sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Junho de 2018 (dois mil e dezoito) os vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de São José da Varginha, para a 10º
sessão ordinária deste exercício. O presidente Josimar Viegas Nogueira deu início à
reunião fazendo o pronunciamento regimental e uma oração. Procedeu a chamada dos
Vereadores, constatando a presença dos senhores Abraão Martins dos Santos, Ailton
Bernardino de Lucena, Isabel de Araújo Damasceno, Lucas Santos Bastos Martins,
Luciano Ferreira da Silva, Ricardo Rodrigues Maia e também da Assessora Jurídica da
Casa. Após verificar o quorum necessário declarou aberta esta Sessão Ordinária e
iniciou-se os trabalhos do pequeno expediente com a leitura da ata da reunião anterior,
que após aberta para discussão, foi solicitada a correção da votação do Projeto de Lei
013/2018, que fora aprovado por 06 (seis) votos a zero. Nada mais, a ata foi aprovada por
08x00 (oito votos a zero. Prossegui para a leitura dos ofícios 0199, 0214 e 0217 todos do
Gabinete do Prefeito. O Vereador Lucas Martins solicitou cópia do ofício 199/2018 que foi
deferido pelo Presidente. Lida também a ata da Câmara Itinerante na Comunidade de
Cachoeirinha. Com a palavra o Presidente elogiou a participação da população de
Cachoeirinha e repassou o pedido de todos para que o Poder Legislativo olhe mais para
esta Comunidade. É uma comunidade muita esquecida pelo Município necessitando de
mais atenção. O Vereador Ricardo Maia solicitou a palavra e lembrou de um terreno que o
Prefeito havia prometido em doar para a Igreja neste local, então solicitou a Assessora
Jurídica um parecer sobre a legalidade desta doação. A Assessora então esclareceu que
toda doação do Executivo deve atender ao interesse público, senão não pode ser
realizada. O Vereador Luciano Ferreira solicitou licença ao Presidente para se retirar, o
qual deferiu. Em seguida foi iniciada a ordem do dia com a leitura das Indicações:
Indicação 20, aprovada por 07x00 (sete votos a zero), Indicação 21, aprovada por 07x00
(sete votos a zero), Indicação 22, aprovada por 07x00 (sete votos a zero), Indicação 23,
aprovada por 07x00 (sete votos a zero), Indicação 24, aprovada por 07x00 (sete votos a
zero), Requerimento 09/2018, aprovado pelo Plenário por 7 votos. Repassando para os
Projetos de Lei em tramitação, foi lido o PROJETO DE LEI Nº 014, DE 12 DE ABRIL DE
2018, “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o
exercício de 2019 e dá outras providências.”, colocado em tramitação com parecer
favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, em seguida
lida a proposição de EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 47, que após discussão foi
aprovada em 02 (duas) votações por 07x00 (sete votos a zero), o referido projeto com a
emenda foi colocado em discussão, em seguida votação que obteve aprovação por 07x00
(sete votos a zero). O PROJETO DE LEI Nº 005, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018,
“Denomina logradouros públicos no Residencial Prefeito Zé do Nato neste Município de
São José da Varginha/MG e dá outras providências” colocado em tramitação pela
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira, Saúde Pública
e Bem Estar Social com parecer favorável, que após discussão foi aprovado em 02 (duas)
votações por 07x00 (sete votos a zero). O PROJETO DE LEI Nº 015, DE 25 DE JUNHO
DE 2018, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação e posse exercida
sobre imóveis urbanos situados no “Bairro São Francisco”, mediante a transferência do
domínio dos mesmos, e dá outras providências” foi colocado em tramitação com parecer
favorável das 03 (três) Comissões Permanentes da Casa e após discussão foi aprovados
por 07 (sete) votos a 00 (zero), em duas votações, O PROJETO DE LEI Nº 16 DE 27 DE
JUNHO DE 2018, que “Altera Anexo | da Lei Municipal nº 728, de 16 de fevereiro de 2018
que "Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família — NASF, no Município de São José da Varginha e dá outras providências” foi
Avenida José Augusto de Moraes, 15, Centro, São José da Varginha/MG — 35694-000
assessoriaparlamentarQ)saojosedavarginha.mg.leg.br — (37) 3275-1331
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encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para
estudos. Encerrada a ordem do dia, aberto o grande expediente, a Senhora Sueli Ferreira
solicitou a palavra na Tribuna, que foi deferida pelo Plenário. A mesma trouxe ao
conhecimento do Poder Legislativo a atual gestão da Secretaria Municipal de Educação,
que não vem exercendo um bom trabalho, que a Escola Municipal está passando por
dificuldades de gestão, que isto está prejudicando os alunos, inclusive muitos tem pedido
transferência da escola. Pediu ajuda dos Vereadores para tentar solucionar este problema.
O Presidente retomou a palavra e disse que teve conhecimento deste fato e que a
Câmara está tomando as providências possíveis, que solicitou alguns esclarecimentos à
Secretaria de Educação e ainda solicitou o agendamento de uma reunião na Escola.
Disse ainda que o que estiver ao alcance do Poder Legislativo, os Vereadores irão tomar
as providências e diligenciar junto ao Executivo. Não havendo nada mais a tratar e sem
nenhuma outra manifestação de interessados ao uso da palavra, o Presidente agradeceu
a presença de todos, informou do recesso parlamentar no Mês de Julho e convocou os
Vereadores para a próxima reunião ordinária no dia 10 de agosto de 2018 e para a
Câmara Itinerante a se realizar no dia 03 de Julho de 2018, na Comunidade de Conquista.
Encerrado os trabalhos às 19:45 hs, lavrou-se a presente ata para constar, que após lida,
discutida e aprovada vai assinada por todos.
Câmara Mun ipal de São José da Varginha
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ão José da Varginha/MG — -
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