitando cópia do Projeto que
institui o Centro de Atendimento ao Cidadão na Câmara, por indicação da Vereadora Isabel durante o
Encontro dos Vereadores em Brasília. 4) Ofício 160/2018/PM-SJV — Respondendo indicação 05/2018
sobre a Ambulância UTI Móvel. 5) Ofício 173/2018 — PM-SJV — Respondendo ofícios 051/2018 e
054/218 que solicita informações sobre o processo licitatório para contratação de empresa para construir
a Creche do Bairro do Rosário, informando que a empresa já foi contratada e autorizada a iniciar as
obras. Com a palavra a Vereadora Isabel, a mesma informou que verificou na Prefeitura Municipal sobre
o convênio para construção da Creche e que não existe nenhuma verba em conta para esta finalidade. O |
Vereador Ailton, esclareceu que esteve presente em Brasília na última semana junto ao Prefeito e que
estiverem com o Assessor do Deputado Diego Andrade que afirmou que a verba foi liberada para o
Município construir a creche, e que o Site do Governo Federal está com problemas, talvez o motivo de
não visualizar a verba, mas que a mesma já estava autorizada. Neste ato o Vereador Ricardo indagou
como a Prefeitura Municipal realizou licitação, contratou a empresa vencedora para realizar a obra sem
nenhuma previsão orçamentária? Portanto, pressupõe-se que as informações dadas pela Vereadora Isabel
não são coerentes. Prosseguindo para a Ordem do dia, foi agendada uma audiência pública para o dia 07
de junho de 2018, às 18 horas, na Câmara Municipal com os futuros moradores do Residencial “Zé do
Nato” para discutirem sobre o Projeto de Lei 05/2018, que dispõe sobre a denominação das ruas deste
bairro, em tramitação nesta Casa, que continua em vista com as Comissões. O PROJETO DE LEI Nº
013, DE 14 DE MARÇO DE 2018, “Altera o anexo I e II da Lei Municipal 727, que dispõe sobre a
reorganização do plano de carreira dos integrantes do quadro do Magistério Público do Município.”
continua em estudo pela Comissão de Legislação, Justiça Redação” e o PROJETO DE LEI Nº 014
DE 12 DE ABRIL DE 2018, “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e
Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.” encontra-se em estudo da Contadora
Nada mais havendo a tratar o Presidente abriu a palavra aos Vereadores. A Vereadora Isabel disse que foi
aliar por moradores do Bairro Geraldo Xavier sobre uma notificação recebida por alguns da Caixa
conomica Federal com a obrigação de construir um muro de arrimo nas casas. Logo ela solicitou que
Avenida José Augusto de Moraes, 15, Cen! E) É
J +15, tro, São José da Varginha/MG — -
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